25ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

Ofício nº 447/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1618/2010, que dispõe sobre a isenção do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), na aquisição de um novo imóvel de uso estritamente residencial ao munícipe de São José dos Pinhais, que sofrer desapropriação pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal; Lei nº 1619/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, de Cultura, de Assistência Social e de Urbanismo – R$ 1.774.399,84) e Lei nº 1620/2010, que denomina de Ademir Negoseki, a Estrada Municipal sem denominação, localizada no Bairro Cachoeira.

Ofício nº 451/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 223/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 7.680.000,00); nº 224/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10,45); nº 225/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 406,12) e nº 226/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 753.068,80).

Comunicados do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o nosso município.

Correios, encaminhado em atenção à indicação nº 5308/2010 do Vereador Joel Almeida, informando os novos Códigos de Endereçamento Postal que foram cadastrados para os logradouros do bairro Moradias Holtman.

Indicação nº 5532/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Travessa Ipê, na Planta Angélica, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5533/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Adrianópolis, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5534/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento, a limpeza do mato e a retirada de entulhos, na Rua Luiz Senegaglia, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5535/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, nas esquinas das ruas Antônio Scalise Filho e Coronel Luiz Victorine Ordine, na região central.

Indicação nº 5538/2010, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a abertura de um concurso “da casa mais bem decorada com enfeites natalinos” no bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5539/2010, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização em toda a extensão da Rua José Claudino Barbosa, situada no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5540/2010, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização em toda a extensão da Rua Alfredo Pinto, situada no bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5541/2010, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de novos pontos de ônibus com cobertura e assentos em toda a extensão da Rua José Claudino Barbosa.

Indicação nº 5542/2010, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de novos pontos de ônibus com cobertura e assentos em toda a extensão da Rua Almirante Alexandrino.

Indicação nº 5543/2010, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com massa asfáltica de todas as ruas do Conjunto Afonso Pena, no bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5544/2010, do Vereador Joel de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um “Redutor de Velocidade” na Rua Margarida de Araujo Franco, em frente a Escola Adventista.

Indicação nº 5545/2010, do Vereador Joel de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada em entulhos na Rua das Pitangueiras, em frente ao nº 102, no bairro Jardim Krichak.

Indicação nº 5546/2010, do Vereador Joel de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas na Rua das Bracatingas, bairro Jardim Krichak.

Indicação nº 5547/2010, do Vereador Joel de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura na lombada em frente ao Supermercado Jacomar na Rua Alameda Arpo, bairro Costeira.

Indicação nº 5552/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas passagens elevadas (lombadas) em locais estratégicos da Rua Marco Aurélio Rosa, no bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5553/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Avenida Paraíso, com início na Rua Francisco Munõz Madrid até o Jardim Santana.

Indicação nº 5554/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica ou colocação de paralelepípedos na Rua Vereador Altivir Stoco, no bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5555/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica ou colocação de paralelepípedos na Rua Ângelo Sgarbe, com início na Rua Estela Mari Rezende até o seu final, na Planta Nemari I.

Indicação nº 5556/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, com início na Rua Joaçaba até a Rua Pedro Batista de Medeiros, no Jardim Martinópolis.

Indicação nº 5557/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3200/2009 e 5305/2010, que determine a pavimentação asfáltica definitiva, em toda a extensão da Rua João Maria Djazi, na Planta Nemari I.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 953/2010, que aprova o Termo de Cooperação nº 41, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 953/2010, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 325/2010, neste Legislativo, nº 216/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social – R$ 2.892.000,00).

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 326/2010, neste Legislativo, nº 217/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 517.008,25).

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 327/2010, neste Legislativo, nº 219/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Habitação e de Viação e Obras Públicas – R$ 780.000,00).

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 328/2010, do Vereador José Vieira, que denomina de Clarice Lispector a Rura “E” sem denominação, localizada no Bairro Rio Pequeno, loteamento Moradias Holtmann.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 329/2010, do Vereador José Vieira, que denomina de Zilda Arns Neumann a Rua “F” sem denominação, localizada no Bairro Rio Pequeno, loteamento Moradias Holtmann.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 331/2010, neste Legislativo, nº 221/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 18.713,90).

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 332/2010, neste Legislativo, nº 222/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 225.000,00).