40ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 24 DE JUNHO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 246/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.560/2010, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Servidores e Comunidade do CEMITRA Professora Zophia Petronela Socoloski Sade – APSC e Lei nº 1.561/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 2.372.363,00).
Ofício nº 248/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 179/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 416.200,00); nº 180/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Assistência Social e Meio Ambiente – R$ 800.000,00); nº 181/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.950.723,18); nº 182/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal Finanças, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas – R$ 21.393.827,00).
Ofício nº 249/2010, encaminhando o projeto de lei nº 183/2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio – econômico – ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
DIVERSOS
Ofício nº 069/2010 – Unidade Local 9/6, do DNIT, encaminhado em atenção à indicação nº 4762/2010, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Mari Temperasso.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 269/2010, do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Lúcia Stoco, que institui a premiação “Aluno nota dez”, para os estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino do Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 4908/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, estudos visando à elaboração de um projeto de lei que Institui o “Certificado de Responsabilidade Social”, às Empresas instaladas no Município de São José dos Pinhais que contratarem profissionais portadores de deficiência, conforme projeto anexo.
Indicação nº 4909/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5307/2007, que determine a colocação de semáforo, na esquina das ruas Almirante Alexandrino e Alfredo Pinto, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 4910/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombada ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade, na Rua Joaquim Nabuco, próximo ao nº 516, no sentido Curitiba/São José dos Pinhais.
Indicação nº 4911/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca do poste de sustentação da antena de sistema de telefonia localizado na Rua Carlos Kusma, em frente à Escola Municipal Rural Divahê Ulrich, no Bairro Faxina.
Indicação nº 4913/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de um “Programa Educacional de Conscientização e Orientação” direcionado às gestantes do nosso Município.
Indicação nº 4914/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de regionais ou distritos da Guarda Municipal anexo aos Distritos de Saúde já implantados em nosso Município.
Indicação nº 4922/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários no telefone público localizado em frente à Escola Municipal São Francisco de Assis, na Localidade de Castelhano.
Indicação nº 4923/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Secretaria de Segurança Pública, juntamente com a Guarda Municipal, com cópia para a Polícia Militar, determine que efetue rondas nas proximidades do SESI e do Colégio Costa Viana.
Indicação nº 4924/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento e a manutenção do manilhamento da Rua José Henrique de Santa Ritta, Vila Martins, na Borda do Campo.
Indicação nº 4925/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine execução de operação tapa-buracos e posterior revitalização, na Planta Roseli e Planta Paraíso.
Indicação nº 4926/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó na Avenida Paraíso, com início na Rua Francisco Munõz Madrid até o Jardim Santana.
Indicação nº 4927/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine colocação do super antipó na Rua Estela Mari Rezende (antiga Marginal Esquerda da BR 277), tendo início na Vila Martins até o Jardim Nemari III.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Atendente de Consultório Dentário, Motorista, Operador de Raio X, Agente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário e Terapeuta Ocupacional, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº  02, de 25 de março de 2004, e altera Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 264/2010, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 267/2010, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Anita Fernandes, a rua 20, localizada no loteamento Del Rey.
Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 264/2010.
ORDEM DO DIA
-2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 258/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Jacy Terezinha Anjos Rabello, a Travessa 5, no loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Bairro Del Rey.
APROVADO
-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 260/2010, neste Legislativo, nº 172, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.245.143,68).
APROVADO
-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 261/2010, neste Legislativo, nº 173, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 219.800,00).
APROVADO
-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 262/2010, neste Legislativo, nº 174, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 650.000,00).
APROVADO
-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 263/2010, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 550.000,00).
APROVADO
-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/2010, neste Legislativo, nº 176, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 19.332.179,33).
APROVADO
 
 
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 138/2010
-2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 260/2010, neste Legislativo, nº 172, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.245.143,68).
APROVADO
-2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/2010, neste Legislativo, nº 176, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 19.332.179,33).
APROVADO
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADORA LÚCIA STOCO
– VEREADOR BIRA DO BANCO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
Próxima Sessão: 29 de junho de 2010 – 15h00


 
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