37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 15 DE JUNHO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 223/2010-Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 129/2010, do Vereador Joel Almeida.
Ofício nº 225/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de Lei Ordinária: nº 176/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 19.332.179,33); e nº 177/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 2.372.363,00).
Ofício nº 226/2010-Gab, encaminhando cópia do Decreto nº 158/2008, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Ofício nº 227/2010-Gab, encaminhando a Lei Ordinária nº 1.556/2010, que denomina de Apolonia Gribosi Guerra, uma das vias públicas de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
Convite, da Coordenadoria dos COMUNSEG’S, solicitando aos Senhores Vereadores que mobilizem suas comunidades para prestigiarem a solenidade de implantação do Projeto Mulheres da Paz, que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, em nosso Município, no próximo dia 17 de junho de 2010, às 14h, na Rua Ieda Solange Ribeiro, 71, ao lado do CRAS da Juventude, no Jardim Ipê.
PODER LEGISLATIVO
Lei nº 1559, de 14 de junho de 2010, promulgada por este Legislativo, que Institui o Programa “Faixa da Vida”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 264/2010, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que Institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências.
Requerimento nº 135/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Imar Augusto e Toninho da Anderson, ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: 1) Quais as providências adotadas pela Administração Pública Municipal em face da empresa atualmente responsável pelo serviço de coleta de lixo, diante da notícia amplamente divulgada na imprensa e no Plenário desta Casa acerca do registro dos funcionários como ajudantes de motorista, categoria diversa daquela que espelha a real atividade desempenhada por eles, que é a de coletores de lixo? 2) Já houve a regularização dos registros dos empregados na categoria correta? Como estão sendo tratados os possíveis passivos trabalhistas decorrentes do registro inadequado? 3) Qual o andamento da licitação dos serviços de coleta e transporte de resíduos no Município? 4) Solicitamos cópia integral do procedimento administrativo que tem por objeto a licitação dos serviços de coleta e transporte de lixo no Município.
APROVADO
Indicação nº 4815/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um playground, na área social do estágio municipal Moacir Tomelin, no Jardim Independência.
Indicação nº 4816/2010, dos Vereadores Toninho da Anderson e Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 092/2001, do Vereador Carlos Machado, que determine a implantação de uma Farmácia Básica Especial, conforme plano de descentralização já existente.
Indicação nº 4817/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo Municipal, que determine estudos visando à elaboração de um projeto de lei que “Institui a Semana contra a Pedofilia, no município de São José dos Pinhais”, conforme projeto anexo.
Indicação nº 4818/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação do Programa de Assistência Médico-Geriátrico, buscando melhorar o atendimento de saúde do idoso nas áreas de medicina, nutrição, odontologia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Indicação nº 4819/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a criação de um Departamento Especial de Atenção aos Direitos do Idoso – DEPADI, com a finalidade de gerir e organizar todas as ações decorrentes da legislação federal, conforme Lei Federal nº 8742/93 – LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Federal nº 8842/98 – Política Nacional do Idoso e a Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, destacando que as despesas decorrentes do presente correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Indicação nº 4820/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um sistema nas maternidades que possibilite a emissão imediata da certidão de nascimento.
Indicação nº 4821/2010, do Vereador Sylvio Monteiro Neto, ao Poder Executivo, que determine a regulamentação prevista no art. 28 da Lei Municipal n.º 666, de 10 de dezembro de 2004, que trata do funcionamento e administração do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Indicação nº 4822/2010, do Vereador Sylvio Monteiro Neto, ao Poder Executivo, que determine à Subprefeitura da Borda do Campo que realize a limpeza frontal da base do muro da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4831/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com novo agente antipó nas Ruas Dorvalina Lemes dos Santos, Eurico Muniz e Doutor Quínzito de Quadros Souza, entre as Ruas Dorvalina Lemes dos Santos e Nações Unidas, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4832/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a limpeza do bueiro localizado na Rua Dulcídio Ananias Pinto, esquina com a Rua Maria da Glória Silveira, em frente ao nº 19, no Bairro Ipê.
Indicação nº 4833/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a instalação de novas cadeiras na Unidade de Saúde do Trevisan, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 4834/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de uma nova placa na Unidade de Saúde do Braga.
Indicação nº 4835/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de manutenção em uma erosão no solo, bem como a substituição da boca-de-lobo na Rua Ulisses Cordeiro, próximo ao nº 1472, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4836/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação nº 2453/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de contra-turno escolar na Escola Municipal Antônio Franco da Rocha, na Rua Canoinhas, nº 250, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4837/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação nº 2456/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de contra-turno escolar na Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, na Rua Matilde Brantil de Paula, nº 635, na Santa Tereza, Região da Borda do Campo.
Indicação nº 4838/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação nº 2455/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de contra-turno escolar na Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, na Rua Ângelo Sgarbe, nº 333, no Jardim Nemari I, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 4839/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó existente e posterior aplicação do super antipó na Travessa Chile, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4840/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Izabel A Redentora, no trecho compreendido entre as Ruas Zacarias Alves Pereira e Padre Bittencourt, no Centro.
Indicação nº 4841/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó existente e posterior aplicação do super antipó na Rua Tenente Walfrido Alves de Souza, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4842/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma caixa coletora de águas pluviais na Rua Evaldo Weschr, em frente ao nº 27, na Região da Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 902/2010, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 126/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 259/2010, neste Legislativo, nº 171/2010, do Executivo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Servidores e Comunidade do CEMITRA Professora Zophia Petronela Socoloski Sade – APSC.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 265/2010, neste Legislativo, nº 177/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 2.372.363,00).
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 259/2010, neste Legislativo, nº 171/2010, do Executivo.
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADIR TONINHO DA ANDERSON
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
 
Próxima Sessão: 17 de junho de 2010 – 9h00


Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support