33ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 27 DE MAIO DE 2010.
 

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 196/2010-Gab, encaminhando os Relatórios referentes a Audiência Pública do 1º Quadrimestre do exercício de 2010, a realizar-se em 28 de maio de 2010.
Ofício nº 200/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 170, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Moranguinho.
Ofício nº 204/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.537/2010, que altera dispositivos da Lei n.º 1.435, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Lei nº 1.538/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 13.620.908,30), Lei nº 1.539/2010, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.692.000,00), Lei nº 1.540/2010, que altera dispositivos da Lei nº 666, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de São José dos Pinhais; Lei nº 1.541/2010, que altera dispositivos da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Lei nº 1.542/2010¸que dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais; Lei nº 1.543/2010, que altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei Complementar nº 54, que altera dispositivos constantes nos Anexos II e IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações, no Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações, altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 22 de dezembro de 2005 e nº 27, de 29 de maio de 2007.
Ofício nº 208/2010-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 124/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto e do Vereador Toninho da Anderson.
DIVERSOS
Nº Ref. 530.211/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 102.400,00, referente ao programa pagamento de saúde da família, competência 04/2010.
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 129/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Que informe a esta Casa de Leis, se o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas foi elaborado, conforme previsto no art.16, da Lei nº 414, de 05 de junho de 2003 – Cria o Conselho Municipal Antidrogas de São José dos Pinhais – COMAD-SJP; 2) Em caso positivo, encaminhar para este Legislativo, a relação os Membros Titulares que compõe o Conselho, e 3) Encaminhar cópia do Relatório das ações desenvolvidas pelo referido Conselho, do período de 2009 até a presente data.
APROVADO
Indicação nº 4714/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine estudos visando alterar o tráfego da Rua Almirante Alexandrino, tornando-a via de mão única, sentido Rua José Claudino Barbosa.
Indicação nº 4715/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a locação de espaço para a implantação de uma unidade de saúde – CEMU, além de uma ambulância equipada para atendimentos emergenciais na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4716/2010, do Vereador Carlos Machado, a Auto Pista Litoral Sul, que determine a construção de uma passarela para pedestres, na Rodovia BR 376, Km 632, entre o Mercado Cruz e o Posto Tio Zico I, na Localidade de Contenda.
Indicação nº 4717/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3007/2006 e 617/2009, que determine a construção de uma cancha polivalente coberta na Escola Municipal Prof. Alfredo José Eichel, na Colônia Malhada.
Indicação nº 4718/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras com áudio e vídeo, na nova frota de ônibus escolar do nosso Município.
Indicação nº 4719/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Cleonice Braga Fonseca, no Jardim Jurema.
Indicação nº 4720/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua João Batista de Camargo, em frente ao nº 1171, na Planta Rio Pequeno.
Indicação nº 4721/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de trânsito (faixas e lombadas), em todas as ruas do Bairro Iná.
Indicação nº 4722/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de trânsito (faixas e lombadas), em todas as ruas do Bairro Quississana.
Indicação nº 4723/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 1355 – Colégio Milenium, visando à melhoria na sinalização de trânsito (faixa de travessia de pedestres), em frente ao Colégio Milenium.
Indicação nº 4724/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigos de parada do ônibus escolar, em frente às escolas municipais e aos colégios estaduais, na região da Borda do Campo
Indicação nº 4725/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização vertical bem como a pintura de sinalização de trânsito, na Rua Salomão Miguel Nasser, na região do Guatupê.
Indicação nº 4726/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de RDF e posterior instalação de postes com hastes e luminárias, na Avenida dos Bosques, próximo ao nº 930, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4727/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de passagem elevada ou lombada, na Avenida dos Bosques, próximo ao nº 118, bem como a instalação de placas de sinalização, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4728/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2567/2009, que determine a instalação de poste e câmera de vigilância, na Rua Sebastiana Santana Fraga, esquina com a Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nas proximidades da Casa de Detenção Provisória e do LACEN, na região do Guatupê.
Indicação nº 4729/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2568/2009, que determine a instalação de poste e câmera de vigilância, na Avenida João Fraga Neto, esquina com a Rua Lindolfo Damann, nas proximidades da Escola Municipal Jorge Nascimento e da futura instalação da regional do Guatupê, no Jardim Brasil.
Indicação nº 4730/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2655/2009, que determine a instalação de poste e câmera de vigilância, na Rua Ilo Antoninho Mozer, esquina com a Rua Henrique Gonzaga Neto, próximo da Escola Municipal Paulo Pimentel e das instalações do Centro de Esporte e Lazer Itagibe Quirino, no Jardim Marambaia.
Indicação nº 4731/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, a colocação de saibro na Rua Aloísio Barros, no Jardim Cristal.
Indicação nº 4732/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine estudos visando alterar o tráfego da Rua Vitório Marenda, tornando-a via de mão única, sentido Avenida das Torres.
Indicação nº 4733/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine estudos visando alterar o tráfego da Rua José Claudino Barbosa, tornando-a via de mão única, sentido Rua Vitório Marenda, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4734/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3197/2009, que determine uma operação tapa-buracos e recapeamento do agente antipó em toda a extensão da Rua Elisa Simeon Meretka, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4735/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3196/2009, que determine uma operação tapa-buracos e recapeamento do agente antipó em toda a extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4736/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 513/2009, que determine a colocação de placas indicativas no Contorno Leste, próximo a Avenida Rui Barbosa, informando a entrada de São José dos Pinhais.
Indicação nº 4737/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1994/2009, que determine uma operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e estudos visando à pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Antônio Zaramella, no Jardim dos Bandeirantes.
Indicação nº 4738/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1247/2009, que determine a instalação de placas informando a localização do SAMU, na Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 4739/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 4083 e 5634/2007, que determine o prolongamento da Rua Santa Luiza, a partir da Rua Paraíso até a Rua Santa Efigênia, na Vila Nova.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 230/2010, neste Legislativo, nº 148, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, com aprovação das emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/2010, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de Apolonia Gribosi Guerra a Rua na área rural sem denominação, localizada na Malhada, que tem seu início na Rua Antônio Greboge, entre a Chácara Darci Fantim e a Chácara Ponderosa, e término na Rua João Lipinski, na mesma localidade.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 245/2010, neste Legislativo, n.º 160, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Paraná Banco S/A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 246/2010, neste Legislativo, n.º 161, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Santander (Brasil) S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 247/2010, neste Legislativo, n.º 162, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/2010, neste Legislativo, n.º 163, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco do Brasil S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 249/2010, neste Legislativo, n.º 164, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Cultura, de Esporte e Lazer, de Viação e Obras Públicas e de Segurança – R$ 3.935.133,77).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/2010, neste Legislativo, n.º 165, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 130.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 251/2010, neste Legislativo, n.º 166, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.126.000,00).
APROVADO
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
 
Próxima Sessão: 1º de junho de 2010.

 

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