12ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 370/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 213/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Trabalho e Emprego – R$ 4.006.331,20).
Ofício nº 371/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1599/2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Daycoval S/A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; Lei nº 1600/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios ou Termos de Cooperação para atividades incentivadas pela Lei Rouanet e Lei nº 1601/2010, que denomina de Angelim Possobom, a rua sem denominação, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.
Ofício nº 373/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1602/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 824.950,00).
Ofício nº 205/2010-SEMGOV, encaminhando a manifestação positiva elaborada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, parabenizando o nosso Município, pela aprovação da Lei nº 1591/2010, que regulamenta o Programa Economia Solidária no município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 210/2010-SEMGOV, encaminhando cópia do ofício nº 2108/2010, da Auto Pista Litoral Sul – Grupo OHL, referente às obras nas rodovias federais que cortam o nosso município.
DIVERSOS
Comunicado do nº 58303 ao nº 58307, do nº 69810 ao nº 69855, nº 74400 e nº 74401/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicados, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos da União, em favor deste Município, nos valores de R$ 2.329.772,57 e R$ 3.147.707,29, respectivamente, referentes ao mês de julho de 2010.
CT 629/2010, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção às indicações nºs 4016 e 4055/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis.
DESTE LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 316/2010, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Francisco Mattoso, a travessa 2, sem denominação no loteamento Núcleo Residencial Del Rey.
Projeto de Lei nº 317/2010, dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado e José Vieira, que institui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleos de origem vegetal.
Requerimento nº 153/2010, do Vereador Toninho da Anderson, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 284/2010, de sua autoria, que Institui o “Projeto uma Criança, uma Árvore”, no Município de São José dos Pinhais, para um melhor estudo sobre a matéria.
APROVADO
Requerimento nº 154/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Gerente da Região de Vendas Metropolitana, Sr. Ronaldo Oliveira Mateus, solicitando informações relativas ao Comunicado de Encerramento n° 003/10, que trata do Termo de Convênio n° 36.06.97.198, Código STO: 369, referente a Agência de Correio Comunitária – AGC – Colônia Malhada – em São José dos Pinhais – PR, celebrado entre  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a CONVENENTE Associação de Pais e Mestres Alfredo Eichel – CNPJ: 76.509.795/0001-77 a) qual o motivo do comunicado de encerramento, já que a agência atende uma comunidade com mais de 15000 (quinze mil) pessoas, e evolvendo mais de 8 (oito) comunidades, entre elas Inhaíva, Malhada, Roça Velha, Contenda, Murici, Olho D’ Água, Saltinho da Malhada, Antinha e que se encontram distante do Centro de São José dos Pinhais; b) qual foi o número de atendimentos efetuados na agência de 2005 a agosto de 2010; c) qual foi o número de atendimentos efetuados na agência durante o ano de 2009; d) Que seja informado, se a agência que tem o prédio, manutenção de todos os equipamentos mantidos pela administração municipal, assim como o funcionário, se ela tem algum tipo de prejuízo; e) Que seja informado, se nesse período de 2005 a 2010 teve algum fato ou dano por parte da comunidade ou município que viesse a motivar o cancelamento do referido convênio.
APROVADO
Indicação nº 5320/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à ampliação do horário de atendimento na Unidade de Saúde Altivir Stoco, e que passe atender aos domingos, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 5321/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de espaços comunitários de saúde, ao lado das unidades de Saúde em nosso Município, com o objetivo de contemplar e ampliar a oferta dos serviços de saúde prestados aos usuários, tais como: palestras, cursos, oficinas para gestantes e atividades coletivas que estimulam a população a adotar hábitos saudáveis.
Indicação nº 5322/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a coleta semanal do lixo proveniente de podas de árvores e móveis descartados pela comunidade, através de caminhão especifico para tal fim.
Indicação nº 5323/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando a denominação de via pública e CEP, em todas as ruas da região da Borda do Campo.
Indicação nº 5324/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando a denominação de via pública e CEP, em todas as ruas do Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 5325/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a restauração ou pinturas nos redutores de velocidade (lombadas), nas ruas próximas à Escola Municipal Profª Elvira Pilotto Carraro, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 5326/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a restauração ou pinturas das faixas de pedestres, nas esquinas das ruas John Lennon e Bernardo Dombrowski, próxima à Escola Municipal Profª Elvira Pilotto Carraro, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 5327/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a colocação de uma boca-de-lobo, na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao nº 3942, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 5328/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3662/2010, que determine a pintura de sinalização de trânsito, a instalação de redutores de velocidade e placas de alerta, bem como toda a sinalização necessária visando à redução da velocidade dos veículos na Rua Carlito Dissenha, no Parque São José – Costeira.
Indicação nº 5329/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3583/2009, que determine a pintura da lombada, na Alameda Arpo, em frente ao Supermercado Jacomar, na Costeira.
Indicação nº 5330/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção necessária em toda a extensão da Estrada do Agaraú.
Indicação nº 5331/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do agente antipó, a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, da Alameda Bom Pastor, no Jardim Ouro Fino.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 310/2010, neste Legislativo, nº 210/2010, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 940, de 2 de outubro de 2006, que dispões sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, com apresentação de emendas substitutivas.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 314/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis e das Vereadoras Lúcia Stoco e Mari Temperasso, que institui no calendário de atividades oficiais do Município de São José dos Pinhais a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama, a ser desenvolvida anualmente durante o mês de outubro, denominada de “OUTUBRO ROSA” e estabelece providências.
Comissão de Finanças e Orçamento
Diligência, referente ao Projeto de Lei nº 311/2010, neste Legislativo, nº 211/2010, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2011 – Analisando o referido projeto esta Comissão observou a inexistência do Anexo da Evolução da Receita e Despesa, contendo as ações a serem desenvolvidas pela Administração Municipal, razão pela qual solicita ao Chefe do Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis os Quadros de Consolidação do Orçamento, especificando as Receitas e Despesas das Secretarias Municipais, para que de acordo com o art 124, II, da Lei Orgânica Municipal, possa examinar e emitir parecer sobre os planos e programas de investimentos e exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 306/2010, neste Legislativo, nº 206, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.202.796,87).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 307/2010, neste Legislativo, nº 207, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Trabalho e Emprego – R$ 117.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 933/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 028/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 035/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 935/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 033/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Casa de Recuperação Esperança.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 36/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 937/2010, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 021/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO
 
TRIBUNA
– Não houve Vereadores inscritos.
 
Explicação Pessoal
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Toninho da Anderson
– Vereadora Mari Temperasso
– Vereador Joel Gomes de Almeida
 
Próxima Sessão: 16 de setembro de 2010 – 9h00
 
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