Vereadores aprovam reajuste salarial para servidores públicos do município
Visando incluir o reajuste salarial, proposto pelo Prefeito Municipal, ainda no pagamento deste mês de maio, o presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Assis Manoel Pereira (PSDB), convocou sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (24), para análise e votação dos projetos de Leis encaminhados.
Os vereadores são-joseenses, preocupados com os funcionários públicos, aprovaram, em primeiro e segundo turno, os Projetos de Lei nº 168, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais, e nº 169, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 55, todos datados em 21 de maio de 2010.
De acordo com o presidente Assis, o índice de reajuste salarial aprovado foi de 7,573%, abrangendo todas as categorias profissionais, inclusive os inativos. Ele lembrou que os vereadores não podem alterar a proposta encaminhada pelo poder Executivo, “ao vereador cabe aprovar ou não”.
Muito importante também, na opinião do vereador, foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 55. Com esta nova lei o valor inicial para os cargos de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Oficinas, Auxiliar de Serviços de Saúde, Coveiro, Educador Social, Motorista, Oficial de Obras e Manutenção, Preparador de Alimentação, Servente Feminino, Servente Masculino e Telefonistas será o nível 21, mantendo-se a mesma carga horária semanal de 40 horas.
“Os servidores já ocupantes dos cargos, que estejam em nível inferior, fica resguardado o enquadramento no novo nível e, ainda, os agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, terão um salário de R$ 815,00”, esclareceu o presidente da Câmara.
Já o Projeto de Lei nº 169, modifica o art.88, § 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: O exercício do trabalho em condições insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10%, sobre o nível da tabela de vencimentos do quadro de servidores do Município correspondente ao nível 21, segundo sejam classificados os graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.
Para o presidente da Câmara, vereador professor Assis, com a aprovação desses projetos, estão sendo beneficiados aqueles servidores que menos ganhavam na administração municipal, que passaram de um salário médio de R$ 400,00 para R$ 815,00. “Este é um grande avanço mas, nós vereadores, estamos atentos e vamos continuar reivindicando melhorias para outras categorias profissionais” finalizou.
Jornalista Nara Moreira – 24/05/2010
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