44ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 8 DE JULHO DE 2010.
 


DIVERSOS
Nº Ref. 637.048/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste município, no valor de R$ 128.000,00, destinados ao Pagamento de Saúde da Família – SF, competência maio/2010.
Nº Ref. 637.904/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste município, no valor de R$ 30.000,00, destinados ao Pagamento de Incentivo Adicional – PSF, competência maio/2010.
Nº Ref. 623.884/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste município, no valor de R$ 61.700,67, destinados ao Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST, competência maio/2010.
Carta, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste município, no valor de R$ 850.123,60, entre os meses de janeiro e maio.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 284/2010, de autoria do Vereador Antonio Rubens Salton, que institui o “Projeto Uma Criança, Uma Árvore”, no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 5002/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização de todas as trincheiras do Município, inclusive realizando a instalação de iluminação nas mesmas.
Indicação nº 5003/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a confecção de faixa para a travessia de pedestres na Rua Etore Marenda, bem como proceda a instalação de um espelho, para que o motorista que trafega na referida Rua, em sentido à Rua Barão do Cerro Azul, tenha maior visibilidade, aumentado assim a segurança no trânsito.
Indicação nº 5004/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super anti pó na Rua Aristides França, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 5005/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização e dispositivos de segurança, tais como “Área Escolar” e outras que se façam necessárias, em toda a extensão da Rua Canoinhas, próximo à Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5006/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou passagem elevada na Rua Cleonice Braga Fonseca, em frente ao número 238, na Planta Nemari I, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5007/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas alertando sobre lombadas na Rua José Claudino Barbosa, esquina com a Rua Sezinando Martinato Cruz, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5008/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas alertando sobre lombadas na Rua José Claudino Barbosa, esquina com a Rua Mandirituba, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5009/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Rui Barbosa, em frente ao número 3770, em ambos os sentidos da via, no trecho compreendido entre as Ruas Alfredo Pinto e Eurides de Souza.
Indicação nº 5010/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de eliminar as saliências existentes na Rua Padre João da Veiga Coutinho, no trecho entre a Avenida das Américas e a Rua Padre Leal Pienski.
Indicação nº 5011/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a viabilização de profissionais da área odontológica para atender a população da região do Posto de Saúde do Moradias Trevisan.
Indicação nº 5012/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2726/2009, que determine com urgência a instalação de hastes de iluminação pública na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre o Conjunto Pinhais e o Viaduto do Contorno Leste, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 5013/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma trincheira no final da Rua Joinville, esquina com a BR 376, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 5014/2010, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual São Cristóvão, ao Poder Executivo, que determine a construção de um posto de saúde no Bairro Vila Palmira, que tem por objetivo melhorar o atendimento médico à população residente nesse bairro e nos adjacentes.
Indicação nº 5015/2010, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual São Cristóvão, ao Poder Executivo, que determine prioridade nas ações referentes à iluminação pública adequada, ao patrulhamento constante da Patrulha Escolar ou Guarda Municipal, à sinalização de trânsito para os condutores de veículos e para os pedestres entre as Ruas Paulo Scherner e Jacarezinho, bem como desenvolva programas de orientação sobre trânsito para a população.
Indicação nº 5016/2010, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual São Cristóvão, ao Poder Executivo, que determine a reforma das calçadas para que fiquem niveladas, sem buracos ou obstáculos que impeçam a passagem de deficientes físicos, e a implantação de acesso para cadeirantes nas calçadas, principalmente nos locais de maior acesso dos mesmos.
Indicação nº 5017/2010, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual São Cristóvão, ao Poder Executivo, que determine a revisão dos critérios referentes à distância de 1500 metros para adquirir o passe escolar.
Indicação nº 5018/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpadas de iluminação pública na Rua Arcidio Claudino Barbosa, em frente à Igreja do Agaraú, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 5019/2010, dos Senhores Vereadores, ao Poder Executivo, que determine a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos, contemplando o enquadramento dos servidores ocupantes do Cargo “Administrativo A” – (em extinção), bem como dos servidores ocupantes do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, no nível 35 da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 276/2010, de autoria do Vereador Bira do Banco, que altera a súmula, o art. 1º e o parágrafo único da Lei nº 1.383, de 13 de julho de 2009, que torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos bancários, sediados no âmbito do município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 277/2010, neste Legislativo, nº 185/2010, do Executivo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres – APM da Escola Municipal Maria DeRocco Persegona.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 278/2010, neste Legislativo, nº 186/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Governo e de Recursos Materiais e Licitações – R$ 1.961.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 279/2010, neste Legislativo, nº 187/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 38.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 280/2010, neste Legislativo, nº 188/2010, do Executivo,que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 694.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 281/2010, neste Legislativo, nº 189/2010, do Executivo, que altera o Código de Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 282/2010, neste Legislativo, nº 190/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 351.557,87).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 283/2010, neste Legislativo, nº 191/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 8.040,00).
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 277/2010, neste Legislativo, nº 185/2010, do Executivo.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/2010, neste Legislativo, nº 179/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 416.200,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2010, neste Legislativo, nº 180/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Assistência Social e Meio Ambiente – R$ 800.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 272/2010, neste Legislativo, nº 181/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.950.723,18).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 273/2010, neste Legislativo, nº 182/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal Finanças, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas – R$ 21.393.827,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Atendente de Consultório Dentário, Motorista, Operador de Raio X, Agente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário e Terapeuta Ocupacional, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº  02, de 25 de março de 2004, e altera Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 268/2010, neste Legislativo, nº 178/2010, do Executivo, que cria o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Lúcia Stoco, que institui a premiação “Aluno Nota Dez”, para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 274/2010, neste Legislativo, nº 183/2010, do Executivo, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio-econômico-ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 275/2010, de autoria dos Senhores Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a implantar um Memorial homenageando o centenário de nascimento do Padre Pedro Fuss, no município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 903/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 016/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Para Vida Sem Drogas.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 904/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 019/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 905/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 020/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 906/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 008/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen, visando o atendimento de adolescentes, do sexo feminino, na faixa etária entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, residentes no Município, que se encontrem em situação de risco social e pessoal.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 907/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 017/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 908/2010, que aprova o 1º Termo ao Convênio nº 104/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 909/2010, que aprova o 1º Termo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 910/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 22/2010-SEMEL, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 911/2010, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
APROVADO
– Discussão e Votação Única do veto prefeitoral parcial ao Projeto de Lei nº 230/2010, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela manutenção do veto.
MANTIDO O VETO POR UNANIMIDADE
 
 
Tribuna:
– Vereador Bira do Banco
– Vereador Onildo Francisco dos Santos
 
 
Próxima Sessão: 13 de julho de 2010 – 15h00
 


 
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