26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 4 DE MAIO DE 2010.
 

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 167/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 155/2010, que altera dispositivos da Lei nº 666, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de São José dos Pinhais; nº 156/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 777.787,15); nº 157/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Habitação – R$ 1.210.000,00); e nº 158/2010, que altera dispositivos da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ofício nº 168/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 54/2010, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 – que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde; e o projeto de lei nº 159/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Segurança e Gabinete do Vice-Prefeito – R$ 8.777.260,00).
DIVERSOS
Nº REF. 476.894/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 45.421,67, referente ao programa de pagamento de teto financeiro de Vigilância em Saúde, competência março/2010.
Nº REF. 488.564/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao programa de pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência março/2010.
Nº REF. 489.029/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referente ao programa de pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência março/2010.
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando recursos do Orçamento da União pagos ao Município de São José dos Pinhais, nos períodos de janeiro a março de 2010, no valor de R$ 10.679.313,90.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 237/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Isaias Henning, a via pública nº 15, localizada no loteamento Jardim Carmem 2, Bairro São Marcos, sendo que a mesma tem seu início entre o lote 25 – quadra 38 e o lote 9 – quadra 36, sendo a primeira rua paralela depois da Rua Diógenes Abelardino da Silva e antes da Rua Pedro Scolaro e término entre o lote 1 – quadra 37 e o lote 1 – quadra 34, no mesmo loteamento.
Projeto de Lei nº 238/2010, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Domingos Burakowski, a rua na área rural sem denominação, localizada na Malhada.
Requerimento nº 123/2010, de autoria do Vereador Walder Mulbak, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 215/2010, de autoria do mesmo Vereador, que institui o “Correio Escolar”, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São José dos Pinhais.
APROVADO
Indicação nº 4514/2010, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à disponibilização do “vale-creche” aos pais trabalhadores com filhos de idade entre zero a seis anos de idade, através de convênios com escolas particulares neste Município.
Indicação nº 4515/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação, o patrolamento, o ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Pedro Bührer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4516/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma boca de lobo na Rua Maurício Scolaro, em frente ao nº 176, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 4517/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de base de concreto nos pontos de ônibus da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4518/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada para passeio de pedestres na Rua Olívio Tozzo, nº 366, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4519/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca de lobo localizada na Rua Maurício Scolaro, esquina com a Rua Marlene Veiga Rosa, próximo aos números 239 e 265, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 4520/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Sebastião Spejorin, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4521/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca de lobo localizada na Rua João Batista Potier, esquina com a Rua Olímpio Ferreira da Cruz, próximo ao número 575, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4522/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Marechal Hermes, em frente ao nº 720, no Bairro Iná.
Indicação nº 4523/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Vicente Vahovicz, em frente ao nº 180, no Bairro Jardim Ypê I.
Indicação nº 4524/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Wilson Luiz Lopes, em frente ao nº 659, no Bairro Jardim Fênix.
Indicação nº 4525/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Antonio Batista de Bastos, em frente ao nº 742, no Bairro Vila Iná.
Indicação nº 4526/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias pluviais e bocas-de-lobo em todas as ruas do Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4527/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e o conserto da máquina de raios-X da Unidade Pré-Hospitalar localizada na Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 4528/2010, da Vereadora Mari Temperasso, à Copel, que determine o monitoramento e posterior manutenção do transformador número 560483063775, do poste JH096, localizado na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, entre as ruas Manoel Tiburcio Machado e Jorge Brey, na Borda do Campo
Indicação nº 4529/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação e a pintura de sinalização de trânsito, visando à redução de velocidade e indicando área escolar, em frente ao Patronato Santo Antônio, à Escola Municipal Papa Paulo VI e ao Colégio Estadual Anita Canet, localizados na Rua Benjamim Claudino Barbosa.
Indicação nº 4530/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de sinalização de trânsito, bem como a instalação de mais placas indicando velocidade máxima permitida e a existência de lombadas, em toda a extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4531/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1939/2009, que determine o ensaibramento e patrolamento, bem como estudos visando a pavimentação asfáltica e a construção de passeios para pedestres na Rua Santa Cruz, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 4532/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes e luminárias para iluminação pública em toda a extensão da Rua Santa Cruz, no Bairro Cachoeira.
Indicação n.º 4533/2010, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a notificação do proprietário para que providencie o fechamento e a limpeza do terreno baldio localizado na Rua Harry Feeken, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n.º 4534/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim Cristal: Manoel Carlos, Maria Paula Martins de Oliveira, Antonio Silva, Antonio Sitoni, Sebastião de Oliveira, Lírio Gonçalves, Rosa Pereira da Cunha, José João Gabardo, Itajaí, Tijucas, Deputada Ivete Vargas, Nelson Portes de Brito, Laguna, Rio do Sul, Alcides Munhoz Neto, Deputado Antonio Sylvio Cunha Bueno, Segesmundo Lenkot, Pato Branco, Criciúma, Aloísio Barros e Altamira Machado Fagundes.
Indicação n.º 4535/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim Aparecida: Yuri Santos Machado, Ilda Gomes Novaes, João Fernandes e José Nonato Filho.
Indicação n.º 4536/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim Izaura: Menoguina Marochi Pissaia, Fernando Della Giustina, Tereza M. da Silva, Severino Nunes da Rocha Rios, Casemiro Grebogi, Helena Kowalski de Paula e Elisa Rocco Pissaia.
Indicação n.º 4537/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim Santa Fé: Luiz Bortolan, das Orquídeas e das Flores.
Indicação n.º 4538/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim Pindorama: Leonel Simões e Lurdes Nunes Ezídio.
Indicação n.º 4539/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó na Rua Antonio Francisco de Andrade, no Jardim 84.
Indicação n.º 4540/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim Ipoméia: Antonio Pereira Vale, Leocádia Sochacki e Diva Siqueira Santos.
Indicação n.º 4541/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim São Paulo: Dirceu Sá Ribas e Sebastiana Santana Fraga.
Indicação n.º 4542/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim Cruzeiro do Sul: Luiz Sanches, dos Pinheiros, Guarani, Iracema, João Gomes Vieira e Lúcia Guedes.
Indicação n.º 4543/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó nas seguintes ruas do Jardim Santa Rosa e do Jardim Paraíso: Álvaro Rey Poplade, Vanda Muhlstedt Barbosa, Alcionei Ramos da Rosa, Professora Maria Lenita Duma, Doutor Carlos Nascimento, Rafka Fayad, Alice dos Santos Ferreira, Carteiro Vander Lucia Matara e Miguel Lopes Filho.
Indicação n.º 4544/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó e posterior aplicação do super antipó na Rua Tenente Manoel de Lima, no Jardim Itatiaia.
Indicação n.º 4545/2010, do Vereador Carlos de Castro, à Sanepar, que determine a colocação de rede coletora de esgoto na Rua Paulino Ferreira Bello, no Jardim Blanco Pombo.
Indicação n.º 4546/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a troca do bueiro localizado na Rua Petronela Sokolowski, esquina com a Rua Pedro Ribaski, no Jardim Ipê I.
Indicação n.º 4547/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma capela mortuária no Jardim Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Rio Pequeno, ou nas proximidades.
Indicação n.º 4548/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Blanco Pombo.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 190/2010, neste Legislativo, nº 119, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente à Confederação Nacional dos Municípios.
APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS x 3 VOTOS CONTRÁRIOS
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/2010, neste Legislativo, nº 150, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.100,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/2010, neste Legislativo, nº 151, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 6.283.134,83).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 234/2010, neste Legislativo, nº 152, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 614.000,00).
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR MARI TEMPERASSO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
 
Próxima Sessão: 06 de maio de 2010.


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