32ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 481/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 230/2010, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 153.000,00); nº 231/2010, que estabelece o programa de aquisição de vagas para educação infantil e nº 232/2010, que dispõe sobre os serviços de transporte remunerado de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete.

Ofício nº 491/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 233/2010, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Assistência Social e de Habitação – R$ 240.000,00); nº 234/2010, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 350.000,00); nº 235/2010, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 110.000,00) e nº 236/2010, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.502.000,00).

Ofício nº 501/2010-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 47/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria Derocco Persegona.

Ofício nº 505/2010-Gab, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 231, que estabelece o programa de aquisição de vagas para educação infantil. Justifica ainda, tal solicitação para adequação do referido projeto em função de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público.

Ofício nº 509/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1631/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente – R$ 7.680.000,00); Lei nº 1632/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10,45); Lei nº 1633/2010¸ que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 406,12) e Lei nº 1634/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 753.068,80).

Ofício Circular nº 292/2010, da Secretaria Municipal da Educação, encaminhando cópia do calendário escolar homologado para o ano de 2011, o qual obteve parecer favorável do Conselho Municipal de Educação.

Ofício nº 266/2010, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhado em atenção à indicação nº 5652/2010, de autoria do Vereador Carlos de Castro.

DIVERSOS

Ofício nº 1708/2010-OPD/GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo em vista o contido no Acórdão nº 1863/10 – Pleno, de 24 de junho de 2010, encaminha os inclusos Processos nºs 114794/02-TC e 306372/04-TC, referentes, respectivamente, à Prestação de Contas e ao Recurso de Revista do Município de São José dos Pinhais, relativos ao exercício financeiro de 2001.

N.Ref.: 1.141.899/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 38.858,08, destinados ao programa de pagamento de compensação de especificidades regionais, competência outubro 2010.

N.Ref.: 1.145.750/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, destinados ao programa de pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU 192, competência outubro 2010.

N.Ref.: 1.146.226/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, destinados ao programa de pagamento de centro de especialidades odontológicas, competência outubro 2010.

Ofício Circular Externo nº 31/2010, da Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.

Comunicado nº 139.808/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE LEGISLATIVO

Indicação nº 5718/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine retirada de caliça, na Rua Júlio D’Ávilla, nº 64, no Bairro Jardim Dona Naime.

Indicação nº 5719/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de segurança na Rua Castro, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5720/2010, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização de trânsito, indicando carga e descarga, na esquina da Av. Rui Barbosa com a Rua XV de Novembro, em frente ao Estacionamento Quick Park.

Indicação nº 5721/2010, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a lateral das calçadas da Rua Capitão Thomaz de Camargo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5722/2010, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas, em toda a extensão da Rua das Canelinhas, principalmente em frente ao número 57, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5724/2010, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza de um terreno baldio localizado na Rua Paulino Siqueira Cortes, na região central, entre a Av. Rui Barbosa e a Rua Dr. Motta Junior.

Indicação nº 5725/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, uma operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Sebastião Cordeiro Neneve, no bairro Jardim Ipê.

Indicações nºs 5731, 5732 e 5733/2010, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e todas as benfeitorias necessárias, nas seguintes vias públicas: Rua Belmiro Marques, Rua João Maria Góes, no Jardim Brasil e Rua Gildo Vieira, no Jardim Belo Horizonte.

Indicação nº 5734/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados nas seguintes vias públicas do Bairro São Marcos: Rua Sezinando Ferreira da Cruz, próximo ao nº 224, Rua Alameda Artex, nº 930 e Rua Hamilton Luis Uba, nº 1232.

Indicação nº 5735/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (restos de construção) depositados, na Rua Verônica Surecki, próximo ao nº 415, no bairro São Marcos.

Indicação nº 5736/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à extensão de rede de distribuição de água, na Rodovia BR 376, no trecho compreendido entre a Empresa Brose do Brasil até as dependências do Posto Iguaçu II.

Indicação nº 5748/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada nas proximidades do n° 3480 da Avenida Guatupê, em frente ao CRAS Helena Meister, Jardim Alvorada.

Indicação nº 5749/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação da luminária do antigo poste, para o novo poste, bem como a instalação de lâmpada de maior potência, na Rua Expedicionário Afonso Licheski, em frente ao nº 562, esquina com a Rua Tijucas do Sul, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5750/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição do atual poste de madeira da iluminação pública, por outro de concreto, na Rua Tijucas do Sul em frente ao nº 75, bem como a instalação de haste e luminária, com lâmpada de maior potência, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5751/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual haste e luminária, com a instalação de lâmpada de maior potência, na Rua Tijucas do Sul esquina com a Rua Expedicionário Afonso Licheski, no Bairro Afonso Pena.

Indicações nºs 5752 e 5753/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reaplicação do “Programa Revitaliza São José dos Pinhais”, com a construção de calçadas, meio fio, ciclovia, iluminação pública e sinalização vertical e horizontal, na Rua Vanderlei Moreno (Marginal BR 277), no trecho compreendido entre a Rua Abílio Constantino da Rocha e a Rua Bela Vista, e na Rua Estela Mari Rezende (Marginal da BR 277), no trecho compreendido entre a Rua José Cadilhe e Rua Leonardo Henke, no Bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 342/2010, neste Legislativo, nº 229, do Executivo, que Transfere Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 57/2010, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Engenheiro, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 958/2010, que aprova o Termo de Cooperação nº 40/10, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Santander.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 959/2010, que aprova o Termo de Cooperação nº 42/10, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco do Brasil.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 57/2010.

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 958 e 959/2010, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 338/2010, neste Legislativo, nº 227, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 640.000,00).

APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 339/2010, neste Legislativo, nº 228, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 582.000,00).

APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 340/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que altera a Lei nº 1.544, de 25 de maio de 2010, que denomina de Rua Isaias Henning, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 955/2010, que Aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 039/2010 – SEMARH, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Paraná Banco.

APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2010, que Aprova o Termo de Cooperação nº 46, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 957/2010, que Aprova o Segundo Aditivo ao Termo de Convênio nº 118/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

APROVADO

– EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA

Próxima Sessão: 2 de dezembro de 2010 – 9h

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