28ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 11 DE MAIO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 181/2010-Gab, encaminhando o convênio nº 12/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Nester Ravaglio.
Ofício nº 182/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1532/2010, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Adventista Sul-Brasileira de Educação e Assistência Social; Lei nº 1533/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.100,00); Lei nº 1534/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 6.283.134,83); Lei nº 1535/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 614.000,00) e Lei nº 1536/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente à Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Ofício nº 384/2010, da Secretaria Municipal de Educação, informando que devido à solicitação da Diretoria de Operações da Risotolândia, a visita programada para o dia 13 de maio de 2010, foi transferida para o dia 20 de maio de 2010, às 9h. Confirma a disponibilidade do transporte para o deslocamento até a referida indústria, às 8h30min, em frente à Secretaria Municipal de Educação e a presença deverá ser confirmada até o dia 18 de maio, pelo telefone 3381-6982, com a servidora Roxane.
Ofício Circular nº 003/2010, da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, informando que está implantando a Central do Profissional Autônomo – CPA, com o objetivo de ajudar os profissionais autônomos de nossa cidade e oferecer à comunidade um banco de profissionais de várias áreas.
DIVERSOS
Ofício nº 772/2010, dos Correios, encaminhado em atenção à indicação nº 4271/2010, de autoria da Vereadora Mari Temperasso.
PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 4569/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção de um coqueiro, na Rua Antonio Setim, nº 114, no Jardim Águas Belas.
Indicação nº 4570/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto e galeria de água pluvial, na Travessa Guaporé, nº 31, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 4571/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza no terreno baldio, localizado na Rua Padre Antonio Muller, ao lado do nº 186, no Bairro Cidade Jardim.
Indicações nºs 4572, 4573, 4574, 4575, 4576 e 4577/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e a substituição pelo super antipó, nas seguintes vias públicas: Rua João Alves Lourenço, no Jardim Itália, Rua Airton Cubas, Rua Neuza Pallú Stankercz, Rua Frederico Negosek, Rua Arlindo Fernandes e Rua Arlindo Bordignon, localizadas no Jardim Dona Naime.
Indicação nº 4578/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da Rua Sezinando Borges Nogueira, no Jardim Ouro Preto.
Indicações nºs 4579, 4580 e 4581/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e a substituição pelo super antipó, nas seguintes vias públicas: Rua Anthero Pereira dos Santos, Rua Júlio D’Avila Junior e Rua Joaquim Lima de Amorim, no Jardim Itália.
Indicação nº 4582/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias, na Rua Expedicionário Afonso Licheski, nº 1070, entre as ruas Icaraí e David Campista, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4583/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização de trânsito “faixa de pedestre”, na Rua Harry Feeken esquina com a Rua Castro Alves, no Bairro Santos Dumont I.
Indicação nº 4584/2010, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de alteração da Lei Municipal n.º 059/97, para fixar diferentes níveis de renda familiar, conforme o número de filhos da família.
Indicação nº 4585/2010, do Vereador Silvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a melhoria e ampliação no sistema de iluminação pública da Praça do Verbo Divino, mais precisamente na área onde estão instalados os equipamentos da Academia da Terceira Idade (Academia ao Ar Livre).
Indicação nº 4586/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a drenagem de água, ao lado do parquinho da Praça do Verbo Divino, bem como a limpeza da referida praça.
Indicação nº 4587/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine rondas e visitas constantes e periódicas da Guarda Municipal, nas escolas municipais e colégios estaduais, nos horários de entrada e saída dos alunos, principalmente no horário noturno, nos bairros Roseira de São Sebastião, Guatupê e Borda do Campo.
Indicação nº 4588/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias de águas pluviais e das bocas-de-lobo, bem como a substituição das bocas-de-lobo quebradas, em toda a extensão da Rua Alice Nascimento Sbrissia, no Bairro Ipê.
Indicação nº 4589/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de dispositivos de sinalização e segurança, horizontais e verticais, bem como a pintura de sinalização de trânsito, a fim de normatizar o entroncamento das ruas Canoinhas, Estrada da Roseira, São Francisco e Joana Persegona Zen, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4590/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo danificada por outra de ferro, na Avenida Guatupê, em frente ao nº 4812, no Jardim São Paulo.
Indicação nº 4591/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reposição e a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus, na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Alfredo Pinto, na pista sentido bairro/centro, no Bairro Independência.
Indicação nº 4592/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma linha de ônibus saindo da região da Borda do Campo passando pelo Contorno Sul, PUC, CEM e SAMU.
Indicação nº 4593/2010, do Vereador Carlos de Castro ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Ângelo José Moreski, em frente à Igreja Católica Santíssima Mãe de Deus, no Jardim Ipê.
Indicação nº 4594/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um módulo da Guarda Municipal, nas dependências do Colégio Estadual Ipê.
Indicação nº 4595/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres, no Bairro Ipê I.
Indicação nº 4596/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um posto de saúde, no Bairro Iná.
Indicação nº 4597/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização indicando Pare ou Preferencial, em todas as ruas do Jardim Alegria
Indicação nº 4598/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo com travessa, em todas as ruas do Jardim Alegria.
Indicação nº 4599/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Travessa Pauleto, no Bairro Campo Largo da Roseira, próximo ao Sindicato dos Metalúrgicos.
Indicação nº 4600/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a urgente manutenção em todas as calçadas de pedestres, na região central.
Indicação nº 4601/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que desenvolva programas de incentivos ao turismo na região de Campina do Taquaral.
Indicação nº 4602/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a urgente manutenção na saída da Rua Silvio Pinto Ribeiro, em frente ao nº 200, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4603/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas informativas na região da Colônia Zacarias, informando a direção das Localidades de Campina do Taquaral, São Marcos, Barro Preto, Cachoeira e outros bairros do município.
EMENDAS ao Projeto de Lei nº 230, n/Legislativo, nº 148, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011
**Vereador Carlos de Castro
Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Educação:
Ampliação da Escola Municipal do Ensino Fundamental Paulo Pimentel, no Jardim Marambaya; construir escola de ensino fundamental no Jardim São Paulo, no Bairro Guatupê; ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro, no Jardim Pindorama; ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Santa Clara, no Rio Pequeno; ampliação do Centro Municipal, na Vila Concórdia, na Planta Zenith. Secretaria Municipal de Saúde: construção de uma unidade de saúde, no Jardim Blanco Pombo, no Guatupê. Secretaria Municipal de Segurança Pública: instalar câmeras de segurança (vigilância) na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao Colégio Estadual Guatupê; instalar câmeras de segurança (vigilância) na Rua Planalto, em frente à Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; Secretaria Municipal Viação e Obras Públicas: construir capela mortuária, no Rio Pequeno, no Jardim Fátima; implantação de paralelepípedo e pavimentação asfáltica, na Rua Miguel Grassi, no Jardim Itatiaia; continuação do paralelepípedo na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, do Jardim Pindorama até o Jardim Esmeralda; continuação do paralelepípedo na Avenida Guatupê, do Jardim Alvorada até o Jardim Isaura, no Guatupê. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: construir ginásio de esportes, no Jardim Santa Rita de Cássia, no Guatupê; construir ginásio de esportes, no Jardim Aparecida.
**Vereador Prof. Walder Mulbak  Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Educação: construção de escola municipal no Jardim Independência, na Rua Octavio Cim, no Bairro Parque da Fonte; reforma da Escola Municipal Alexandre Leon Bordes, no Bairro Parque da Fonte; reforma da Escola Municipal Irmã Eufrásia Torres, no Jardim Ipê. Secretaria Municipal de Urbanismo: construção de capela mortuária, nas proximidades da nova unidade de Pronto Atendimento, no Bairro Parque da Fonte; construção de novo terminal de ônibus Afonso Pena, no terreno localizado na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Anneliese Gellert Krigsner. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: pavimentação definitiva em todas as ruas do Jardim Americano, do Jardim da Luz e do Jardim Independência.
**Vereador Joel Gomes de Almeida
Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Governo: construção de administração regional, no Bairro Colônia Rio Grande; construção de administração regional, no Bairro São Marcos. Secretaria Municipal de Saúde: construção de unidade de saúde, no Jardim Castro Alves; construção de unidade de saúde, no Jardim Jardim Bandeirantes; construção de unidade de saúde, no Jardim Suzuki; construção de unidade de saúde, no Jardim Zaniolo e disponibilizar uma ambulância para cada região do Município. Secretaria Municipal de Urbanismo: construção de uma capela mortuária na região do Jardim Itália; construção de um terminal de ônibus na região da Colônia Rio Grande e construção de um terminal de ônibus na região do São Marcos. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: construção de uma praça de lazer, no final da Rua das Gaivotas; desapropriação do Terreno em frente a “Montana” para construção de um Estádio na Colônia Rio Grande. Secretaria Municipal de Educação: construção de um CEMEI no Jardim Suzuki; construção de um CEMEI Jardim Bandeirantes; construção de um CEMEI na Campina do Taquaral e implantação de uma Universidade Municipal.
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: executar pavimentação em CBUQ na continuação da Rua Benjamim Claudino Barbosa, na localidade da Cachoeira; executar duplicação em CBUQ na Avenida Rui Barbosa entre a Rua Margarida de Araujo Franco até o Colégio Anita Canet; pavimentação asfáltica na Estrada da Campina do Taquaral; construção de ponte no final da Rua Hugo Zen até o zoológico e construção de trincheira na Alameda Arpo (próximo posto Cônsul). Secretaria Municipal de Segurança: implantação de semáforo para pedestres na região central; implantação de câmeras de segurança na região do Jardim Itália; implantação de câmeras de segurança na região da Colônia Rio Grande e implantação de modulo móvel da Guarda Municipal.
**Vereador Prof. Imar Augusto
Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: executar pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Antonio Zaramela, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 237/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Isaias Henning, a rua nº 15, do loteamento Jardim Carmem II, no Bairro São Marcos.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 238/2010, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de Domingos Burakowski, a rua na área rural – sem denominação, localizada na Malhada.
ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 231/2010, neste Legislativo, n.º 149, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 1.435, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR JOEL ALMEIDA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
Próxima Sessão: 13 de maio de 2010.


 


 


 
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