21ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 19 DE OUTUBRO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 409/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 216/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social – R$ 2.892.000,00).
Ofício nº 410/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1611/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – R$ 62.500,00) e Lei nº 1612/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Trabalho e Emprego – R$ 4.006.331,20).
Ofício nº 412/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 217/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 517.008,25).
Ofício nº 416/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1613/2010, que denomina de Travessa Francisco Mattoso, a Travessa 2, sem denominação oficial no Loteamento Núcleo Residencial Del Rey e Lei nº 1614/2010, que denomina de Mozart Pereira Garcia, a Rua 22, sem denominação oficial no Loteamento Núcleo Residencial Del Rey.
Ofício nº 417/2010-Gab, comunicando o veto total ao Projeto de Lei nº 310/2010, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 940, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
Ofício nº 418/2010-Gab, encaminhando a Lei nº 1615/2010, que Institui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleos de origem vegetal, devidamente sancionada.
Ofício n.º 419/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 218/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, de Cultura, de Assistência Social e de Urbanismo – R$ 1.774.399,84) e nº 219/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Habitação e de Viação e Obras Públicas – R$ 780.000,00).
DIVERSOS
Comunicados nºs 126.681, 126.682, 126.683, 126.684, 126.685, 126.686, 126.687, 126.688, 126.689 e 126.690/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Ofício nº 1187/2010/GAB/ANTT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, encaminhado em atenção à Moção de Repúdio nº 25/2010, desta Câmara Municipal.
DESTE LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 323/2010, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Sebastião Souza Côrtes, a rua conhecida como Avenida Leste sem denominação, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.
Requerimento nº 161/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Qual a empresa responsável pelo projeto, bem como execução das obras do Parque Linear do Rio Ressaca? 2) Quantas famílias serão remanejadas e indenizadas, em função das obras do Parque Linear do Rio Ressaca? Encaminhar o nome de cada família e o respectivo número da indicação fiscal do terreno. 3) Qual a forma de pagamento das indenizações? Quantas famílias já receberam a indenização referente à desapropriação de seus terrenos? 
APROVADO
Indicação nº 5430/2010, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica, na Rua José Ivahi de Camargo, no Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 5431/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Benedito Aparecido Gonçalves, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 5432/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos e recapeamento do agente antipó na Rua da Balsa, no trecho sentido ponte do Rio Iguaçu, na Cachoeira.
Indicação nº 5433/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Travessa Paulo Pasqualin, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 5434/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das calçadas para passeio em toda região central, ao lado da Escola Estadual Silveira da Motta – Praça Getúlio Vargas.
Indicação nº 5435/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede em aproximadamente 2 postes, com haste para a iluminação pública, entre a Avenida Rui Barbosa esquina com a Alameda Butantã, se estendendo até o nº 12.553, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5436/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um semáforo, na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Senador Acioly Filho, no Bairro Independência.
Indicação nº 5437/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3327/2009, que determine o recapeamento asfáltico, em toda a extensão da Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ypê.
Indicação nº 5438/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4490/2010, que determine a colocação de redutor de velocidade como “olho de gato”, assim como uma placa de “PARE” na esquina da Rua Vanderlei Moreno com Rua Canoinhas, Borda do Campo.
Indicação nº 5439/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que a Rua Frei Belino Maria Treviso, no Jardim Santos Dumont I, seja contemplada com os benefícios do Programa Revitaliza São José.
Indicação nº 5440/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que a Rua Luiz Rezende, na Borda do Campo, seja contemplada com os benefícios do Programa Revitaliza São José.
Indicação nº 5441/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de trânsito, redutores de velocidade (lombada), placas de alerta, bem como toda sinalização necessária visando à redução de velocidade em toda a extensão das seguintes ruas: Vanderlei Moreno, Canoinhas, Caçador, Pastor Boleslau Olcha, Estrada da Roseira e Avenida dos Bosques, na Borda do Campo.
Indicação nº 5442/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de “PARE”, na Rua Estela Mari Rezende, na saída para a Rodovia BR 277.
Indicação nº 5443/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca da placa de “PARE” da Rua Pastor Boleslau Olcha, esquina com a Rua Vanderlei Moreno, Borda do Campo.
Indicação nº 5444/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, determine a pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Vanderlei Moreno, no trecho compreendido entre a Rua Canoinhas até a Perdigão, na Borda do Campo.
Indicação nº 5446/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine estudos para que a escola que será construída na Colônia Malhada seja denominada de Doutora Zilda Arns.
Indicação nº 5447/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção das lâmpadas da iluminação pública, na Travessa Martins Bueno, na Borda do Campo.
Indicação nº 5448/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um espelho no cruzamento da Rua Silvio Pinto Ribeiro com a Rua Dr. Murici, no Bairro Costeira.
Indicação nº 5449/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5228/2010, que determine a construção de um posto de saúde no Jardim Suzuki, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 5450/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de areia localizada na região do Zaniolo.
Indicação nº 5451/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, na Rua Rafael Puchetti esquina com a Rua Claudia Soares, no Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 5452/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas manilhas, na Rua Ieda Solange Ribeiro esquina com a Rua Celso da Costa Ramos, no Jardim Ipê.
Indicação nº 5453/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca de saída das manilhas nas ruas Domingos Ribeiro, Petronela Sokolowski, Vicente Vahovicz, Barnabel dos Santos e Acelyno Alves, localizadas no Jardim Ipê.
Indicação nº 5454/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passagem elevada ou redutor de velocidade, na Rua José João Gabardo, em frente ao nº 93, no Jardim Cristal.
Indicação nº 5455/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à reestruturação do espaço físico, funcional e estrutural da Unidade de Saúde Ipê, com o objetivo de ampliar e adequar o atendimento de saúde naquela região.
Indicação nº 5456/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias pluviais e bocas-de-lobo, bem como a substituição das bocas-de-lobo quebradas, em toda a extensão da Rua Salomão Miguel Nasser, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 5457/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação e a padronização de lixeiras, com a separação de lixo orgânico do lixo reciclável em nosso Município.
DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 311/2010, neste Legislativo, nº 211, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2011.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 324/2010, neste Legislativo, nº 218/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, de Cultura, de Assistência Social e de Urbanismo – R$ 1.774.399,84).
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 944/2010, que Aprova o 2º Aditivo ao Convênio nº 100/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Padre João Roberto Ceconello.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 945/2010, que Aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 101/2009, entre o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 322/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Ademir Negoseki, a Estrada Municipal sem denominação, localizada no Bairro Cachoeira.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 946/2010, que aprova o 3º Aditivo aos Convênios nºs 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 015, 017, 018, 019, 020, 021, 023, 025, 026, 027 e 028/2009, que celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações dos Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipal de Educação Infantil.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 947/2010, que aprova o 3º Aditivo aos Convênios nºs 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 039, 040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 054, 055, 058, 060, 061, 062, 063, 065, 067, 069, 070, 071, 072, 074, 076, 077, 079, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 088 e 089/2009, que celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 948/2010, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2009 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etelvina de Oliveira Brito.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 949/2010, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2009 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 950/2010, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2009 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Especial Madre Paulina.
APROVADO
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
 
Próxima Sessão: 21 de outubro de 2010 – 9h


 
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