1ª Sessão Extraordinária de 2010

1ª SESSÃO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2010.
EM 24 DE MAIO DE 2010.
 
E X P E D I E N T E:
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 197/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 55/2010, que altera dispositivos constantes nos Anexos II e IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações, no Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações, altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 22 de dezembro de 2005 e nº 27, de 29 de maio de 2007 e os projetos de lei ordinárias nº 168, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e nº 169, que altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

DO PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Resolução nº 61/2010, que dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 55/2010, que altera dispositivos constantes nos Anexos II e IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações, no Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações, altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 22 de dezembro de 2005 e nº 27, de 29 de maio de 2007.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 253/2010, neste Legislativo, nº 168/2010, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 254/2010, neste Legislativo, nº 169/2010, do Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 61/2010, que dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
 
 
Próxima Sessão: 24 de maio de 2010
Horário: 16h00

 

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