36ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 10 DE JUNHO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício 220/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1549/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Cultura, de Esporte e Lazer, de Viação e Obras Públicas e de Segurança – R$ 3.935.133,77); Lei nº 1550/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 130.000,00); Lei nº 1551/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.126.000,00); Lei nº 1552/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Paraná Banco S/A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; Lei nº 1553/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Santander (Brasil) S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; Lei nº 1554/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações e Lei nº 1555/2010¸ que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco do Brasil S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
Ofício nº 221/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 172, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.245.143,68); nº 173, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 219.800,00); nº 174, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 650.000,00); nº 175, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 550.000,00).
DIVERSOS
Nº Ref. 580.789/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 408.795,00, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência maio/2010.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 258/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Jacy Terezinha Anjos Rabello, a via pública sem denominação conhecida por Travessa 5, no loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Bairro Del Rey.
Requerimento nº 132/2010, do Vereador Ailton Fenemê, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 229/2010, que institui a “Semana contra a Pedofilia” no Município de São José dos Pinhais, para um melhor estudo sobre a matéria.
APROVADO
Requerimento nº 133/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo – pedido de informação: Solicitando esclarecimentos acerca dos procedimentos de municipalização do vazio da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., que corta o distrito norte na região do Jardim Independência e Afonso Pena.
APROVADO
Indicação nº 4788/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, retificando a indicação nº 4714/2010, para que realize estudos junto à população antes da execução das obras que altera o tráfego da Rua Almirante Alexandrino, tornando-a via de mão única de direção – sentido Rua José Claudino Barbosa.
Indicação nº 4790/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que realize um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE visando à construção de no mínimo duas “super creches” através do Programa Proinfância, as quais deverão ser implantadas nos Bairros Independência e Quississana.
Indicação nº 4791/2010, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e a ampliação física e funcional da Unidade de Saúde Moradias Trevisan.
Indicação nº 4792/2010, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e a ampliação física e funcional da Unidade de Saúde do Braga.
Indicação nº 4793/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento da Rua Ângela Mara de Oliveira.
Indicação nº 4794/2010, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o acompanhamento e monitoramento da coleta de lixo na Rua Joinville.
Indicação nº 4795/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia da melhor idade no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4796/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação 2878/2009, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas sinalizando “Rua Sem Saída” na Rua Marina Coelho, esquina com a Rua Ângelo Sgarbe, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4797/2010, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de 150 watts de vapor de sódio, em toda a extensão da Rua José Ivahy de Camargo, no Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 4798/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine os devidos reparos e a manutenção no Posto de Saúde – CEM, na região central.
Indicação nº 4799/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2188/2009, que determine a implantação de um posto móvel da Agência do Trabalhador/SINE.
Indicação nº 4800/2010, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Prof. Assis, ao Poder Executivo Municipal, reiterando a indicação nº 4667/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que determine estudos visando à elaboração de projetos de lei que institui o Departamento Municipal Anti-Drogas e o Departamento Especial de Prevenção às Drogas, conforme minuta anexa, encaminhada através do oficio nº 001/2010, do Sr. Eduardo Silva Junior – Vice-Presidente da Associação do Jardim Independência e do Sr. Marcelo Cordeiro – Vice-Presidente da COMUNSEG Guatupê.
Indicação nº 4801/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a indicação nº 1625/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um posto de atendimento da Copel na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 4802/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e manutenção do parque infantil localizado no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 4803/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a Indicação nº 1624/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um posto de atendimento da Sanepar na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 4804/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando as indicações nºs 1592/2005 e 4837/2009, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de um posto de atendimento da Agência do Trabalhador (SINE), na Regional da Borda do Campo.
Indicação nº 4805/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 4806/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o aumento de 20 cm do piso no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Cláudio José Ravaglio, em frente ao nº 69, no Jardim Jurema.
Indicação nº 4807/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3925/2003, 1410/2005 e 005/2009, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 4808/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Santana.
Indicação nº 4809/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a indicação nº 3131/2009, ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, que determine a construção de uma passarela no Km 68, da Rodovia BR 277, nas proximidades do Leiloeiro Júlio César.
Indicação nº 4810/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada para pedestres, na Rua Alberto Bonk esquina com a marginal paralela a Rodovia BR 376, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4811/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada para pedestres, na Rua Augusto Debarba esquina com a Rua Pedro Scripe, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4812/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas nas valetas a céu aberto, na Rua Sebastião Spejorim, próximo ao nº 910, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4813/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo de ferro, na Rua Romário Martins, próximo ao nº 815, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4814/2010, do Vereador Onido Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca-de-lobo, na Rua Pedro Scripe, próximo ao nº 1472, no Bairro São Marcos.
DAS COMISSÕES
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Diligência, em atendimento ao apelo da Associação de Moradores do São Marcos e em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, solicitando ao Conselho Tutelar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais do referido bairro, visando coibir a venda de cigarros e bebidas alcoólicas às crianças menores e a realização de jogos de baralho na presença das mesmas.
ORDEM DO DIA
– Discussão e votação única pela rejeição do veto prefeitoral ao Projeto de Lei nº 218/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira, Prof. Walder Mulbak e Ubiratan Pedroso, que institui o Programa “Faixa da Vida”, e dá outras providências.
VETO PREFEITORAL REJEITADO POR UNAMINIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 226/2010, de autoria dos Vereadores Ailton Fenemê e Toninho da Anderson, que dispõe sobre a proibição do uso e comercialização das pulseiras coloridas, com apologia a prática sexual entre crianças e adolescentes, denominadas “pulseiras do sexo”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, com discussão e votação de emendas supressivas, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, conforme segue:
1 – Emenda Supressiva:
– Suprima-se a expressão “comercialização”, da Súmula e do art. 1º, do projeto de lei nº 226/2010.
2 – Emenda Supressiva:
– Suprima-se o § 1º, do art. 1º, do projeto de lei em estudo.
PROJETO RETIRADO PELOS AUTORES, CONFORME REQUERIMENTO Nº 134/2010
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 228/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis e Toninho da Anderson, que dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominados moto-frete, e dá outras providências, com discussão e votação únicas da emenda modificativa, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, conforme segue:
 
5 – Emenda Modificativa:
– Modifique-se a redação do inciso I, do art. 6º, pela seguinte:
“Art. 6º …
I – Ser registrado no órgão de Trânsito do Estado com competência para o Município de domicílio ou residência de seu condutor/prestador do serviço, quando autônomo (pessoa física), que utilize veículo próprio;”
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS
 
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/2010, neste Legislativo, nº 167, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 135/2010
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/2010, neste Legislativo, nº 167, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
 
Próxima Sessão: 15 de junho de 2010 – 9h00
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