35ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.

EM 9 DE DEZEMBRO DE 2010.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 519/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1636/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 582.000,00) e Lei nº 1637/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 640.000,00).

Ofício nº 524/2010-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 244/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 26.000,00).

Ofício nº 525/2010-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 245/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra com 93.402,67 m², para o Estado do Paraná, para construção e implementação do Centro de Excelência em Treinamento Paradesportivo do Paraná.

Ofício nº 528/2010-Gab, encaminhando a Lei Ordinária n° 1635, que denomina de Rua do Gerê, a Estrada do Gerê, sem denominação localizada no Distrito de Campo Largo da Roseira, devidamente sancionada.

Ofício nº 530/2010-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o INSTITUTO EMATER.

Ofício nº 531/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: 246, que cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São José dos Pinhais; nº 247, que institui a Taxa de Sinistro no Município de São José dos Pinhais; n° 248, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro; nº 249, que concede Direito Real de Uso de imóveis do Patrimônio Público para o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Paraná – SESI, nº 250, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal; nº 251, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Trabalho e Emprego – R$ 59.000,00) e n° 252, que Estabelece o Programa de aquisição de vagas para a Educação Infantil.

Ofício nº 532/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 253/2010, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.435, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

DIVERSOS

Comunicados nºs 155.203, 155.204, 155.205, 155.206 e 155.207/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação.

DESTE LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 356/2010, do Vereador Bira do Banco, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Miguel e Cecília Stuzata para organização Popular e Defesa da Cidadania e Promoção Social.

Requerimento nº 167/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo – pedido de informação: 01) Existe programação para a construção de um novo espaço físico da Escola José de Anchieta, no Bairro Colônia Rio Grande; 02) Sendo negativa a resposta, ou seja, não havendo tal programação, informar o que está faltando para a realização do projeto; 03) Sendo positiva a resposta, informar a data prevista para início e término das obras, o local exato da construção, metragem e a construtora que irá efetuar a obra, e ainda enviar cópia do referido projeto; 04) Informar qual o destino programado para o espaço físico da construção antiga (onde funciona atualmente a Escola José de Anchieta).

APROVADO

Requerimento nº 168/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo – pedido de informação: Que seja informado a este Legislativo, qual a data prevista para início das obras de pavimentação asfáltica na Rua Adrianópolis, no Bairro Jardim Cruzeiro?

APROVADO

Requerimento nº 169/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo – pedido de informação:

1) Que seja informado a este Poder Legislativo, qual a espessura de pavimento asfáltico utilizado nas obras realizadas pela Administração? 2) Qual o valor que está sendo pago por este serviço?

APROVADO

Indicação nº 5815/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua João Maria Martins Cordeiro esquina com a Rua Alvorada do Sul.

Indicação nº 5816/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, que determine estudos visando intercalar mais um carro no itinerário da linha Jardim Independência.

Indicação nº 5817/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a reconstrução de uma lombada na Rua Jorge Mansos do Nascimento Teixeira, no Centro.

Indicação nº 5818/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, à Empresa de Telecomunicações Oi, que determine a instalação de um telefone público na Rodovia BR 376 km 34 CONT, próximo a residência n° 11, no ponto final do ônibus Contenda, na Localidade de Campina.

Indicação nº 5819/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de antipó, com urgência, na Rua Florentino Suchla, no bairro Blanco Pombo.

Indicação nº 5820/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e que seja refeita a aplicação de antipó, com urgência, em toda a extensão da Av. João Fraga Neto, no Jardim Brasil.

Indicação nº 5821/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e a aplicação de antipó, com urgência, em toda a extensão da Rua Miguel Grassi, no Jardim Soraia.

Indicação nº 5822/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3769/2010, que determine a instalação de uma câmera de vigilância, na Rua Manoel Tiburcio Machado, em frente ao Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 5823/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de vigilância nas proximidades da trincheira na região da Borda do Campo.

Indicação nº 5824/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação e instalação de um “posto avançado da Guarda Municipal” ou ainda um “Modulo de Policiamento Comunitário”, na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5825/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de reativar a “Câmera de Vigilância” instalada na Rua Canoinhas, nas proximidades da Escola Municipal Antônio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.

Indicações nsº 5826 e 5827/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de tampa de boca-de-lobo, na Rua Nelson França, em frente à Escola Municipal Ezaltina Camargo Meiga, no Jardim Fabíola e na Rua Ângelo José Miqueletto, próximo ao nº 444, no Jardim Carmem.

Indicação nº 5828/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento de uma boca-de-lobo, na Rua Marlene Veiga da Rosa, próximo ao nº 349, no Jardim Fabíola.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 961/2010, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2010 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 354/2010, neste Legislativo, nº 242, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 5.516.512,31).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 355/2010, neste Legislativo, nº 243, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social – R$ 2.980.387,60).

ORDEM DO DIA

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 341/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis e Toninho da Anderson, que dispõe sobre os serviços de transporte remunerado de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 349/2010, neste Legislativo, nº 237/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 31.165,96).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 350/2010, neste Legislativo, nº 238/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 33.200,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 351/2010, neste Legislativo, nº 239/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 801.720,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 352/2010, neste Legislativo, nº 240/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.500,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 353/2010, neste Legislativo, nº 241/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Saúde, Cultura e Viação e Obras Públicas – R$ 8.391.668,39).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 47/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria Derocco Persegona.

APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 170/2010

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 349/2010, neste Legislativo, nº 237/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 31.165,96).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 350/2010, neste Legislativo, nº 238/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 33.200,00).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 351/2010, neste Legislativo, nº 239/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 801.720,00).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 352/2010, neste Legislativo, nº 240/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.500,00).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 353/2010, neste Legislativo, nº 241/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Saúde, Cultura e Viação e Obras Públicas – R$ 8.391.668,39).

APROVADO

TRIBUNA

– Não houve oradores inscritos

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

– VEREADOR AILTON – FENEMÊ

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

Próxima Sessão: 14 de dezembro de 2010 – 9h

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