31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 20 DE MAIO DE 2010.
 
 
TRIBUNA POPULAR – SR. NELSON CASTANHO MAFALDA – PRESIDENTE DO SINSEP


 
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 194/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de Lei Ordinária: nº 164/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Cultura, de Esporte e Lazer, de Viação e Obras Públicas e de Segurança – R$ 3.935.133,77); nº 165/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 130.000,00); nº 166/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.126.000,00); e nº 167/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF.
Ofício Circular nº 002/2010, da Secretaria Municipal de Assistência Social, informando que, em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Associação de Proteção a Maternidade e Infância – APMI, ACIAP e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CDMI, está lançando a Campanha do Agasalho 2010, no dia 24 de maio de 2010, e convida este Poder Legislativo a participar como Posto de Arrecadação.
Ofício Circular nº 006, da Secretaria Municipal da Cultura, informando sobre a realização do Concurso de Linguagens Culturais – Artes Visuais – Fotografia e Literatura, nas Categorias Conto, Crônica e Poesia, no período de 03 de maio a 31 de agosto, com o Tema Planeta Futebol: “Bola é magia, bola é movimento, brincar com ela é descobrir a harmonia e o equilíbrio do universo”.
Ofício nº 822/2010, da Secretaria Municipal de Saúde, informando que a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Trimestre 2010 foi agendada para o dia 21 de maio de 2010, às 19h00, nesta Câmara Municipal.
DIVERSOS
Nº Ref. 513.948, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 94.395,00, referente ao pagamento de agentes comunitários de saúde, competência abril/2010.
PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 4653/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de sanar as irregularidades na pavimentação da Rua Capitão Benjamim Claudino Ferreira, esquina com a Rua Marcelino Nogueira, no Centro.
Indicação nº 4654/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à regulamentação da Lei Municipal nº 958/2006, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, visando estimular a utilização de RCD (Resíduos de Construção e Demolição) na produção de artefatos de concreto, argamassa e concretos não estruturais, recuperação de estradas rurais, etc.
Indicação nº 4655/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Floresta, próximo ao nº 260, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 4656/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à ampliação do CEMEI Professora Ivone Nester Ravaglio, localizado na Rua Marechal Hermes, s/n, no Bairro Vila Iná.
Indicação nº 4657/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o aumento do número de funcionários voltados à área de serviços gerais em todos os CEMEI’s do município.
Indicação n.º 4658/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um médico psiquiatra para o Posto de Saúde Altivir Stoco – Cais 9, na Borda do Campo.
Indicação n.º 4659/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando as Indicações nºs 3584/2006, 5632/2007, 8644/2008 e 1921/2009, ao Poder Executivo, que determine a extensão da Rede Elétrica e posterior iluminação pública na Rua Santo Antonio, na Planta Roseli.
Indicação n.º 4660/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a locação de um espaço para a implantação de mais uma unidade de saúde básica na Região da Borda do Campo, podendo ser instalada no Jardim Q’Sonho.
Indicação n.º 4661/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma unidade de saúde básica na Região do Jardim Santana.
Indicação n.º 4662/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a Indicação nº 7965/2008, ao Poder Executivo, que determine a colocação de cobertura e bancos de espera no lado de fora do Posto de Saúde Altivir Stoco – Cais 9, na Borda do Campo.
Indicação n.º 4663/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando as Indicações nºs 6164/2007 e 4042/2010, ao Poder Executivo, que determine a descentralização da linha de ônibus escolar Pinheiro Seco / Serra, bem como que seja providenciado mais um micro-ônibus para realizar a Linha do Pinheiro Seco.
Indicação n.º 4664/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando as Indicações nºs 1282/2005, 3586/2006, 4081/2007 e 5631/2007, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica e posterior iluminação pública na Rua Santa Efigênia, no trecho compreendido entre o número 51 e a Estrada da Roseira, na Vila Nova.
Indicação nº 4665/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação nº 1005/2009, ao Poder Executivo, que determine a roçada em toda a extensão da Rua Antonio Vidolin, no Jardim Cruzeiro, Bairro Santos Dumont.
Indicação nº 4666/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação nº 1003/2009, ao Poder Executivo, que determine com urgência a instalação de uma haste para iluminação pública na Rua Antonio Vidolin, em frente ao número 115, no Jardim Cruzeiro, Bairro Santos Dumont.
Indicação nº 4667/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de implantar a Secretaria Anti-Drogas em São José dos Pinhais.
Indicação nº 4668/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a instalação de manilhas no bueiro para fazer a ligação com a rede pluvial na Rua Sebastião Cordeiro Nunes, entre os números 68 e 69, no Jardim Ipê II.
Indicação nº 4669/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em todas as ruas do Jardim Del Rey.
Indicação nº 4670/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda a extensão da Alameda Bom Pastor, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 4671/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais luminárias por outras mais potentes em toda a extensão da Rua Clemente Précoma, atrás do Estádio do Pinhão, no Bairro Xingu.
Indicação nº 4672/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a remoção do atual antipó e a posterior aplicação do super antipó em toda a extensão da Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4673/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de identificação em todas as Ruas do Jardim Carmem, principalmente na Rua Horico Possebom.
Indicação nº 4674/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a remoção do atual antipó e a posterior aplicação do super antipó na Rua Romário Martins, no trecho compreendido entre as Ruas Sezinando Ferreira da Cruz e Verônica Surecki, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4675/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca de lobo de ferro na Rua Doutor Mário Jorge, nº 67, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 4676/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a concessão de quatro pacotes de fraldas geriátricas por mês a cada família que necessite, a ser administrada pelo CRAS Cyro Pellizzari II, no Bairro Jardim Carmem.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 226/2010, de autoria dos Vereadores Ailton Fenemê e Toninho da Anderson, que dispõe sobre a proibição do uso e comercialização das pulseiras coloridas, com apologia a prática sexual entre crianças e adolescentes, denominadas “pulseiras do sexo”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, com apresentação de emendas supressivas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 228/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis e Toninho da Anderson, que dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominados moto-frete, e dá outras providências, com apresentação de emendas modificativas e supressivas.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 230/2010, neste Legislativo, nº 148, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, com aprovação das emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 239/2010, neste Legislativo, nº 155, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 666, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 242/2010, neste Legislativo, nº 158, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 235/2010, neste Legislativo, nº 153, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 13.620.908,30).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 236/2010, neste Legislativo, n.º 154, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.692.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 240/2010, neste Legislativo, nº 156, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal Saúde – R$ 777.787,15).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 241/2010, neste Legislativo, nº 157, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos e de Habitação – R$ 1.210.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 243/2010, neste Legislativo, nº 159, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município e Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, de Indústria, Comércio e Turismo, de Segurança e Gabinete do Vice Prefeito – R$ 8.777.260,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 901/2010, que aprova o convênio que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Nester Ravaglio.
APROVADO
-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 054/2010, altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 – que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS X 1 VOTO CONTRÁRIO
 
 
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 127/2010
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 235/2010, neste Legislativo, nº 153, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 13.620.908,30).
APROVADO
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 127/2010
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 236/2010, neste Legislativo, n.º 154, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.692.000,00).
APROVADO
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 126/2010 – aprovado por 10 votos favoráveis x 1 voto contrário
-2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 054/2010, altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 – que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS X 1 VOTO CONTRÁRIO
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO
 
 
Próxima Sessão: 25 de maio de 2010.

 


 
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