4ªSessão Ordinária – 2º período de 2010

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 12 DE AGOSTO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 306/2010-Gab, encaminhando o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 001/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
Ofício nº 308/2010-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação que celebram a ASPP – Associação dos Servidores Públicos do Paraná e o Município de São José dos Pinhais, objetivando a permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e outras obrigações acaso assumidas, como empréstimos.
Ofício nº 309/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 201, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.
Ofício nº 314/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 202, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Daycoval S/A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; nº 203, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Viação e Obras Públicas e Comunicação Social – R$ 3.636.848,00); nº 204, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios ou Termos de Cooperação para atividades incentivadas pela Lei Rouanet.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 298/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Alcebíades da Cruz, a rua sem denominação, localizada em Campo Largo da Roseira.
Requerimento nº 146/2010, dos Vereadores Prof. Imar Augusto e Toninho da Anderson, ao Poder Executivo – pedido de informação: Que informe a este Poder Legislativo, de que forma e quem restituirá aos cofres públicos, o devido valor gasto com a locação de um imóvel na Rua João Angelo Cordeiro, destinado à Secretaria Municipal de Educação, desde dezembro de 2009 e não utilizado pela mesma, e que conforme foi publicado no Jornal Oficial deste Município – Correio Paranaense, o referido contrato de locação foi rescindido amigavelmente.
REJEITADO POR 06 VOTOS x 05 VOTOS
Indicação nº 5145/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Antonio Singer, no trecho compreendido entre o seu início – saída da BR 376, sentido bairro até a Empresa Automobilística Audi/Volkswagen, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5146/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo danificada, por uma de ferro, na Rua Pedro Franchetto esquina com a Rua João Batista Potier, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 5147/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta, na Rua Ulisses Cordeiro esquina com a Rua Brasílio Cavalim Carvalho, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 5148/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que através da SANEPAR, determine a colocação de rede coletora de esgoto, na Travessa II, com início na Rua Manoel Martins, na Localidade de Barro Preto.

Indicação nº 5149/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeita a pavimentação com antipó, nas Ruas Gildo Vieira e Aristides Ramos de Abreu, no Jardim Brasil.

Indicação nº 5150/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desobstrução da rede de águas pluviais, em toda a extensão da Rua Campo Mourão e Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Aviação.
Indicação nº 5151/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a cobertura com tela na quadra de esportes da Escola Estadual Godofredo Machado, na Rua Margarida Negrelli Moletta, nº 110, na Vila Margarida.
Indicação nº 5157/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando um mutirão do trabalho, em parceria com o SINE, na regional da Borda do Campo.
Indicação nº 5158/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua João Maria Quitino, no Jardim Nemari III.
Indicação nº 5159/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantar uma linha de ônibus circular ou bairro a bairro, para atender aos bairros de São Sebastião da Roseira, Dom Rodrigo e Borda do Campo.
Indicação nº 5160/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Programa Revitaliza São José dos Pinhais e todos os seus benefícios, em toda a extensão da Rua Doutor Carlos do Nascimento, na região do Guatupê.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer opinando pela manutenção do veto integral ao Projeto de Lei n° 264/2010, que institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292/2010, neste Legislativo, nº 197, do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 12, de 17 de abril de 1995 e alteração, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 293/2010, neste Legislativo, nº 184, do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 291/2010, neste Legislativo, nº 196, do Poder Executivo, que autoriza a Autarquia da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV São José a associar-se e contribuir mensalmente à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM e à Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais – APEPREV.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 912/2010, que aprova o Termo de Cooperação nº 025/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação Caminho do Vinho Colônia Mergulhão – ACAVIM.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2010, que Aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n°. 111/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vidas Sem Drogas.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 914/2010, que Aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios n°s. 131, 132, 133, 134 e 135/2009, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 915/2010, que aprova o Termo de Convênio n°. 021/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 916/2010, que aprova o 1° Aditivo ao Convênio n°. 109/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 917/2010, aprova 1° Aditivo ao Convênio n°. 110/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Desafio Jovem Vidas para Cristo.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 918/2010, que aprova o 1° Aditivo ao Convênio n°. 105/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 291/2010, neste Legislativo, nº 196, do Poder Executivo.
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 913, 915, 916, 917 e 918/2010, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 915/2010, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2010, neste Legislativo, nº 195/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.398.756,10).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 294/2010, neste Legislativo, nº 198, do Poder Executivo, que institui no Município de São José dos Pinhais, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
 
 
Próxima Sessão: 17 de agosto de 2010 – 15h00
 


 
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