24ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 27 DE ABRIL DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 158/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1523/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV-SÃO JOSÉ – R$ 3.259.567,84; Lei nº 1525/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.948.715,69); Lei nº 1526/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00); Lei nº 1527/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.000,00) e Lei nº 1528/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 100.000,00).
Ofício nº 159/2010-Gab, encaminhando a Lei nº 1529/2010, que dispõe sobre o ingresso gratuito destinado a idosos nos eventos promovidos pela administração municipal de São José dos Pinhais ou realizados em estabelecimentos ou instalações deste município e dá outras providências, devidamente sancionada.
DIVERSOS
Ofício nº 81/2010- Ag. São José dos Pinhais, da CEF, informando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 500.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 280709-60, no âmbito do programa Atenção Básica de Saúde, sob gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Apresentação do relatório circunstanciado de atividades, referente ao ano de 2009, da Associação Paranaense de Cultura, em cumprimento ao art. 3º inciso I, da Lei 1.079, de 3 de agosto de 2007.
Ofício nº 027/2010, do CIEE, encaminhando o relatório circunstanciado de atividades, referente ao ano de 2009, em cumprimento ao art. 3º inciso I, da Lei 1.079, de 3 de agosto de 2007.
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 120/2010, de autoria do Vereador Antonio Rubens Salton, ao Poder Executivo – pedido de informação: a) Que o Chefe do Executivo encaminhe, para conhecimento deste Legislativo, cópia do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos, o qual objetiva o fornecimento de alimentação nas Escolas Urbanas, Rurais e nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEI’s.
APROVADO
Requerimento nº 121/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças – pedido de informação: a) Qual o valor total em reais, que foi repassado ao município de São José dos Pinhais no ano de 2009, referente ao ICMS e ICMS Ecológico? b) Qual o valor em reais, que foi repassado ao município de São José dos Pinhais até o mês de abril de 2010, referente ao ICMS e ICMS Ecológico? c) Informar ainda, a Unidade de Conservação (UC), ou outra área protegida, e o valor do repasse destinado ao município de São José dos Pinhais no ano de 2009, bem como no ano de 2010 até o mês de abril, apresentando tabela por UC e respectivos valores de repasse.
APROVADO
Indicação nº 4468/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine estudos visando o aumento do número de efetivo policial na Rua Isabel A Redentora e na Travessa Guaíra.
Indicação nº 4469/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que notifique os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Isabel A Redentora, próximo ao número 165 e na Travessa Guaíra, para que promovam serviços de limpeza e roçada nos respectivos terrenos.
Indicação nº 4470/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do agente antipó da Rua Professor Serino Pedroso de Moraes, no Bairro Iná.
Indicação nº 4471/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o aumento da variedade de produtos alimentícios no Armazém da Família do Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4472/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em toda a extensão da Rua Roberto Meres de Credo, no Bairro Iná.
Indicação nº 4473/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Daniel Précoma, em frente ao nº 365, no Bairro Ipê.
Indicação nº 4474/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção, bem como a varrição, capinação, limpeza e conservação das vias públicas e calçadas no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4475/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o levantamento da área de risco, no final da Rua Pedro Apolinário Gonçalves com a Rua Ester dos Anjos Durval, no lugar conhecido como “Beco do Santa Tereza”, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4476/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o levantamento da área de risco, no final da Rua Manoel Pires Cordeiro com a Rua Treze, no lugar conhecido como “ladeira sem rua”, no Jardim Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4477/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o levantamento da área de risco, no local compreendido entre as ruas Evaldo Mileski e Ulisses Ângelo Ferraro, no lugar conhecido como “Buracão”, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4478/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando o levantamento para a realocação das famílias ou adequação de infra-estrutura na área localizada em um trecho da Estrada da Roseira, aproximadamente 500 metros da regional da Borda do Campo, ao lado da Sanepar, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4479/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o levantamento da área de risco, no final da Rua Antonio Batista de Almeida com a Rua Ester dos Anjos Durval, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4480/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa para pedestres, bem como a instalação de placas indicativas e de sinalização e o rebaixamento das calçadas na Rua Caçador, esquina com a Rua Canoinhas, nas proximidades da Escola Estadual Tiradentes, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4481/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine um mutirão para a regularização predial dos imóveis do Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4482/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa para pedestres, bem como a instalação de placas indicativas e de sinalização na Rua Canoinhas, em frente à Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4483/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa para pedestres, bem como a instalação de placas indicativas e de sinalização indicando conversão à esquerda, cuidado escola e velocidade máxima permitida, na Rua Canoinhas, esquina com a Rua Caçador, próximo à Escola Municipal Antonio Franco da Rocha e ao Colégio Tiradentes, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4484/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e a substituição da cobertura do ponto de ônibus, na Rua Joaquim Nabuco, em frente à Concessionária Vale Sul.
Indicação nº 4485/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Voluntários da Pátria com a AlcídioViana, na região central.
Indicação nº 4486/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas atuais por outras de maior potência nas Ruas Altivir Stoco, no Bairro Nemari II, Padre Humberto Röbig, no Bairro Nemari III e Avenida dos Bosques, no Jardim Q’Sonho.
Indicação nº 4487/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas atuais por outras de maior potência nas seguintes ruas do Jardim Nemari I: João Maria Djazi, Ângelo Sgarbe, Professora Cleonice Braga Fonseca e João de Mattos.
Indicação nº 4488/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas atuais por outras de maior potência nas seguintes ruas do Jardim Martinópolis: Caçador, Pastor Boleslau Olcha e Canoinhas.
Indicação nº 4489/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade do tipo “olho de gato” nas esquinas das Ruas João Maria Djazi, Elias Karam e Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4490/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade do tipo “olho de gato” na esquina da Rua Vanderlei Moreno com a Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4491/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um bueiro, na Rua Filisbina Rosa Cordeiro, nº 278, no Bairro Ipê.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 227/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Adventista Sul – Brasileira de Educação e Assistência Social.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 232/2010, neste Legislativo, nº 150, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.100,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 233/2010, neste Legislativo, nº 151, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 6.283.134,83).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 234/2010, neste Legislativo, nº 152, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 614.000,00).
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 227/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira.
ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 893/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 007/2010-SEMPS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADES.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 894/2010, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 101/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 895/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 002/2010-Saúde, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional São José dos Pinhais.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 896/2010, que aprova os Segundos Termos Aditivos aos Convênios n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2009, entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 897/2010, que aprova os Segundos Termos Aditivos aos Convênios n.ºs 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 898/2010, que aprova o Termo de Convênio n.º 004/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 899/2010, que aprova o Termo de Convênio n.º 005/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Profissionais da Educação – APE do CAEP – Centro Municipal de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 900/2010, que aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 012/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro.
APROVADO
 
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 122/2010
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 895/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 002/2010-Saúde, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional São José dos Pinhais.
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
 
 
Próxima Sessão: 29 de abril de 2010.


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