39ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 22 DE JUNHO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 232/2010-Gab, encaminhando os seguintes convênios: Termo de Convênio nº 016/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas; Termo de Convênio nº 019/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio e o Termo de Convênio nº 020/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.
Ofício nº 233/2010-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 008/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen, visando o atendimento de adolescentes, do sexo feminino, na faixa etária entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, residentes no Município, que se encontrem em situação de risco social e pessoal.
Ofício nº 234/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.557/2010, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF; Lei nº 1.558/2010, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Moranguinho.
Ofício nº 238/2010-Gab, encaminhando a mensagem nº 02/2010, comunicando o veto parcial das emendas aprovadas por este Poder Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei nº 230/2010, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Ofício nº 243/2010-Gab, encaminhando o projeto de Lei Ordinária nº 178/2010, que cria o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP.
Ofício nº 244/2010-Gab, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 017/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
DIVERSOS
Carta, da Câmara Municipal de Curitiba, informando sobre a criação da Comissão Especial para Assuntos Metropolitanos – CEAM.
Ofícios Circulares nºs 24 e 25/2010, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.
Comunicado nº 40.083/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 317.654,54, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios, no período de janeiro a abril de 2010, no valor de R$ 20.514.625,13.
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios, no período de janeiro a abril de 2010, no valor de R$ 350.123,60.
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 137/2010, do Vereador Carlos de Castro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 257/2010, de sua autoria, que Institui o “Certificado de Responsabilidade Social”, às Empresas instaladas no Município de São José dos Pinhais que contratarem profissionais portadores de deficiência, para reformulação da matéria.
APROVADO
Indicação nº 4869/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados nas calçadas para pedestres e em vias públicas dos bairros São Marcos, Jardim Carmem e Jardim Fabíola.
Indicação nº 4870/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Doutor Mário Jorge, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4871/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa de ferro, na boca-de-lobo, e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Luiz Américo Tetti esquina com a Rua Adauto Narineski, próximo ao nº 125, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4872/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa de ferro, na boca-de-lobo, e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Sebastião Fermínio Felipe esquina com a Rua João Ézio Salazar, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4873/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa de ferro, na boca-de-lobo, e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Sebastião Fermínio Felipe esquina com a Rua Maurício Scolaro, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4874/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo de ferro, na Rua Doutor Mário Jorge, próximo ao nº 67, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4875/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a varredura das vias públicas e meio-fios, nos bairros São Marcos, Jardim Carmem e Jardim Fabíola.
Indicação nº 4876/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia da terceira idade, na praça do skate, na Associação de Moradores, no Bairro Conjunto Urano.
Indicação nº 4877/2010, dos Vereadores Toninho da Anderson e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 763/2001, do Vereador Carlos de Castro, que determine a construção de uma Escola Municipal para atender os bairros Vila Iná e Aviação, para desafogar a demanda existente na Escola Municipal Ananias Antonio Mauad, no Jardim Aviação e a Escola Narciso Mendes, na Vila Iná.
Indicação nº 4878/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6351/2004, que determine o recapeamento com pavimentação asfáltica e ciclovia, na Rua Maria Izabel Zen Zagonel, entre a Rua Angelo Porfírio Berton até a Rua Ave do Paraíso, no Jardim Aviação.
Indicação nº 4879/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6358/2004, que determine a pavimentação asfáltica, bem como a construção de ciclovia e calçadas para pedestres, na Rua Marechal Hermes, com início na Avenida dos Cardeais e término na Rua Tavares de Lyra, no Conjunto Apolo.
Indicação nº 4880/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de segurança e monitoramento, nas proximidades da Caixa Econômica Federal – Agência Graciosa, localizada na Rua Joinville, no Bairro Vila Braga.
Indicação nº 4881/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica e ciclovia, ao lado direito da Rua Ave do Paraíso, com início na Rua Maria Izabel Zen Zagonel e término na Rua Roza Kieça Sokaski, no Conjunto Apolo.
Indicação nº 4882/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de um parque infantil, na Rua Osvaldo da Silva Bassu esquina com a Rua José Dornelles, na Vila Ipiranga.
Indicação nº 4883/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de obras e limpeza das galerias de captação de águas pluviais e boca-de-lobo, bem com a substituição das bocas-de-lobo quebradas e a adequação da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Alfredo Pinto e a BR 277.
Indicação nº 4884/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3605/2010, que determine a implantação de um semáforo no viaduto da Borda do Campo, localizado na BR 277.
Indicação nº 4885/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que a Guarda Municipal realize rondas de monitoramento na entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino.
Indicação nº 4886/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que a Guarda Municipal realize rondas de monitoramento na entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos.
Indicação nº 4887/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que a Guarda Municipal realize rondas de monitoramento na entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Antonio Franco da Rocha.
Indicação nº 4888/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que a Guarda Municipal realize rondas de monitoramento na entrada e saída dos alunos do Colégio Estadual Zilda Arns.
Indicação nº 4889/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 761/2005, que determine a colocação de postes com luminárias, em toda a extensão da Rua Salomão Miguel Nasser, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 4890/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2555/2009, que determine a instalação de pontos de radar eletrônico, em nosso Município, principalmente em lugares estratégicos que oferecem maiores riscos de acidentes.
Indicação nº 4891/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma pista de caminhada na área verde existente entre as Ruas José Altair Possebom, Tito Belo e a Travessa André Siccuro, no Jardim Monte Líbano.
Indicação nº 4892/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Academia de Terceira Idade, na área verde, existente entre as ruas José Altair Possebom, Tito Belo e a Travessa André Siccuro, no Jardim Monte Líbano.
Indicação nº 4893/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e a manutenção periódica da área verde de preservação ambiental, existente entre as ruas José Altair Possebom, Tito Belo e a Travessa André Siccuro, no Jardim Monte Líbano.
Indicação nº 4894/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade ou outro dispositivo de segurança, no cruzamento das ruas Santa Rita e Dr. Quinzito de Quadros Souza, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4895/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência o ensaibramento e a pavimentação com antipó, na Rua Aloísio Barros, no Jardim Cristal.
Indicação nº 4896/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4602/2010, que determine com urgência, a manutenção na saída da Rua Silvio Pinto Ribeiro, em frente ao nº 200, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4897/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4529/2010, que determine, com urgência, a instalação e a pintura de sinalização de trânsito, visando à redução de velocidade e indicando área escolar, em frente ao Patronato Santo Antônio, à Escola Municipal Papa Paulo VI e ao Colégio Estadual Anita Canet, localizados na Rua Benjamim Claudino Barbosa.
Indicação nº 4898/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um portal na entrada de nosso Município, na divisa com o Bairro Boqueirão.
Indicação nº 4899/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da linha de ônibus de turismo para outras regiões do Município.
Indicação nº 4900/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à elaboração de um convênio entre a prefeitura e entidades, com a finalidade de prestar assistência jurídica às pessoas carentes do nosso município.
Indicação nº 4901/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3765/2010, que determine operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como a pavimentação asfáltica, calçada para pedestres e todas as benfeitorias necessárias na Rua Maria da Luz S. Camargo, no Bairro Xingu.
Indicação nº 4902/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3668/2010, que determine operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó em toda a extensão da Rua Candido Alves da Rocha, no Xingu.
Indicação nº 4903/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, bem como estudos visando à pavimentação asfáltica e a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Regina Berton Moletta, na Costeira.
Indicação nº 4904/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 99/2009, que determine uma operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó, e estudos visando à pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias na Rua Soldado Erminio Cardoso, nas Moradias Potiguara, no Bairro Cruzeiro.   
Indicação nº 4905/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 097/2010, que determine o recapeamento do asfalto e a colocação de calçada para passeio de pedestres na Alameda Arpo, trecho entre a BR 376 e a Rua Ponta Grossa, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 4906/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Ilo Antoninho Mozer, no Jardim Cristal.
Indicação nº 4907/2010, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo com botoeira no cruzamento da Rua Arapongas com a Avenida das Torres.
DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 260/2010, neste Legislativo, nº 172, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.245.143,68).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 261/2010, neste Legislativo, nº 173, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 219.800,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 262/2010, neste Legislativo, nº 174, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 650.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 263/2010, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 550.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 266/2010, neste Legislativo, nº 176, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 19.332.179,33).
ORDEM DO DIA
-2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 902/2010, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 126/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO
-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 258/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Jacy Terezinha Anjos Rabello, a Travessa 5, no loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Bairro Del Rey.
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR CARLOS MACHADO
 
 
Próxima Sessão: 24 de junho de 2010 – 15h00


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