22ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 20 DE ABRIL DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 136/2010-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n.º 148/2010, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Ofício n.º 139/2010-Gab, encaminhando a Lei Complementar n.º 52/2009, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
Ofício n.º 141/2010-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n.º 149/2010, que altera dispositivos da Lei n.º 1.435, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Ofício n.º 135/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de Lei Ordinária: n.º 150/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.100,00); n.º 151/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 6.283.134,83); n.º 152/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 614.000,00); n.º 153/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 13.620.908,30); e n.º 154/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.692.000,00).
Ofício n.º 148/2010-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n.º 1.521/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.334.777,70); Lei n.º 1.522/2010, que denomina de Nillo Pissaia, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; e Lei n.º 1.524/2010, que denomina de Reinaldo Nunes de Oliveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Ofício n.º 043/2010-Gov, encaminhado em resposta à indicação n.º 2715/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak; à indicação 3514/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos; e à indicação n.º 3589/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto.
Ofício n.º 048/2010-Gov, encaminhado em resposta à indicação n.º 2912/2009, do Vereador Joel Almeida; à indicação n.º 3515/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos; e à indicação n.º 3605/2010, da Vereadora Mari Temperasso.
Ofício n.º 049/2010-Gov, encaminhado em reposta à indicação n.º 3536/2009, da Vereadora Lúcia Stoco; à indicação n.º 3565/2009, da Vereadora Mari Temperasso; e à indicação n.º 3842/2010, do Vereador Aílton Fenemê.
DIVERSOS
Ofício n.º 466/2010, da Empresa de Telefonia Oi, encaminhado em resposta à indicação n.º 4016/2010, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira.
Comunicado n.º 12731/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 325.030,84, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nº Referência 428.036, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 408.795,00, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência março/2010.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n.º 227/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Adventista Sul-Brasileira de Educação e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 228/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira e Antonio Rubens Salton, que dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominados moto-frete, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 229/2010, do Vereador Ailton Fenemê, que institui a “Semana contra a Pedofilia” no Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 118/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Soldado de 1ª Classe da Polícia Militar do Paraná – Paulo Wedis Souza Cruz, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO
Indicação n.º 4425/2010, dos Vereadores Prof. Imar e Toninho da Anderson, reiterando a indicação n.º 784/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos no agente antipó da Rua Leopoldo Pasqualin, no Jardim Itália.
Indicação n.º 4426/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de criar o Programa Contra a Pedofilia na Escola, incluindo o tema na grade curricular como forma de prevenção e promoção das crianças.
Indicação nº 4427/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo que determine a colocação de uma tampa reforçada na boca-de-lobo, na Rua Prof.ª Marieta de Souza e Silva, esquina com a Rua José Dornelles, no Bairro Independência.
Indicação nº 4428/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a reforma do telhado da Escola Municipal Prof.ª Elvira Piloto Carraro, localizada na Rua John Lennon, nº 2059, no Bairro Independência.
Indicação nº 4429/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas da atual iluminação pública por outras de maior potência em toda a extensão da Rua José Dornelles, no Bairro Independência.
Indicação nº 4430/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo que determine a substituição das lâmpadas da atual iluminação pública por outras de maior potência em todas as ruas da Planta Paraná.
Indicação nº 4431/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, reiterando as Indicações n.ºs 1509 e 1640, 1641/2009, ao Poder Executivo, que determine a colocação de passagem elevada para pedestres na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao Mercado Góes, nas proximidades da Rua Octávio Cim e em frente ao Mercado Stall, respectivamente.
Indicação nº 4432/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca-de-lobo localizada na Rua Evaldo Carneiro de Paula, em frente ao nº 619, esquina com a Rua Marlene Veiga Rosa, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 4433/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4434/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento da boca-de-lobo localizada na Rua Evaldo Carneiro de Paula, em frente ao nº 645, esquina com a Rua Marlene Veiga Rosa, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 4435/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e a troca da cobertura do penúltimo ponto de ônibus da Rua Antônio Singer, sentido São José dos Pinhais, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4436/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine fiscalização no sentido de se fazer cumprir a Lei nº 05/1985, que estabelece normas para as edificações comerciais, prestadoras de serviços e financeiras, que facilitem o acesso de deficientes físicos.
Indicação nº 4437/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine os reparos e a manutenção do posto de saúde do Bairro Agaraú.
Indicação nº 4438/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine os reparos e a manutenção do posto de saúde do Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 4439/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine os reparos e a manutenção do posto de saúde do Bairro Veneza.
Indicação nº 4440/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine os reparos e a manutenção do posto de saúde do Bairro Cachoeira.
Indicação nº 4441/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó em toda a extensão da Rua Francisco Muñoz Madrid, na Borda do Campo.
Indicação nº 4442/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada nos terrenos baldios localizados nas Moradias Holtmann – Riacho Doce.
Indicação nº 4443/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de patrolamento em todas as Vias Rurais de São José dos Pinhais.
Indicação nº 4444/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que disponibilize, através da Secretaria competente, um agrônomo para atender aos agricultores do município.
Indicação nº 4445/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 2638/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Escola Agrícola na região da Colônia Malhada.
Indicação nº 4446/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 2640/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Escola Agrícola na região da Colônia Marcelino.
Indicação nº 4447/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 2639/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Escola Agrícola na região da Colônia Murici.
Indicação nº 4448/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 2569/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Escola Agrícola na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4449/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando aumento salarial para os funcionários públicos deste Município.
Indicação nº 4450/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que interceda junto a Superintendência do Banco do Brasil visando à implantação de uma agência ou posto de atendimento transitório na região do Bairro Borda do Campo.
 
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 218/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira, Walder Mulbak e Ubiratan Pedroso, que institui o Programa “Faixa da Vida”, e dá outras providências.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 220/2010, neste Legislativo, n.º 142, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.948.715,69).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 221/2010, neste Legislativo, n.º 143, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 223/2010, neste Legislativo, n.º 145, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 224/2010, neste Legislativo, n.º 146, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 100.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 225/2010, neste Legislativo, n.º 147, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n. 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 888/2010, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 91/2009, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 889/2010, que aprova o Termo e Cooperação Técnica nº 010/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 890/2010, que aprova o 1º Aditivo ao Convênio nº 93/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 891/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 011/2010-SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 892/2010, que aprova o Convênio nº 001/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
APROVADO
 
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 119/2010
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 224/2010, neste Legislativo, n.º 146, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 100.000,00).
APROVADO
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
Próxima Sessão: 22 de abril de 2010.


 
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