1ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 03 DE AGOSTO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 279/2010-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação nº 025/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação Caminho do Vinho Colônia Mergulhão – ACAVIM.
Ofício nº 280/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 192/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social – R$ 3.730.000,00); nº 193/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 8.300.000,00); nº 194/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social – R$ 824.950,00); nº 195/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.398.756,10).
Ofício nº 281/2010-Gab, encaminhando os seguintes convênios: 1° Termo Aditivo n°. 111/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vidas Sem Drogas; 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 131/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais; 1° Aditivo ao Termo de Convênio nº. 132/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais; 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 133/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais; 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 134/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais; 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 135/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais; Termo de Convênio n°. 021/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro; 1° Aditivo ao Convênio n°. 109/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio; 1° Aditivo ao Convênio n°. 110/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Desafio Jovem Vidas para Cristo; 1° Aditivo ao Convênio n°. 105/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias; 3° Aditivo ao Termo de Convênio, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Ofício nº 282/2010, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei Complementar nº 55/2010, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Atendente de Consultório Dentário, Motorista, Operador de Raio X, Agente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário e Terapeuta Ocupacional, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº  02, de 25 de março de 2004, e altera Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal; Lei nº 1564/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 219.800,00); Lei nº 1565/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 650.000,00); Lei nº 1566/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 550.000,00); Lei nº 1567/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 416.200,00); Lei nº 1568/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Assistência Social e Meio Ambiente – R$ 800.000,00); Lei nº 1569/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.950.723,18); Lei nº 1570/2010, que denomina de Anita Fernandes, a rua 20, localizada no loteamento Del Rey; Lei nº 1571/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal Finanças, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas – R$ 21.393.827,00); Lei nº 1572/2010, que denomina de Jacy Terezinha Anjos Rabello, a Travessa 5, no loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Bairro Del Rey; Lei nº 1573/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 38.000,00); Lei nº 1574/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 694.000,00); Lei nº 1575/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 351.557,87); Lei nº 1576/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 8.040,00); Lei nº 1577/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Governo e de Recursos Materiais e Licitações – R$ 1.961.000,00); Lei nº 1578/2010, que altera Código de Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município; Lei nº 1579/2010, que cria o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP; Lei nº 1581/2010, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres – APM da Escola Municipal Maria DeRocco Persegona e Lei nº 1582/2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio-econômico-ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
Ofício nº 285/2010-Gab, encaminhando a mensagem n° 03/2010, comunicando o veto integral do Projeto de Lei n° 264/2010, que institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico.
Ofício nº 289/2010-Gab, encaminhando os seguintes termos de convênios: Termos de Convênios nºs 018 e 026/2010 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; 2º Aditivo ao Convênio nº 112/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro, e o 1º Aditivo ao Convênio nº 113/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.
Ofício nº 290/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 196/2010, que autoriza a Autarquia da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV São José a associar-se e contribuir mensalmente à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEN e à Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais – APEPREV; nº 197/2010, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 12, de 17 de abril de 1995 e alteração, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Ofício nº 292/2010-Gab, encaminhando a Lei Ordinária nº 1580, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Ofício nº 296/2010-Gab, informando o acolhimento ao Projeto de Lei nº 275/2010, e que a forma escolhida para homenagear o centenário de nascimento do Padre Pedro Fuss, será um busto, e será instalado defronte às novas instalações do Colégio que levará o nome do homenageado, à Rua Joaquim Nabuco. Sugerindo a instalação do referido busto em data a coincidir com a conclusão e entrega da obra escola e sua inauguração.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informações sobre o programa Segundo Tempo – programa do Governo Federal destinado a democratizar o acesso à prática esportiva, por meio de atividade a serem realizadas no contra-turno escolar, sendo público alvo crianças, adolescentes e jovens de 07 a 17 anos, sobretudo, expostos à riscos sociais, e outras informações atinentes.
DIVERSOS
Ofício nº 96/2010, da PUC – Campus São José dos Pinhais, convidando os Senhores Vereadores para a apresentação do Coral Champagnat – PUC/PR, no dia 03 de agosto do corrente ano, às 19h, no Teatro Leopoldo Scherner, em São José dos Pinhais.
Comunicado nº 654.709/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 408.795,00, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência junho/2010.
Comunicado nº 671.371/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.037,61, referente ao pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, competência julho/2010.
Comunicado nº 674.082/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 123.039,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência junho/2010.
Comunicado nº 675.549/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 153.600,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência junho/2010.
Comunicado nº 676.685/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 50.000,00, referente ao pagamento de Incentivo Adicional PSF, competência junho/2010.
Comunicado nº 708.932/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 10.134,29, referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS – Produtos e Serviços, competência maio/2010.
Comunicado nº 709.855/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.951,00, referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, competência maio/2010.
Comunicado nº 714.469/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 (MAC), competência junho/2010.
Comunicado nº 716.198, 730.233, 730.633 e 759.374/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.237,75, referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, competência abril, fevereiro, janeiro e março/2010, respectivamente.
Comunicados nºs 721.237, 728.855, 746.716 e 756854/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.533,57, referente ao pagamento de Piso Estratégico –Gerenciamento de Risco de VS – Produtos e Serviços, competência fevereiro, março, janeiro e abril/2010, respectivamente.
Comunicado nº 48.828/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, nos valores de R$ 1.550,31 e R$ 2.957,77, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Ofício Circular nº 26/2010, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 102.846,02.
Protocolo nº 9776/2010, do Sr. Paulo Roberto Nenevê – Agente Fiscal, solicitando que os Senhores Vereadores se manifestem se são contra ou a favor da existência de uma fiscalização municipal efetiva e educativa como descreve a lei.
PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 5073/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa para pedestres, no semáforo, da Rua Alfredo Pinto esquina com a Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 5074/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em todas as ruas do Jardim Primavera.
Indicação nº 5075/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de todas as calçadas no Jardim Primavera.
Indicação nº 5076/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de todas as ruas com pavimentação asfáltica, no Jardim Primavera.
Indicação nº 5077/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3276/2009, que determine a colocação de redutor de velocidade, na Rua Honorato da Silveira, em frente a Capela Mortuária, no Jardim Ypê I.
Indicação nº 5078/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cisternas para captação de água da chuva, nas Escolas, Creches, Postos de Saúde e Ginásio de Esportes, neste Município.
Indicação nº 5079/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2848/2009, que determine a mudança da sinalização do semáforo para o “alternado” entre as vias de acesso, na Rua Alfredo Pinto com a Avenida Rui Barbosa e Rua Anneliese Gellert Krigsner.
Indicação nº 5080/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em todas as ruas do Bairro Jardim Ypê I.
Indicação nº 5081/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando um convênio entre a Prefeitura e os Supermercados deste Município, para que os munícipes realizem compras da cesta básica, nestes estabelecimentos, com o cartão dos Armazéns da Família, obtendo produtos a valores reduzidos, fixados em tabela elaborada pela Prefeitura.
Indicação nº 5082/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento de alguns trechos da Rua Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.
Indicações nºs 5083, 5084, 5085 e 5086/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do Programa Revitaliza São José dos Pinhais, e todos os seus benefícios, em toda a extensão das ruas Manoel Marassati, Antonio Batista de Almeida, Monges Beneditinos e Chapecó, localizada no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5087/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias pluviais e bocas-de-lobo, bem como a substituição das bocas-de-lobo quebradas, em toda a extensão da Rua Monges Beneditinos, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5088/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reposição, manutenção e instalação de coberturas de ponto de ônibus, em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 5089/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine obras que viabilizem a acessibilidade (rampas, corrimão e calçamento) para deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção, na Igreja Catedral, na Rua XV de Novembro, no Bairro Centro.
Indicação nº 5090/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a circulação de mais veículos do transporte coletivo da linha Santa Tereza/Terminal Afonso Pena, bem como a implantação de uma linha de ônibus Jardim Santa Tereza/Curitiba.
Indicação nº 5091/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 927/2009, que determine estudos visando à construção de recuo da calçada para passeio, na Rua Izabel A Redentora – Centro, principalmente no trecho central, bem como, alterar o lado do estacionamento dos veículos, que atualmente está do lado esquerdo da rua.
Indicação nº 5092/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4061/2010, que determine a colocação de luminárias na Estrada da Pedreira Tibagi, na Localidade do Córrego Fundo.
Indicação nº 5093/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4060/2010, que determine a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Estrada da Pedreira Tibagi, na Localidade do Córrego Fundo.
Indicação nº 5094/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4901/2010, que determine operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como a pavimentação asfáltica, calçada para pedestres e todas as benfeitorias necessárias na Rua Maria da Luz S. Camargo, no Bairro Xingu.
Indicação nº 5095/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4782/2010, que determine uma operação tapa buracos, o recapeamento do agente antipó e a construção de calçadas para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Marialva, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 5096/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, a Auto Pista – Litoral Sul, que determine estudos visando a pavimentação asfáltica, na Marginal da Rodovia BR 376, entre o Mercado Cruz até o Posto Pampa IV, na região da Contenda.
Indicação nº 5097/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4779/2010, que determine uma operação tapa buracos, o recapeamento do agente antipó e a construção de calçada para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias na Rua Albino Moreschi, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 5098/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Alfredo Pinto.
Indicação 5099/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a elaboração de um projeto para regularizar o serviço de motoboy (moto-frete) em nosso Município.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 285/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Hilario Frainer, a rua D, no loteamento Heitor Moro.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 286/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, que denomina da Jacob Milano, a rua que corta a quadra CB, sem denominação no loteamento Núcleo Residencial Ypê.
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
 
Próxima Sessão: 5 de agosto de 2010 – 15h00
 


 
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