3ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 10 DE AGOSTO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 303/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1583/2010, que altera a súmula, o art. 1º e o parágrafo único da Lei nº 1.383, de 13 de julho de 2009, que torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos bancários, sediados no âmbito do município de São José dos Pinhais; Lei nº 1584/2010¸ que autoriza o Poder Executivo a implantar um Memorial homenageando o centenário de nascimento do Padre Pedro Fuss, no município de São José dos Pinhais; Lei nº 1585/2010, que institui a premiação “Aluno Nota Dez”, para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino do Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 304/2010-Gab, encaminhando o Termo de Rescisão do Convênio n° 125/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba.
Ofício nº 305/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei ordinárias: nº 199, que institui o Programa “Nascer em São José dos Pinhais”, estabelecendo normas e procedimentos e nº 200, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV -São José – R$ 40.000,00).
DIVERSOS
Ofício nº 5961/2010, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, encaminhando o convênio, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem como objeto a estruturação de uma Coordenadoria para os Conselhos Comunitários Municipais de Segurança Cidadã de São José dos Pinhais – COMUNSEG’S.
Ofício nº 5963/2010, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, encaminhando o convênio, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem como objeto a proteção de jovens em Território Vulnerável – PROTEJO – visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 a 24 anos, expostos à violência domésticos e/ou urbana, em cumprimento de medidas sócio-educativas ou de penas alternativas, egressos do sistema prisional em situação de rua.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 295/2010, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Angelim Possobom, a rua sem denominação, localizada em Campo Largo da Roseira.
Requerimento nº 143/2010, dos Vereadores Subscritos, solicitando Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Pastor Ival Teodoro da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, como Pastor e Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus do Estado do Paraná – CIEADEP.
APROVADO
Requerimento nº 144/2010, dos Vereadores Subscritos, solicitando Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, a Convenção das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus do Estado do Paraná – CIEADEP, pela passagem do seu Cinqüentenário comemorado neste ano.
APROVADO
Indicação nº 5112/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, a Sanepar, que realize obras visando sanar os problemas de esgoto, em toda a extensão da Rua João Dombrowski, no Bairro Ouro Preto.
Indicação nº 5113/2010¸ do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade (estilo lombada), na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 1318, próximo da Igreja Nossa Senhora Monte Claro, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5115/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da cancha de areia e do parquinho existente na Rua Florentino Suchla, na Planta Blanco Pombo, Bairro Guatupê.
Indicação nº 5116/2010, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza em toda a extensão do rio que o Bairro Jardim Veneza.
Indicação nº 5117/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres, na Rua Reinaldino Scharffenberg de Quadros esquina com a Rua XV de Novembro, no Centro.
Indicação nº 5118/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e revitalização do asfalto existente, na Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 5119/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras, em toda a extensão da Rua XV de Novembro, na região central.
Indicação nº 5121/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do “Programa Revitaliza São José dos Pinhais” e todos os seus benefícios, em toda a extensão da Rua Antonio Perbiche de Moura, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5122/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e os reparos no asfalto, da Rua Manoel Tiburcio Machado, entre as ruas Pastor Boleslau Olcha e Capitão Jonas Mateus de Almeida, na Borda do Campo.
Indicação nº 5123/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção dos postes centrais e posterior instalação nas laterais da Rua Estela Mari Rezende, no trecho compreendido entre o Posto Maru e o viaduto da Borda do Campo.
Indicação nº 5124/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma terceira pista ou alça paralela, na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a BR 277 e a Rua Anneliese Gellert Krigsner – sentido centro – bairro.
Indicação nº 5125/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma terceira pista ou alça paralela, na BR 277, no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Pequeno e a Avenida Rui Barbosa – sentido Curitiba.
Indicação nº 5126/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um parque municipal para sediar os eventos no Caminho do Vinho, com toda a infra-estrutura necessária.
Indicação nº 5127/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Rua Matinal, no Jardim Alvorada.
Indicação nº 5128/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a substituição dos postes de madeira, por postes padrão, em toda a extensão da Rua São João, na Vila Nova.
Indicações nºs 5129, 5130 e 5131/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, bem como a retirada de entulhos, nas seguintes vias públicas: Rua São Sebastião, em frente ao nº 166; Rua Santo Antônio, em frente aos nº 108 e 533; Rua Santa Efigênia, em frente ao nº 216, localizadas na Vila Nova.
Indicações nºs 5132 e 5133
/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, na Rua São Lucas, em frente à Escola Municipal Professora Terezinha Toczek e na Rua São Lucas, ao lado da loja Cinco Irmãos, localizadas na Vila Nova.
Indicações nºs 5134, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139 e 5140/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos e entulhos, no final da Rua Santa Luiza, na Rua Alcídio Zaniolo, em frente ao nº 142, Rua Santa Catarina, em frente ao nº 594, Rua Santa Efigênia, em frente aos nºs 370, 396 e 548; Rua São Jorge esquina com a Rua Santo Agostinho; Rua São João, em frente aos nºs 392 e 573 e Rua Santo Agostinho, em frente ao nº 66, localizadas na Vila Nova.
Indicação nº 5141/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes com luminárias, na Rua Santa Efigênia, tendo início a partir do nº 548 até a Igreja na Estrada da Roseira, na Planta Roseli.
Indicação nº 5142/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a arborização em toda a extensão da Avenida Paraíso, na Planta Roseli.
Indicação nº 5143/2010, da Vereadora Lúcia Stoco e do Vereador Carlos de Castro, reiterando a indicação 4146/2007, do Vereador Carlos de Castro ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, com cópia para o Poder Executivo, Secretaria de Estado dos Transportes e Ecovia, que determine a construção de uma passarela, no KM 73, da Rodovia BR 277, nas proximidades da Empresa Zanini.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 294/2010, neste Legislativo, nº 198, do Poder Executivo, que institui no Município de São José dos Pinhais, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 285/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Hilario Frainer, a rua D, no loteamento Heitor Moro.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, que denomina da Jacob Milano, a rua que corta a quadra CB, sem denominação no loteamento Núcleo Residencial Ypê.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 287/2010, neste Legislativo, nº 192/2010, do Executivo que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social – R$ 3.730.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 288/2010, neste Legislativo, nº 193/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 8.300.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 289/2010, neste Legislativo, nº 194/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social – R$ 824.950,00).
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2010, neste Legislativo, nº 195/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.398.756,10).
APROVADO
 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL CONFORME REQUERIMENTO Nº 145/2010
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 287/2010, neste Legislativo, nº 192/2010, do Executivo que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social – R$ 3.730.000,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 288/2010, neste Legislativo, nº 193/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 8.300.000,00).
APROVADO
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
 
 
 
Próxima Sessão: 12 de agosto de 2010 – 15h00
 
 
 


 
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