29ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 13 DE MAIO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 177/2010-Gab, encaminhando a mensagem nº 01/2010, comunicando o veto integral do Projeto de Lei nº 218, de 20 de abril de 2010, que institui o Programa “Faixa da Vida” e dá outras providências.
Ofício nº 183/2010-Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 121/2010, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos.
Ofício nº 185/2010-Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 120/2010, de autoria do Vereador Toninho da Anderson.
DIVERSOS
Nº REF. 447.984/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 92.442,00, referente ao programa de pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, competência março/2010.
Nº REF. 453.816/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 102.400,00, referente ao programa de pagamento de Saúde da Família – SF, competência março/2010.
Nº REF. 506.913/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 408.795,00, referente ao programa de pagamento de PAB Fixo, competência abril/2010.
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de São José dos Pinhais, nos períodos de janeiro a março de 2010, no valor de R$ 150.123,60.
Comunicado nº 18267/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 184.662,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 124/2010, dos Vereadores Prof. Imar Augusto e Toninho da Anderson, ao Poder Executivo – pedido de informação: que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes processos administrativos: 1)
Cópia integral do Processo Administrativo nº 237/2010-DECOL, o qual teve fundamento legal na dispensa de licitação nº 032/2010; 2) Cópia integral do Processo Administrativo nº 202/2010-DECOL, o qual teve fundamento legal na dispensa de licitação nº 028/2010 e, 3) Cópia integral do Processo Administrativo nº 946/2009-DECOL, com fundamento legal na dispensa de licitação nº 131/2009, bem como, cópia dos Empenhos já emitidos.
APROVADO
Indicação nº 4604/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7596/2008, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Almirante Alexandrino.
Indicação nº 4605/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do atual antipó e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Fátima, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 4606/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do atual antipó e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Antares, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 4607/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas existentes por outras de Mercúrio, de 400 watts, em toda a extensão da Rua Dolores Taborda Ribas, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 4608/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine providências para que seja cumprida a Lei nº 414, de 5 junho de 2003, que Cria o Conselho Antidrogas de São José dos Pinhais – COMAD.
Indicação nº 4609/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a revitalização dos brinquedos e a limpeza do parque localizado no Conjunto Residencial Habitat.
Indicação nº 4610/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1402/2009, que determine a construção de uma academia de ginástica ao ar livre na Associação de Moradores do Conjunto Apolo.
Indicação nº 4611/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de uma ambulância para atender aos pacientes que necessitam de atendimento médico na área rural da Colônia Malhada, Cotia e Marcelino.
Indicação nº 4612/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca de lobo quebrada localizada na Rua Sete de Setembro, em frente à Escola Microlins, no Centro.
Indicação nº 4613/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de galhos de árvores da Alameda Arcipar, entre as Ruas Maurílio da Cruz e Tavares de Lira, no Jardim Iná.
Indicação nº 4614/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos e detritos em toda a extensão da Rua Florentino Suchla, na Região do Guatupê.
Indicação nº 4615/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca de lobo quebrada na Rua Pastor Boleslau Olcha, esquina com a Rua Jorge Brey, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 4616/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição e a revitalização da calçada quebrada na Rua Pastor Boleslau Olcha, esquina com a Rua Jorge Brey, em frente ao número 64, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 4617/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma capela mortuária na Região da Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4618/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma capela mortuária na Região do Jardim Itália.
Indicação nº 4619/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como estudos visando a pavimentação asfáltica, a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua José Zanquetta Filho, na Localidade de Campina do Taquaral.
Indicação nº 4620/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa do bueiro na Rua Ernesto José de Paula, próximo ao nº 672, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4621/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa do bueiro na Rua João Maria Alves, próximo ao nº 699, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4622/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e o recolhimento dos entulhos do lote vago localizado na Rua Olívio Tozzo, próximo ao nº 367, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4623/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação da Rua João Maria Alves, próximo ao nº 699, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4624/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos de construção da Rua Ulisses Cordeiro, próximo ao nº 991, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4625/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos da Rua João Batista Portier, próximo ao nº 687, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4626/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos da Rua Ulisses Cordeiro, próximo ao nº 894, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4627/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação da Rua Manoel Marcílio de Oliveira, no trecho compreendido entre as ruas Sezinando Ferreira da Cruz e João Alves Ferreira, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4628/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação da Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no trecho compreendido entre as ruas Manoel Marcílio de Oliveira e Arthur Urban, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4629/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação em toda a extensão da Rua dos Polvos, no Jardim Aquarius.
Indicação nº 4630/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de construir uma cancha coberta na Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, localizada na Rua Ângelo Sgarbe, na Região da Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 054/2010, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 – que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto e Lei nº 239/2010, neste Legislativo, nº 155, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 666, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto e Lei nº 242/2010, neste Legislativo, nº 158, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Comissão de Finanças e Orçamento
Requerimento nº 125/2010, solicitando a prorrogação em 15 (quinze) dias do prazo para emitir parecer aos projetos de lei n.ºs 235 e 236/2010, neste Legislativo, n.ºs 153 e 154, do Executivo, que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, nos valores de R$ 13.620.908,30 e R$ 1.692.000,00, respectivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de uma melhor análise sobre as matérias.
APROVADO
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 231/2010, neste Legislativo, n.º 149, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 1.435, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 237/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Isaias Henning, a rua nº 15, do loteamento Jardim Carmem II, no Bairro São Marcos.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 238/2010, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de Domingos Burakowski, a rua na área rural – sem denominação, localizada na Malhada.
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
Próxima Sessão: 18 de maio de 2010.


 


 
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