43ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 6 DE JULHO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 269/2010-Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 135/2010, de autoria dos Vereadores Toninho da Anderson e Prof. Imar Augusto.
Ofício nº 270/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de Lei Ordinária: nº 185/2010, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres – APM da Escola Municipal Maria DeRocco Persegona; nº 186/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Governo e de Recursos Materiais e Licitações – R$ 1.961.000,00); nº 187/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 38.000,00); nº 188/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 694.000,00); nº 189/2010, que altera o Código de Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município; nº 190/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 351.557,87); e nº 191/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 8.040,00).
Ofício nº 272/2010-Gab, encaminhando as Leis nº 1.562, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.245.143,68); e nº 1.563, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 19.332.179,33).
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 276/2010, de autoria do Vereador Bira do Banco, que altera a súmula, o art. 1º e o parágrafo único da Lei nº 1.383, de 13 de julho de 2009, que torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos bancários, sediados no âmbito do município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 4971/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine vistoria e providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Luziano Cordeiro, entre a Rua Almirante Alexandrino e o Condomínio Residencial Tenerife.
Indicação nº 4972/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de quatro manilhas no final da Rua Ieda Solange Ribeiro, na conexão com a Rua Celso Costa Ramos, no Bairro Ipê I.
Indicação nº 4973/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, reiterando a Indicação nº 8836/2008, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Guarapuava, entre as Ruas Castro e Rolândia, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 4974/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva da Rua Antônio Scalise Filho, no Centro.
Indicação nº 4975/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Laboratório de Análises Clínicas na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4976/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos visando buscar parceria com a Copel a fim de promover a Internet Popular, nos moldes do projeto piloto em teste no Município de Fazenda Rio Grande.
Indicação nº 4978/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada ou passagem elevada na Rua Odilia Donadello Ferreira, entre os números 386 e 387.
Indicação nº 4979/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização de toda a extensão da Avenida Rui Barbosa com obras de paisagismo, ciclovias, pontos de ônibus, placas de sinalização, pintura de solo, pistas de desaceleração e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 4980/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um terminal de ônibus no terreno situado na esquina da Avenida Rui Barbosa com a Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao O Boticário, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4981/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbal, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos nas Ruas Manoel Ribas e Mandaguari, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 4982/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta localizada no final da Rua Doutor Mário Jorge, a partir da Rua Diógenes Abelardino, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 4983/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura no ponto de ônibus situado na BR 376, KM 627, sentido norte, no Bairro Inhaíva.
Indicação nº 4984/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma linha de transporte coletivo direta entre o Bairro São Marcos e o Terminal do Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4985/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha de esportes que atenda a população dos Bairros Jardim Carmem, Jardim Aquarius e Del Rey.
Indicação nº 4986/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos orgânicos provenientes da poda de árvores da Rua João Ezio Salazar, próximo ao nº 230, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4991/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 695/2001 e 1425/2009, que determine a implantação de rede coletora de esgoto em todas as ruas da Planta Paraíso e da Planta Roseli (Vila Nova).
Indicação nº 4992/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua São Sebastião até a Rua São João, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4993/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super anti pó em toda a extensão da Rua São Sebastião, bem como no prolongamento da mesma, até a BR 277, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4994/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super anti pó em toda a extensão da Rua São Jorge, bem como no prolongamento da mesma, até a BR 277, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4995/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super anti pó em toda a extensão da Rua São João, bem como no prolongamento da mesma, até a BR 277, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4996/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super anti pó em toda a extensão da Rua Sana Catarina, bem como no prolongamento da mesma, até a BR 277, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4997/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão do manilhamento da Marginal Direita da BR 277, no Sentido Paranaguá, com início no KM 69 e término no KM 70, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4998/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de quatro degraus no final da Rua Santa Efigênia, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4999/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 1165/2005, 3145/2006 e 018/2009, que determine a construção de um terminal de ônibus na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5000/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Rose Cléia Moreira Dombrowski, nº 53, em frente à Associação de Moradores do Jardim Ipê II.
Indicação nº 5001/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Herminda da Rocha Barbosa, esquina com a Rua Lindolfo Damann, em frente ao novo posto de saúde, no Jardim Brasil.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 268/2010, neste Legislativo, nº 178/2010, do Executivo, que cria o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 274/2010, neste Legislativo, nº 183/2010, do Executivo, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio-econômico-ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 269/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Lúcia Stoco, que institui a premiação “Aluno Nota Dez”, para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino do Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 275/2010, de autoria dos Senhores Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a implantar um Memorial homenageando o centenário de nascimento do Padre Pedro Fuss, no município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 903/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 016/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Para Vida Sem Drogas.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 904/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 019/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Patronato Santo Antônio.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 905/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 020/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Patronato Santo Antônio.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 906/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 008/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen, visando o atendimento de adolescentes, do sexo feminino, na faixa etária entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, residentes no Município, que se encontrem em situação de risco social e pessoal.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 907/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 017/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 908/2010, que aprova o 1º Termo ao Convênio nº 104/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 909/2010, que aprova o 1º Termo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 910/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 22/2010-SEMEL, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 911/2010, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910 e 911/2010, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer opinando pela manutenção parcial do veto prefeitoral ao Projeto de Lei nº 230/2010, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 903, 904 e 905/2010, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Assuntos da Criança. Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 906/2010, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 269/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Lúcia Stoco.
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 907 e 910/2010, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/2010, neste Legislativo, nº 179/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 416.200,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2010, neste Legislativo, nº 180/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Assistência Social e Meio Ambiente – R$ 800.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 272/2010, neste Legislativo, nº 181/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.950.723,18).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 273/2010, neste Legislativo, nº 182/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal Finanças, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas – R$ 21.393.827,00).
APROVADO
 
TRIBUNA:
– Vereador Toninho da Anderson
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
– Vereador Onildo Francisco dos Santos
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Prof. Imar Augusto
 
 
Próxima Sessão: 8 de julho de 2010 – 15h00
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