34ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 210/2010-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n.º 1.544/2010, que denomina de Isaias Henning, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n.º 1.545/2010, que denomina de Domingos Burakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n.º 1.546/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 777.787,15); n.º 1.547/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, de Indústria, Comércio e Turismo, e de Segurança, Conselho Tutelar, Gabinetes do Secretário e do Vice Prefeito – R$ 8.777.260,00); e n.º 1.548/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos e de Habitação – R$ 1.210.000,00); bem como a Lei Complementar n.º 53/2010, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 – que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
Ofício nº 211/2010-Gab, encaminhando cópia do Decreto nº 143/2010, que reajusta para R$ 11,60 o valor do auxílio refeição dos servidores municipais ativos a partir de 1º de maio de 2010.
DIVERSOS
Nº Ref. 543.647/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referentes ao pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU, competência 04/2010.
Nº Ref. 562.205/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 45.421,67, referentes ao pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS, competência 04/2010.
Nº Ref. 544.646/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referentes ao pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência 04/2010.
Ofício nº 298/2010-AF/DEFIN/GTES, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.862.356,01, no âmbito dos Contratos n.ºs 6201771 e 6201772.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 256/2010, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro Neto, que institui no âmbito do município de São José dos Pinhais o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas como fonte subsidiária de energia e sistema de aquecimento solar de água.
Projeto de Lei nº 257/2010, de autoria do Vereador Carlos de Castro, que institui o “Certificado de Responsabilidade Social”, às Empresas instaladas no Município de São José dos Pinhais que contratarem profissionais portadores de deficiência.
Indicação nº 4740/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Alfredo Pinto, em frente ao nº 1341, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4741/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos nas Ruas Dom Pedro I e Tiradentes, localizadas no Jardim Centenário do Sul, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4742/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a alteração do tráfego na Rua Tavares de Lyra, tornando-a via de mão única, entre a Rua Almirante Alexandrino e Avenida Rui Barbosa, sentido Rua Almirante Alexandrino / Rui Barbosa e na Rua Lourenço José de Paula, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Almirante Alexandrino, sentido Avenida Rui Barbosa / Rua Almirante Alexandrino.
Indicação nº 4743/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a extensão da Rede de Água aos moradores da Rua Osvaldo da Silva Bassu, a partir da Rua Lyrio Dallagassa, no sentido Almirante Alexandrino / Canal Extravasor.
Indicação nº 4744/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super antipó na Rua Professora Ilza de Souza Santos, a partir da Rua Lyrio Dallagassa, no sentido Almirante Alexandrino / Canal Extravasor.
Indicação nº 4745/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a confecção e colocação das plaquetas de identificação de rua em todo o Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4746/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bocas de lobo em toda a extensão da Rua Daniel Précoma, no Jardim Ipê II.
Indicação nº 4747/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento da boca de lobo localizada na Rua Eugênio Moro, próximo aos nºs 214 e 217, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 4748/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de todo o manilhamento existente na Rua dos Polvos, no Jardim Aquárius.
Indicação nº 4749/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Brasília, esquina com a Rua Maria Paulina Pereira, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 4750/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de caçambas para depósito de entulhos por um preço acessível à toda a população.
Indicação nº 4751/2010, do Vereador Sylvio Monteiro Neto, ao Poder Executivo, que determine a promoção de oficinas de capacitação para a confecção de aquecedores solares com materiais recicláveis (garrafas PET e embalagens longa vida) junto às Associações de Bairros e de Reciclagem de Lixo existentes no Município.
Indicação nº 4752/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação em toda a extensão da Rua Maria Paulina Pereira, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 4753/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na Rua conhecida como Rua do Cici, após a Gasparini do Brasil, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4754/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da linha de ônibus Guatupê/Curitiba.
Indicação nº 4755/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do atendimento do armazém da família volante no Jardim Santana.
Indicação nº 4756/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cursos e oficinas voltados ao público infantil, jovem e adolescente na região do Jardim Nemari I, II, III e IV, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4757/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó e do borrachudo, bem como a posterior aplicação de saibro e super antipó na Rua Itapeva, no Jardim Itajubá.
Indicação 4758/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido da elaboração de um Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 390, de 15 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e institua a Conferência Municipal da Agropecuária e Desenvolvimento Rural, bem como crie o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural no Município de São José dos Pinhais.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 255/2010, neste Legislativo, n.º 170, do Executivo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Moranguinho.
Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 255/2010, neste Legislativo, n.º 170, do Executivo.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/2010, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de Apolonia Gribosi Guerra a Rua na área rural sem denominação, localizada na Malhada, que tem seu início na Rua Antônio Greboge, entre a Chácara Darci Fantim e a Chácara Ponderosa, e término na Rua João Lipinski, na mesma localidade.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 245/2010, neste Legislativo, n.º 160, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Paraná Banco S/A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 246/2010, neste Legislativo, n.º 161, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Santander (Brasil) S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 247/2010, neste Legislativo, n.º 162, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/2010, neste Legislativo, n.º 163, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco do Brasil S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 249/2010, neste Legislativo, n.º 164, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Cultura, de Esporte e Lazer, de Viação e Obras Públicas e de Segurança – R$ 3.935.133,77).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/2010, neste Legislativo, n.º 165, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 130.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 251/2010, neste Legislativo, n.º 166, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.126.000,00).
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
Próxima Sessão: 8 de junho de 2010.


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