Sylvio Monteiro pede regulamentação de Lei Municipal

O vereador exige o cumprimento da lei de gerenciamento de resíduos da construção civil

 

O vice-presidente do Legislativo, vereador Sylvio Monteiro (DEM), apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (20), a indicação nº 4654 que requer a regulamentação da Lei nº 958/06.
 
A Lei Municipal em questão diz respeito à instituição do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. O objetivo da regulamentação proposta é estimular a utilização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) na produção de artefatos de concreto, argamassa e concretos não estruturais, recuperação de estradas rurais, entre outros. Pois, segundo o vereador, apesar de a Lei prever tal regulamentação após noventa dias de sua publicação, depois de quatro anos isso ainda não ocorreu.
 
Segundo Sylvio Monteiro, a construção civil continua sendo um dos maiores fatores de poluição ambiental em decorrência da má gestão dos resíduos. Ainda, de acordo com o vereador, o não aproveitamento deste material acaba gerando entulhos que entopem galerias, se acumulam em aterros sanitários e atrapalham o dia a dia das áreas urbanas e rurais.
 
“Acredito que esta regulamentação, aliada a uma política de incentivo ao reaproveitamento de materiais recicláveis, com certeza contribuirá para um processo cultural de auto-sustentabilidade nos regimes de produção de materiais utilizados na construção civil”, justificou Monteiro.
 

Renata Teixeira Gomes
 Assessoria de Imprensa 20/05/10

 

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