1ª Sessão Extraordinária de 2010

 

E X P E D I E N T E:

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 197/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 55/2010, que altera dispositivos constantes nos Anexos II e IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações, no Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações, altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 22 de dezembro de 2005 e nº 27, de 29 de maio de 2007 e os projetos de lei ordinárias nº 168, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e nº 169, que altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Resolução nº 61/2010, que dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 55/2010, que altera dispositivos constantes nos Anexos II e IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações, no Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações, altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 22 de dezembro de 2005 e nº 27, de 29 de maio de 2007.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 253/2010, neste Legislativo, nº 168/2010, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 254/2010, neste Legislativo, nº 169/2010, do Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 61/2010, que dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

 

Próxima Sessão: 24 de maio de 2010

Horário: 16h00