9ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 31 DE AGOSTO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 345/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 208, que dispõe sobre a criação do Hospital Municipal e Maternidade de São José dos Pinhais e denominação da ala da Maternidade.
Ofício nº 347/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1590/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.398.756,10); Lei nº 1591/2010, que institui no Município de São José dos Pinhais, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária; Lei nº 1592/2010, que autoriza a Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV São José e associar-se e contribuir mensalmente à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM e à Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais – APEPREV; Lei nº 1593/2010, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 12, de 17 de abril de 1995 e alteração, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Lei nº 1594/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de São José dos Pinhais; Lei nº 1595/2010, que institui o Programa “Nascer em São José dos Pinhais” estabelecendo normas e procedimentos; Lei nº 1596/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 40.000,00); Lei nº 1597/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social – R$ 3.636.848,00) e Lei nº 1598/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 25.000,00)
Ofício nº 348/2010-Gab, encaminhando os seguintes termos de convênios: Termo de Convênio nº 028/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM, e o Termo de Convênio nº 035/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.
Ofício nº 349/2010-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 033/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Casa de Recuperação Esperança.
Ofício nº 354/2010-Gab, encaminhando os seguintes termos de convênio: nº 36/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro e o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 021/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
DESTE LEGISLATIVO
Moção de Repúdio nº 25/2010, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Assis, com apoio dos demais Vereadores, pela falta de atenção aos pleitos dos são-joseenses, no sentido de que medidas sejam tomadas para proporcionar segurança àqueles que necessitam usar a BR-376 e a BR-116 nos pontos a seguir destacados, e apelando, por conseguinte, à Concessionária Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, para que procedam:
1) A imediata construção da passarela na BR-116, Contorno Leste, Km 97 (próximo ao Posto Túlio), trecho conhecido como “Contorno da Morte”, onde todos os dias aproximadamente 500 pedestres precisam atravessar entre carros e caminhões em alta velocidade, para chegar à Escola, ao Posto de Saúde e outros serviços públicos, que ficam do outro lado da rodovia; 2) A Construção da passarela na BR-376, Km 632, para os mais de 1000 moradores da comunidade Roça Velha e 5000 moradores da Contenda, que precisam fazer a travessia daquela rodovia para poderem utilizar os serviços públicos e o comércio que estão do outro lado da pista;
3) A Construção da trincheira na BR-376, Km 628, trecho conhecido como “Retorno da Morte”, utilizado pelos moradores das áreas rurais de Colônia Malhada, Inhaíva, Roça Velha, Saltinho da Malhada, Olho D’água, Colônia Murici, e também pelos caminhões da Montadora Audi/Volkswagen, trabalhadores desta empresa e das empresas instaladas nas proximidades, entre outros, e,
4) A Realização de intervenções físicas nas rodovias que cortam o Município de São José dos Pinhais de forma a reduzir a velocidade dos veículos e garantir a proteção dos pedestres e ciclistas.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
Requerimento nº 148/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Sanepar, reiterando o requerimento nº 101/2010 – pedido de informação: Informar a data prevista para o início das obras de implantação da rede de água encanada nas seguintes localidades: Campina do Taquaral, Cachoeira, Colônia Zacarias e imediações da Instituição Patronato Santo Antônio.
APROVADO
Requerimento nº 149/2010, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1 – Que informe a este Poder Legislativo, se a Concessionária Auto Pista Litoral Sul – OHL Brasil, vem recolhendo regularmente aos cofres públicos, o Imposto Sobre Serviços – ISS. 2 – Qual o montante de imposto recolhido pela referida Concessionária, desde a implantação do pedágio na BR 376 até a presente data. 3 – Informar ainda, onde foram aplicados os recursos oriundos do referido imposto.
APROVADO
Indicação nº 5231/2010, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Voluntários da Pátria, entre as ruas Sete de Setembro e Padre Bittencourt.
Indicação nº 5232/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a elaboração de um projeto de lei, visando à instituição de um Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas, como fonte subsidiária de energia e sistema de aquecimento solar de água, no âmbito do município de São José dos Pinhais, com base na minuta sugerida em anexo.
Indicação nº 5233/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos do imóvel localizado na esquina da Rua Paulino Ferreira Bello com a Rua Carlos do Nascimento, no Bairro Blanco Pombo, bem como notifique o proprietário quanto à responsabilidade da respectiva manutenção.
Indicação nº 5234/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Castilho, na Localidade de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5235/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeita a pavimentação com antipó, nas seguintes vias públicas, localizadas no Jardim Santa Fé: Rua Mário Tomelim, Rua Mieceslau Grabias, Rua Doutor Mário Marchesini, Rua Luiz Bortolan, Rua Maurício Roslindo Fruet e Rua das Orquídeas.
Indicação nº 5236/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a desobstrução do canal na Rua Elógio Maurício Marchioro, próximo ao nº 130, no Jardim Veneza.
Indicação nº 5237/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a aquisição do terreno localizado na Rua São José esquina com a Rua Constância Ruteolinis, no Bairro São Judas Tadeu, para a construção de uma escola e ou CEMEI.
Indicação nº 5238/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada (lombada), na Rua Professora Dolores Taborda Ribas, em frente ao nº 10, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, no Rio Pequeno.
Indicação nº 5239/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Pitanga, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 5240/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da SANEPAR, determine a implantação de rede coletora de esgoto, na Rua Brasil, no Jardim Santana.
Indicação nº 5241/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de sinalização de trânsito, próximos à trincheira da Borda do Campo.
Indicação nº 5242/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeito, com urgência, o antipó da Rua Altair Bher, no Jardim Brasiliano Moura Pedroso.
Indicação nº 5243/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeito, com urgência, o antipó da Rua Gasilda Pinto Assis, no Jardim Brasiliano Moura Pedroso.
Indicação nº 5244/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeito, com urgência, o antipó da Rua João Paz de Oliveira, no Jardim Brasiliano Moura Pedroso.
Indicação nº 5245/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeito, com urgência, o antipó da Rua Aurora, no Jardim Brasiliano Moura Pedroso.
Indicação nº 5246/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeito, com urgência, o antipó da Rua Alves Pereira, no Jardim Brasiliano Moura Pedroso.
Indicação nº 5247/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeito, com urgência, o antipó da Rua Crepúsculo, no Jardim Brasiliano Moura Pedroso.
Indicação nº 5248/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a circulação de mais ônibus da Empresa Sanjotur – linha Colônia Rio Grande – Via SAMU.
Indicação nº 5249/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da RDF, bem como a instalação de dois postes, com hastes e luminárias, na Rua Sergino Webber Leite esquina com a Rua Geraldo Felisberto da Silva.
Indicação nº 5250/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e postes com luminárias, no trecho ainda não contemplado da Estrada da Roseira.
Indicação nº 5251/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine implantação de palestras sobre Educação Ambiental, nas escolas municipais.
Indicação nº 5252/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, uma operação tapa-buracos, na Rua Pitanga, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 5253/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Augusto Debarba, em frente ao nº 455, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 5254/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos orgânicos (proveniente de poda de árvores), na Rua Luis Américo Tetti (próximo a vidraçaria), no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 5255/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recolocação do cabo de sustentação do poste de energia elétrica, na Rua Ewaldo Carneiro de Paula, em frente ao nº 230, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 5256/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a remoção de boca-de-lobo, na Rua Miguel Zeteski (conhecida por Rua dos Macacos), no Jardim Aquárius.
Indicação nº 5257/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Justa Maria de Oliveira, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5258/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Domingos Grebogi, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5259/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Ayrton Précoma, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5260/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Osires Broska, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5261/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Avenida Nestor Pereira de Castro, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5262/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Eduardo Holtman, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5263/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Eladia Semes, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5264/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Inácio Greboge, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5265/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Florinda Costa Stonoga, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5266/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Antonio Foggiatto, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5267/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Tobias Baptista da Cruz, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5268/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Doutor Amilton Osmar Egg, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5269/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com asfalto CBUQ – “super antipó”, bem como a construção de calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua José Gomes de Almeida, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 5270/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Sanepar, reiterando a indicação nº 2485/2009, que determine com urgência, a implantação de rede de distribuição de água tratada, em toda a extensão da Vila Nova, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5271/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Comercial de Convívio Social, no terreno localizado na Rua João Batista C. Oliveira esquina com a Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.
Indicação nº 5272/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Sanepar, reiterando a indicação nº 1235/2009, que determine com urgência, a implantação de rede de distribuição de água tratada, em toda a extensão da Rua Daley Pissaia, na Localidade de Campina do Taquaral.
Indicação nº 5273/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine as devidas sinalizações com placas e pinturas nas lombadas existentes, na Rua Zacarias Alves Pereira, no Centro.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 305/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Gerônimo Grebogge, a rua sem denominação localizada no Inhaíva.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 931/2010, que aprova o Primeiro Aditivo ao Convênio nº 019/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 932/2010, que aprova o Terceiro Aditivo ao Convênio nº 106/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa de Recuperação Água para a Vida – CRAVI.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 931 e 932/2010, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 289/2010, neste Legislativo, nº 194/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social – R$ 824.950,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 928/2010, que aprova o Primeiro Aditivo ao Convênio nº 108/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 929/2010, que aprova o Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 105/2007, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 299/2010, neste Legislativo, nº 201, do Poder
Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR AILTON FENEMÊ
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 930/2010, que aprova o Convênio nº 032/2010 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais, Servidores e Comunidade CEMITRA Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.
APROVADO
 
 
TRIBUNA
VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
 
Próxima Sessão: 02 de setembro de 2010 – horário a definir
 


 


 

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