23ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 26 DE OUTUBRO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 425/2010-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 222/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 225.000,00).
Ofício nº 428/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.616/2010, que denomina de Rua Olívio Balthazar a Rua conhecida como Travessa de acesso (da Rua Barão), que tem seu início na Rua Barão do Cerro Azul entre as ruas Duque de Caxias e Margarida de Araújo Franco e Lei nº 1.617/2010, que Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no município de São José dos Pinhais, autoriza o Poder Público a delegar sua execução
Ofício nº 429/2010-Gab, determinando, que no dia 28 de outubro do corrente, o expediente normal nas repartições públicas desta Municipalidade e declarando ponto facultativo no dia 1º de novembro do corrente ano.
Ofício nº 432/2010-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação nº 41, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal, objetivando a realização de empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores e empregados públicos do Município.
DESTE LEGISLATIVO
Indicação nº 5473/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 01/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê, que determine o monitoramento constante da Patrulha Escolar e/ou da Guarda Municipal e/ou da Polícia Militar, nos horários de entrada e saída dos alunos e em todos os períodos, manhã, tarde e principalmente à noite, no citado colégio.
Indicação nº 5474/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 02/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê, que providencie dois ônibus escolares para atender a demanda do próximo ano letivo.
Indicação nº 5475/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 03/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê, que determine a instalação de uma placa de sinalização de advertência, na Rua Mitcheslau Magnuskei esquina com a Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 5476/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 01/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, que determine a pavimentação asfáltica, nas estradas que ligam São José dos Pinhais a Colônia Marcelino: Estrada Principal Cachoeira, Estrada Principal Agarau, Estrada Principal Cotia, Estrada Principal Colônia Marcelino e também aquelas que ligam São José dos Pinhais as Estradas Principais de Campo Largo da Roseira e Papanduva.
Indicação nº 5477/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 02/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que determine a urgente instalação de uma linha telefônica fixa, no referido colégio.
Indicação nº 5478/2010, da Mesa Diretiva, atendendo a indicação nº 03/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de internet, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 5479/2010, da Mesa Diretiva, atendendo a indicação nº 04/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que determine a doação uma máquina de fotocópia para o citado colégio.
Indicação nº 5480/2010, da Mesa Diretiva, atendendo a indicação nº 05/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de uma área de lazer, na Colônia Marcelino, contendo um parque de diversões para as crianças, uma quadra poliesportiva, para uso da comunidade e os artigos para a prática de esportes: bola de basquete e cesta, bola de vôlei e rede, bola de futebol e handebol, traves e outros.
Indicação nº 5481/2010, da Mesa Diretiva, atendendo a indicação nº 01/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Unidade Polo, ao Poder Executivo, que determine à ampliação do número de viaturas e policiais, para garantir a segurança nas comunidades próximas dos Colégios Estaduais do nosso Município, em especial na região do Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 5482/2010, da Mesa Diretiva, atendendo a indicação nº 02/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Unidade Polo, ao Poder Executivo, que determine o apoio da Guarda Municipal a Patrulha Escolar, junto aos Colégios e as Escolas do nosso Município para garantir a segurança da comunidade.
Indicação nº 5483/2010, da Mesa Diretiva, atendendo a indicação nº 03/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Unidade Polo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um semáforo para pedestres, na Rua Joinville, em frente ao Colégio Estadual Unidade Polo e a Escola Municipal Pedro Moro Redeschi, junto às faixas de pedestres já existentes, entre as ruas General Catão Menna Barreto Monte Claro e Toledo.
Indicação nº 5484/2010, da Mesa Diretiva, atendendo a indicação nº 04/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Unidade Polo, ao Poder Executivo, que determine a recolocação do semáforo para os veículos, na Rua Joinville, nas proximidades do Colégio Estadual Unidade Polo e a Escola Municipal Pedro Moro Redeschi, entre as ruas General Catão Menna Barreto Monte Claro e Professora Olívia Nogueira.
Indicações nºs 5485, 5486, 5487/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias de águas pluviais e das bocas-de-lobo, bem como a substituição das bocas-de-lobo quebradas, em toda a extensão das ruas Florentino Suchla, Thomaz Carmeliano de Miranda e Avenida João Fraga Neto, localizadas no Bairro Guatupê, respectivamente.
Indicação nº 5488/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó e a colocação do super antipó e todas as benfeitorias necessárias, nas seguintes ruas localizadas nos Jardins Carmem e Fabíola: Rua Jorge da Silva, Rua Horico Possebom, Rua Everton Pugin de Abreu, Rua Doutor Mário Jorge, Rua João Alexandre Duarte, Rua Evaldo Carneiro de Paula, Rua Maurício Scolaro e Rua Marlene Veiga da Rosa.
Indicações nºs 5489, 5490, 5491 e 5492/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó e a colocação do super antipó e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no trecho compreendido da Rua Noel Gomes de Almeida até a Rua Arthur Luís Urban, no Bairro São Marcos; em toda a extensão da Rua Diógenes Aberlardino da Silva, no Bairro Jardim Fabíola; na Rua João Maria Alves, no Bairro Jardim Carmem; na Rua Luíz Américo Tetti, no trecho compreendido da Rua Manoel Galdino Leal até a Rua Horico Possebom, no Bairro Jardim Carmem e Jardim Fabíola, respectivamente.
Indicação nº 5493/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas para pedestres, em toda a extensão das ruas: Luiz Américo Tetti, Rua Doutor Mário Jorge e Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Fabíola.
Indicações nºs 5494 e 5495/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4508/2010, que determine a instalação de uma placa de identificação, na Rua Antônio Singer, e na Rua Alcebíades da Cruz, no Bairro Campo Largo da Roseira, respectivamente.
Indicação nº 5496/2010, dos Vereadores Prof. Assis e José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação com antipó, na Rua Apucarana, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 5497/2010, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine que determine a recuperação da pavimentação com antipó, na Rua Marcílio Bianchetti, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5498/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de caixa coletora de águas pluviais bem como a instalação de boca-de-lobo, na Rua Leocádia Sochaki esquina com a Rua Edgar Nagel, no Bairro Guatupê.
Indicações nºs 5499 e 5500/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de semáforo para pedestres, nas esquinas das ruas Joaquim Nabuco com Veríssimo Marques e nas esquinas das ruas Mendes Leitão com Passos de Oliveira, na região central.
Indicação nº 5501/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, na Rua Curitiba esquina com a Rua Alameda Arpo, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 5502/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Brasília, entre as ruas Floresta e Maria Paulina Pereira, próximo ao Condomínio Santo Agostinho, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 5503/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó, na Rua Paul Lepourte, no Jardim Ipê.
Indicação nº 5504/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, a instalação de iluminação pública, na Rua Vila Nova, em frente ao nº 3501, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5505/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine à pavimentação asfáltica, a construção de passeios para pedestres, bem como operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Pedrina Costa Vinski, no Jardim Itália.
Indicação nº 5506/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a contratação de estagiários de enfermagem, para permanecerem nos Centros de Educação Infantil da rede pública municipal.
Indicação nº 5507/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o afastamento do ponto do ponto de ônibus, na Rua Tenente Djalma Dutra, nº 843, entre as ruas Dona Izabel A Redentora e XV de Novembro, Bairro Centro.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 328/2010, do Vereador José Vieira, que denomina de Clarice Lispector a Rua “E” sem denominação, localizada no Bairro Rio Pequeno, loteamento Moradias Holtmann.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 329/2010, do Vereador José Vieira, que denomina de Zilda Arns Neumann a Rua “F” sem denominação, localizada no Bairro Rio Pequeno, loteamento Moradias Holtmann.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 325/2010, neste Legislativo, nº 216/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social – R$ 2.892.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 326/2010, neste Legislativo, nº 217/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 517.008,25).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 327/2010, neste Legislativo, nº 219/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Habitação e de Viação e Obras Públicas – R$ 780.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 331/2010, neste Legislativo, nº 221/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 18.713,90).
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/2010, neste Legislativo, nº 211, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2011.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 323/2010, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Sebastião Souza Côrtes, a rua conhecida como Avenida Leste sem denominação, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 330/2010, neste Legislativo, nº 220/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – R$ 3.000.000,00).
APROVADO
DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL,  CONFORME REQUERIMENTO Nº 163/2010
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 330/2010, neste Legislativo, nº 220/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – R$ 3.000.000,00).
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VERADOR PROF. WALDER MULBAK
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
Próxima Sessão: 28 de outubro de 2010 – 9h


 
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