34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.

EM 7 DE DEZEMBRO DE 2010.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 515/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 242/2010, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 5.516.512,31) e nº 243/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 2.980.387,60).

Ofício nº 517/2010-Gab¸ encaminhando o 2° termo aditivo ao convênio n°. 011/2010 – SICTUR, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.

DIVERSOS

Ofício nº 1742/2010, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o processo de Prestação de Contas da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, referente ao exercício financeiro de 2006.

Ofício nº 186/2010, da Caixa Econômica Federal – Agência São José dos Pinhais, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referente às parcelas do Contrato de Repasse nº 0292738-65/MCIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009, referente ao Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, no valor de R$ 170.487,16.

Comunicados, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União, empenhados ao Município de São José dos Pinhais.

DESTE LEGISLATIVO

Indicação nº 5797/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico, na Rua Antônio Singer, no trecho compreendido entre o Bairro São Marcos até a Rotatória da Audi/Volkswagen, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5798/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa de boca-de-lobo de ferro, nas seguintes vias públicas localizadas no Jardim Carmem: Rua João Ézio Salazar, próximo ao nº 148, Rua Sebastião Fermínio Felipe, próximo ao nº 148, Rua Maurício Scolaro, próximo ao nº 475 e Rua Gilberto Bolívar Sander, próximo ao nº 78.

Indicação nº 5799/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o deslocamento de um poste de energia elétrica, em aproximadamente 5 metros, visando facilitar a passagem de veículos automotores, na Rua Vicente Augusto, próximo ao nº 1331, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5800/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo de ferro, na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, próximo ao nº 520, no Bairro São Marcos.

Indicações nº 5801 e 5802/2010, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza de terreno baldio, na Rua Mieczlau Gumiela e Rua João Voytovici, localizadas no Jardim Soraia.

Indicação nº 5803/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de antenas para a transmissão de internet sem fio (wi-fi), em todos os pontos públicos de nossa cidade.

Indicação nº 5804/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a concessão de abono salarial natalino, entre os valores de R$ 750,00 e R$ 950,00, a todos os servidores públicos municipais.

Indicação nº 5805/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reaplicação do Programa Revitaliza São José dos Pinhais, e todos os seus benefícios, tais como: calçadas, meio-fio, área de passeio, ciclovia, iluminação pública e sinalização vertical e horizontal, em toda extensão da Rua Paraíso e seu prolongamento, no Bairro Roseira de São Sebastião.

Indicação nº 5806/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos e a revitalização do agente antipó ou ainda a aplicação do super antipó, na Rua Wagner Ademir Carneiro, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5809/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Avenida dos Posseiros, na Colônia Murici.

Indicação nº 5810/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1591/2005, que determine a implantação da Feira Livre, na Regional da Borda do Campo.

Indicação nº 5811/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para a Copel, que determine com urgência o alinhamento dos postes em toda a extensão da Rua Santa Efigênia, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 5812/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do córrego existente no Bairro Alfredo Lincoln.

Indicação nº 5813/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 5814/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Rádio Comunitária na região da Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 341/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis e Toninho da Anderson, que dispõe sobre os serviços de transporte remunerado de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 47/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria Derocco Persegona.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2010, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 349/2010, neste Legislativo, nº 237/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 31.165,96).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 350/2010, neste Legislativo, nº 238/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 33.200,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 351/2010, neste Legislativo, nº 239/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 801.720,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 352/2010, neste Legislativo, nº 240/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.500,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 353/2010, neste Legislativo, nº 241/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Saúde, Cultura e Viação e Obras Públicas – R$ 8.391.668,39).

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2010, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 57/2010, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Engenheiro, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 342/2010, neste Legislativo, nº 229, do Executivo, que Transfere Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 958/2010, que aprova o Termo de Cooperação nº 40/10, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Santander.

APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 959/2010, que aprova o Termo de Cooperação nº 42/10, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco do Brasil.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 343/2010, neste Legislativo, nº 230, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social– R$ 153.000,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 344/2010, neste Legislativo, nº 233, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Assistência Social e de Habitação – R$ 240.000,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/2010, neste Legislativo, nº 234, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 350.000,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 346/2010, neste Legislativo, nº 235, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 110.000,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 347/2010, neste Legislativo, nº 236, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.502.000,00).

APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 166/2010

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 343/2010, neste Legislativo, nº 230, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social– R$ 153.000,00).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 344/2010, neste Legislativo, nº 233, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Assistência Social e de Habitação – R$ 240.000,00).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/2010, neste Legislativo, nº 234, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 350.000,00).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 346/2010, neste Legislativo, nº 235, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 110.000,00).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 347/2010, neste Legislativo, nº 236, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.502.000,00).

APROVADO

Não houve tribuna e explicação pessoal

Próxima Sessão: 9 de dezembro de 2010 – 9h

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