30ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 478/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 57/2010, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Engenheiro, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações, o projeto de lei nº 229/2010, que Transfere Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
Ofício nº 480/2010-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação nº 40/10, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Santander e o Termo de Cooperação nº 42/10, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco do Brasil.
Ofício nº 482/2010-Gab, encaminhando as devidamente sancionadas: Lei nº 1625/2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2011; Lei nº 1627/2010, que denomina de Rua Sebastião Souza Cortês, a rua conhecida como Avenida Leste sem denominação, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira; Lei nº 1628/2010, que denomina de Rua Clarice Lispector, a Rua “E” sem denominação, loteamento no Bairro Rio Pequeno; Lei nº 1629/2010, que denomina de Rua Zilda Arns Neumann, a Rua “F” sem denominação, loteamento no Bairro Rio Pequeno e Lei nº 1630/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 225.000,00)
Ofícios nºs 77, 78 e 79/2010, do Departamento da Guarda Municipal, encaminhados em atenção às indicações nºs 5482 e 5481/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Unidade Pólo e a indicação nº 5473/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê.
Ofício nº 262/2010-SEMGOV, encaminhado em atenção à indicação nº 5019/2010, de autoria dos Senhores Vereadores.
DIVERSOS
Comunicado nº 1.103.629/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 160.000,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência outubro/2010.
Comunicado nº 1.110.450/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 148.512,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência outubro/2010.
Comunicado nº 1.125.736/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.000,00, referente ao pagamento de Saúde Bucal, competência outubro/2010.
Comunicado nº 1.128.031/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 6.400,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência abril/2010.
Comunicado nº 1.129.580/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 4.557,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência abril/2010.
DESTE LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 341/2010, dos Vereadores Prof. Assis e Toninho da Anderson, que dispõe sobre os serviços de transporte remunerado de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete.
Indicação nº 5653/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que determine a fiscalização e o cumprimento da lei anti-fumo, no terminal de ônibus do Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5654/2010, do Vereador Carlos Machado, a Empresa de Telecomunicações Oi, que determine a colocação de um telefone público na Rua Francisco Dirceu Chiuratto n° 776, em frente à Sorveteria Bom Paladar, no Bairro Quississana.
Indicação nº 5655/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine melhorias na sinalização vertical, horizontal (pintura de solo), bem como a instalação de dispositivos de segurança e um semáforo no entroncamento das Ruas: São José, Israel de Andrade Pereira e Almirante Alexandrino.
Indicação nº 5656/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine melhorias na sinalização vertical, horizontal (pintura de solo), bem como a instalação de dispositivos de segurança em toda a extensão da Rua Joaquim Nabuco.
Indicação nº 5657/2010, do Vereador Toninho da Anderson, que determine serviço de roçada e limpeza em toda a extensão do Bairro Quississana.
Indicação nº 5658/2010, do Vereador Toninho da Anderson, que determine a limpeza no meio fio em toda a extensão da Rua Benjamim Possebom, no Bairro Quississana.
Indicação nº 5659/2010, do Vereador Toninho da Anderson, que determine a operação tapa-buracos em toda extensão da Rua José Grabias, no Bairro Conjunto São José.
Indicação nº 5660/2010, do Vereador Toninho da Anderson, que determine serviço de roçada e limpeza em toda a extensão do Bairro Jardim Suissa.
Indicação nº 5661/2010, do Vereador Toninho da Anderson, que determine a troca da placa de denominação de via pública na Rua Miguel Jarek, Bairro Quississana.
Indicação nº 5662/2010, do Vereador Toninho da Anderson, que determine a retirada de entulhos na Rua Julia D’avilla em frente ao n° 22, no Bairro Jardim Dona Naime.
Indicação nº 5663/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro na Rua Sebastião Cordeiro Nenevê, n° 68, no Bairro Ipê.
Indicação nº 5664/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a recolocação da placa na Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres, na Rua Pedro Ribaski n° 136, no Bairro Ipê.
Indicação nº 5665/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a recolocação de goivas e reparos nos telhados da Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia, no Bairro Ipê.
Indicação nº 5666/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o término do manilhamento bem como a abertura de galerias no início da Rua Silvio Caldas, no Bairro Jardim Santana.
Indicação nº 5667/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos visando arrumar o desvio da Rua Tsunessaburo Makiguti, no Jardim Santana.
Indicação nº 5668/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas da Rua Ozório Dulcídio de Andrade esquina com a Rua Sergino Weber Leite, bem como a colocação de bueiros para a rede de água fluvial, no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 5669/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o término do manilhamento das valetas da Rua Antônio Rubens Silveira, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 5670/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do antipó nas ruas Luiz Rezende, André Perbiche, Bela Vista, Noeli Nunes Ramos, bem como nas transversais e proximidades, na Borda do Campo.
Indicação nº 5671/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super antipó, na Marginal da BR 277, tendo início no Posto Paris até a saída da BR, na Borda do Campo.
Indicação nº 5672/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas, nas proximidades da Regional da Borda do Campo até a esquina da Pizzaria La Borda.
Indicação nº 5673/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a abertura de aproximadamente 150 metros de valeta, para a implantação de rede de água e esgoto, na Rua Ignácio Bugno, no Jardim Nemari I.
Indicação nº 5674/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1623/2009, que determine a extensão do manilhamento das valetas, na Rua 5, no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 5675/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão do manilhamento da Rua 6, no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 5676/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação do manilhamento das valetas, na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, do nº 429 até o seu final, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5677/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma barragem na baixada da Rua Ulysses Ângelo Ferraro, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5678/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e desobstrução dos bueiros e manilhas na Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5679/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento da Rua Professor Camilo Pereira de Lima, na Planta Roseli.
Indicação nº 5680/2010, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza manual dos meios fios existentes na Rua Vanderlei Moreno, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5681/2010, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Ramiro de Paula Trindade, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5682/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de caixa coletora de águas pluviais bem como a instalação de boca-de-lobo, na Rua São José, entre a Rua Loanda e a ‘ponte do Rio Ressaca’, em frente ao ponto de ônibus.
Indicação nº 5683/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias pluviais, bem como a substituição das bocas-de-lobo quebradas por tampas de ferro, na Rua Anna Ferreira de Camargo, entre as Ruas Sleinman Fayad e Rafka Fayad, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 5684/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua João Domingues de Faria até a Rua Altivir Stoco, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5685/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do antipó no prolongamento da Estrada da Roseira até a Alameda Berlim.
Indicação nº 5686/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento da Rua de Servidão ao lado da Chácara da Faculdade Espírita, esquina com a Marginal Tertuliano Ferreira de Souza, no Bairro Jardim Libanópolis.
Indicação nº 5687/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento da Estrada de Servidão que dá acesso aos moradores até a Igreja Santana e Alameda Berlim (entrada pela Estrada da Roseira – sentido Paranaguá), no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5688/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma camada de massa asfáltica na Rua Vanderlei Moreno, no trecho compreendido entre o Motel Alfa e a Trincheira, no Bairro Borda do Campo
Indicação nº 5689/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma camada de massa asfáltica na Rua Estela Mari Rezende, no trecho compreendido entre a Trincheira até o acesso da BR 277, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5690/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, a COPEL, que determine o deslocamento, em aproximadamente 3m de distância, de um poste de energia localizado na Estrada da Saracura (1ª entrada à esquerda), no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5691/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando à indicação nº 3784/2010, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como a construção de calçadas para passeio de pedestres, melhorias na iluminação públicas e todas as benfeitorias necessárias, nas seguintes vias públicas: Rua da Balsa, Rua dos Purkotes e Rua Vila Nova, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5692/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando à indicação nº 4853/2010, que determine o patrolamento e ensaibramento, bem como estudos visando a pavimentação asfáltica, a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 5693/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, a partir da Rua Sebastiana Santana Fraga até a esquina com a Rua Maria Tacilia Pereira, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 5694/2010, da Vereadora Mari Temperasso e dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Onildo Francisco dos Santos, que determine estudos visando à criação de um Disk Mulher Cidadã.
Indicação nº 5695/2010, das Vereadoras Mari Temperasso e Lúcia Stoco e dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Onildo Francisco dos Santos, que determine estudos visando à criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Indicação nº 5696/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5368/2010, a substituição do abrigo do ponto de ônibus, na Rua Daley Pissaia, em frente à Lanchonete Beira Rio, na Localidade de Campina do Taquaral.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 340/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que altera a Lei nº 1.544, de 25 de maio de 2010, que denomina de Rua Isaias Henning, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 338/2010, neste Legislativo, nº 227, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 640.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 339/2010, neste Legislativo, nº 228, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 582.000,00).
ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 334/2010, neste Legislativo nº 224, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10,45).
APROVADO
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 335/2010, neste Legislativo nº 225, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 406,12).
APROVADO
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 336/2010, neste Legislativo nº 226, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 753.068,80).
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
 
 
 
Próxima Sessão: 25 de novembro de 2010 – 9h
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