10ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

Ofício nº 351/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 209/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no município de São José dos Pinhais, autoriza o Poder Público a delegar sua execução e n° 210/2010, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 940, de 2 de outubro de 2006, que dispões sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

Ofício nº 359/2010, encaminhando o projeto de lei nº 211/2010, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2011.

Ofício nº 361/2010-Gab, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 208, que dispõe sobre a criação do Hospital Municipal e Maternidade de São José dos Pinhais e denominação da ala da Maternidade.

Ofício nº 363/2010-Gab, encaminhando cópia do Decreto nº 237, que suspende o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 6 de setembro do corrente ano.

Ofício nº 026/2010, da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, encaminhando nota de parabenização enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela aprovação da Lei nº 1591/2010, que trata da regulamentação do programa de Economia Solidária para o nosso Município.

Projeto de Resolução nº 62/2010, da Mesa Diretiva, que altera o horário de início das sessões ordinárias, dando nova redação ao artigo 85 e parágrafo 1º do artigo 102, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

Projeto de lei nº 308/2010, dos Vereadores Prof. Assis, José Vieira e Lúcia Stoco, que dispõe sobre a isenção do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), na aquisição de um novo imóvel de uso estritamente residencial ao munícipe de São José dos Pinhais que sofrer desapropriação pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal.

Requerimento nº 150/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 303/2010, de autoria deste Vereador, que Dispõe sobre a proibição de acúmulo de função de motorista de ônibus na condução e cobrança de tarifas, nas linhas de transporte coletivo urbano, para um melhor estudo sobre a matéria.

Indicações nºs 5274, 5275 e 5276/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Adrianópolis, em frente ao nº 540, no Bairro Jardim Cruzeiro; na Rua Engenheiro Roberto Blonkowski Júnior, em frente ao nº 156, no Jardim Suíssa e Rua Julio D’ Avila Júnior, em frente ao nº 191, no Jardim Dona Naime, respectivamente.

Indicação nº 5277/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, na Rua Benjamin Juliatto e Rua Domingas Scroccaro Marochi, no Jardim Aeroporto.

Indicação nº 5278/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4454/2010, que determine serviço de pintura de sinalização de trânsito horizontal – faixas de segurança, em toda a extensão da Rua Antonio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5279/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada (ou redutor de velocidade equivalente), na Rua Ulisses Cordeiro, entre as ruas Alberto Bonk e Alameda Artex, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5284/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Travessa Dona Bella III, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5285/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Frei Belino Maria Treviso, no Afonso Pena.

Indicação nº 5286/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e posterior aplicação de agente antipó, na Rua Ângela Mara de Oliveira.

Indicação nº 5287/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reforma, revitalização e ampliação do Ginásio de Esportes, bem como a instalação de uma cancha de vôlei e uma cancha de futebol, na área externa do Ginásio de Esporte da Borda do Campo.

Indicação nº 5288/2010, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2610/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Alifranci Celestino da Silva, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5289/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um parque, com trilhas, churrasqueiras e pista de caminhada, no bosque existente atrás do Colégio Estadual Dra. Zilda Arns.

Indicações nºs 5290, 5291, 5292, 5293, 5294, 5295, 5296, 5297, 5298, 5299 e 5300/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do antipó, em todas as ruas que compõem a Planta Auri Verde, Jardim Nemari I, Jardim Triângulo, Jardim Bel Verde, Jardim Nemari II, Dom Bosco, Jardim Nemari III, Jardim Edna, Jardim Q’Sonho, Jardim Martinópolis e Jardim Santa Catarina, respectivamente.

Indicação nº 5301/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do antipó e posterior pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Estrada da Roseira.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 306/2010, neste Legislativo, nº 206, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.202.796,87).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 307/2010, neste Legislativo, nº 207, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Trabalho e Emprego – R$ 117.000,00).

– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 25/2010, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Assis, com apoio dos demais Vereadores, pela falta de atenção aos pleitos dos são-joseenses, no sentido de que medidas sejam tomadas para proporcionar segurança àqueles que necessitam usar a BR-376 e a BR-116 nos pontos a seguir destacados, e apelando, por conseguinte, à Concessionária Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, para que procedam:

1) A imediata construção da passarela na BR-116, Contorno Leste, Km 97 (próximo ao Posto Túlio), trecho conhecido como “Contorno da Morte”, onde todos os dias aproximadamente 500 pedestres precisam atravessar entre carros e caminhões em alta velocidade, para chegar à Escola, ao Posto de Saúde e outros serviços públicos, que ficam do outro lado da rodovia; 2) A Construção da passarela na BR-376, Km 632, para os mais de 1000 moradores da comunidade Roça Velha e 5000 moradores da Contenda, que precisam fazer a travessia daquela rodovia para poderem utilizar os serviços públicos e o comércio que estão do outro lado da pista;

3) A Construção da trincheira na BR-376, Km 628, trecho conhecido como “Retorno da Morte”, utilizado pelos moradores das áreas rurais de Colônia Malhada, Inhaíva, Roça Velha, Saltinho da Malhada, Olho D’água, Colônia Murici, e também pelos caminhões da Montadora Audi/Volkswagen, trabalhadores desta empresa e das empresas instaladas nas proximidades, entre outros, e,

4) A Realização de intervenções físicas nas rodovias que cortam o Município de São José dos Pinhais de forma a reduzir a velocidade dos veículos e garantir a proteção dos pedestres e ciclistas.

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 930/2010, que aprova o Convênio nº 032/2010 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais, Servidores e Comunidade CEMITRA Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 299/2010, neste Legislativo, nº 201, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 305/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Gerônimo Grebogge, a rua sem denominação localizada no Inhaíva.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 931/2010, que aprova o Primeiro Aditivo ao Convênio nº 019/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 932/2010, que aprova o Terceiro Aditivo ao Convênio nº 106/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa de Recuperação Água para a Vida – CRAVI.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 299/2010, neste Legislativo, nº 201, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.

– Requerimento nº 150/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 303/2010, de autoria deste Vereador, que Dispõe sobre a proibição de acúmulo de função de motorista de ônibus na condução e cobrança de tarifas, nas linhas de transporte coletivo urbano, para um melhor estudo sobre a matéria.

 

 

 

Próxima Sessão: 08 de setembro de 2010 – 9h00