18ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

 

Ofício nº 398/2010-Gab, encaminhando os Termos Aditivos aos Convênios firmados no ano de 2009, com as Associações de Pais das Escolas e Cemeis Municipais.

Ofício nº 399/2010-Gab, encaminhando o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 101/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Ind. E Com. Ltda.

Ofício nº 400/2010-Gab, encaminhando as seguintes Leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.603/2010, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções; Lei nº 1.604/2010, que denomina de Alcebíades da Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Lei nº 1.605/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.202.796,87); Lei nº 1.606/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Trabalho e Emprego – R$ 117.000,00); Lei nº 1607/2010, que denomina de Gerônimo Grebogge, uma das vias públicas de São José dos Pinhais e Lei nº 1.608/2010, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 7.071.319,54 – Secretarias de Educação e de Meio Ambiente).

Ofício nº 401/2010-Gab, encaminhando o Relatório referente à Audiência Pública – 2º Quadrimestre do Exercício de 2010.

Comunicado nº 99.222/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício nº 365/2010, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de SJP – SINSEP, comunicando sobre a deliberação dos Servidores Públicos Municipal em Assembléia Geral realizada no dia 29/09/2010, decretando Estado de greve, até que seja iniciado o processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, os quais paralisarão suas atividades a partir de 05 de outubro de 2010.

Informativos da Câmara dos Deputados, referente aos recursos do Orçamento da União pagos ao Município de São José dos Pinhais de janeiro a agosto de 2010.

Indicação nº 5397/2010, do Vereador Joel G. de Almeida, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Avenida Thomas Carmeliano de Miranda, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 5398/2010, do Vereador Joel G. de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza necessária em um rio e no terreno baldio localizados na Rua Sebastiana Santana Fraga, no Guatupê.

Indicação nº 5399/2010, do Vereador Joel G. de Almeida, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua João Batista Carvalho de Oliveira, na Colônia Rio Grande.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 309/2010, n/legislativo, nº 209, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São José dos Pinhais, autoriza o Poder Público a delegar sua execução, com apresentação de Emenda Modificativa.