45ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 13 DE JULHO DE 2010.
 


 
Visita da Comitiva Internacional do Chile, da Cidade de Santa Maria de Los Angeles, a qual tem parceria com o Município de São José dos Pinhais.
 
O Vereador Prof. Walder Mulbak, através do requerimento nº 139/2010, realizou a entrega de diplomas de reconhecimento as Sras. Carla Agulham e Evelyne Artmann Tramontim, pelos relevantes serviços prestados na área da educação.
 
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 285/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Hilario Frainer, a via pública conhecida por Rua D, localizada no loteamento Heitor Moro, sendo que a mesma tem início na Avenida Clemente Précoma, entre o lote 11 – quadra 12 e o lote 01 – quadra 13, e término na mesma localidade.
Requerimento nº 141/2010, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro Neto, solicitando à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 256/2010, que institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais o Programa de Incentivo ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas como fonte subsidiária de energia e Sistema de Aquecimento Solar de Água, para reformulação da matéria.
APROVADO
Indicação nº 5020/2010, do Vereador Sylvio Monteiro Neto, ao Poder Executivo, que determine a complementação do sistema de drenagem urbana da Rua João Evangelista Braga, próximo à esquina com a Rua João de Mattos, na Planta Nemari I, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5021/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade ou lombada na Rua Tenente Djalma Dutra, em frente ao nº 1901, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 5022/2010, do Vereador Sylvio Monteiro Neto, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei, vinculando os recursos que anualmente são devolvidos pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, para aplicação exclusiva em projetos e atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
Indicação nº 5023/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4304/2007, que determine a pintura da faixa de pedestres nas proximidades das escolas municipais, bem como a colocação de placas verticais que sinalizem aos motoristas a proximidade de área escolar.
Indicação nº 5024/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 957/2005, 4291/2007 e 4941/2007, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Assai, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 5025/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 3372/2006, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Irati, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 5026/2010, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2748/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Araucária, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 5027/2010, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Costa Viana, ao Secretário de Educação do Estado do Paraná, que determine a construção de três salas de aula em alvenaria em substituição às atuais, a construção de mesas e bancos de concreto com acabamento adequado no pátio do referido colégio, a destinação de uma sala adequada para o uso exclusivo dos Vereadores Mirins, para o desenvolvimento de suas atividades, bem como a construção de uma cancha de areia ou com grama para a prática esportiva e recreativa dos alunos.
Indicação nº 5028/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine que a Guarda Municipal efetue o patrulhamento do Bairro São Marcos.
Indicação nº 5029/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa indicando “Rua Sem Saída” na Rua dos Jasmins, no Bairro Independência.
Indicação nº 5030/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos na Rua Dionísio Alves Fontes, no Bairro Iná.
Indicação nº 5031/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa indicando “Não Jogue Lixo” no terreno localizado na Rua Dionísio Alves Fontes, em frente ao nº 715, no Bairro Iná.
Indicação nº 5032/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e restos de construção da Rua Gildo Vieira, nº 452, no Bairro Jardim Brasil.
Indicação nº 5033/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e restos de construção da Rua Dionísio Alves Fontes, em frente ao nº 715, no Bairro Iná.
Indicação nº 5034/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa indicando “Pare” na Rua Itajaí, esquina com a Rua Canoinhas, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5035/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa indicando “Pare” na Rua Porto União, esquina com a Rua Canoinhas, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5036/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa indicando “Pare” na Rua Blumenau, esquina com a Rua Canoinhas, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5037/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa indicando “Pare” na Rua Brusque, esquina com a Rua Canoinhas, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5038/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização de toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende com obras de paisagismo, ciclovias, pontos de ônibus, placas de sinalização, pintura de solo, pistas de desaceleração e demais benfeitorias necessárias.
Indicação nº 5039/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização de toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno com obras de paisagismo, ciclovias, áreas de passeio, pontos de ônibus, placas de sinalização, pintura de solo, pistas de desaceleração e demais benfeitorias necessárias.
Indicação nº 5040/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a substituição de duas luminárias da rede de iluminação pública na Rua Antonio Singer, em frente ao nº 2102, próximo à sede do Sindicato dos Metalúrgicos, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5041/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada para passeio de pedestres na Rua Olívio Tozzo, no Bairro São Marcos.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Atendente de Consultório Dentário, Motorista, Operador de Raio X, Agente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário e Terapeuta Ocupacional, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº  02, de 25 de março de 2004, e altera Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
APROVADO POR 08 VOTOS FAVORÁVEIS X 01 VOTO CONTRÁRIO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 268/2010, neste Legislativo, nº 178/2010, do Executivo, que cria o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Lúcia Stoco, que institui a premiação “Aluno Nota Dez”, para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 274/2010, neste Legislativo, nº 183/2010, do Executivo, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio-econômico-ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 275/2010, de autoria dos Senhores Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a implantar um Memorial homenageando o centenário de nascimento do Padre Pedro Fuss, no município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 903/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 016/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Para Vida Sem Drogas.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 904/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 019/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 905/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 020/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 906/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 008/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen, visando o atendimento de adolescentes, do sexo feminino, na faixa etária entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, residentes no Município, que se encontrem em situação de risco social e pessoal.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 907/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 017/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 908/2010, que aprova o 1º Termo ao Convênio nº 104/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 909/2010, que aprova o 1º Termo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 910/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 22/2010-SEMEL, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 911/2010, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 276/2010, de autoria do Vereador Bira do Banco, que altera a súmula, o art. 1º e o parágrafo único da Lei nº 1.383, de 13 de julho de 2009, que torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos bancários, sediados no âmbito do município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 278/2010, neste Legislativo, nº 186/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Governo e de Recursos Materiais e Licitações – R$ 1.961.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 279/2010, neste Legislativo, nº 187/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 38.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 280/2010, neste Legislativo, nº 188/2010, do Executivo,que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 694.000,00).
APROVADO POR 07 VOTOS FAVORÁVEIS X 02 VOTOS CONTRÁRIOS
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 281/2010, neste Legislativo, nº 189/2010, do Executivo, que altera o Código de Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 282/2010, neste Legislativo, nº 190/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 351.557,87).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/2010, neste Legislativo, nº 191/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 8.040,00).
APROVADO
– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 277/2010, neste Legislativo, nº 185/2010, do Executivo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres – APM da Escola Municipal Maria DeRocco Persegona.
APROVADO
 
TRIBUNA
VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR CARLOS DE CASTRO
VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
Próxima Sessão: 15 de julho de 2010 – 15h00


 
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