21ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 15 DE ABRIL DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 133/2010-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 007/2010-SEMPS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADES; e o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 101/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Ofício nº 137/2010-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 002/2010-Saúde, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional São José dos Pinhais.
Oficio nº 138/2010-Gab, encaminhando os Termos de Convênio firmados em 2009 e os Convênios n.ºs 04 e 05/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e as Associações de Pais e Mestres das Escolas e CMEIS do Município.
DIVERSOS
Ofício Circular n.º 20/2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 30.988,09, destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, competência fevereiro/2010.
Convite, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, convidando para o Fórum Preparatório para a II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, tendo como tema o Fortalecimento do Conselho, a ocorrer às 13h30 de 16 de abril de 2010, no Plenário desta Câmara Municipal.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n.º 226/2010, de autoria dos Vereadores Ailton Fenemê e Toninho da Anderson, que dispõe sobre a proibição do uso e comercialização das pulseiras coloridas, com apologia à prática sexual entre crianças e adolescentes, denominadas “pulseiras do sexo”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
Indicações nºs 4405, 4406, 4407, 4408, 4409 e 4410/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e a substituição pelo super antipó nas ruas Ilhio Pedro Gasparelo, Cândido Alves da Rocha, Laura Lopes Latuf, Jorge Guimarães de Camargo, Antonio Vidolin e Joannina Bonk Blonkowski, localizadas no Bairro Moradias Xingú.
Indicação nº 4411/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Irene M. Kolakowski, em frente ao nº 540, no Jardim Aviação.
Indicação nº 4412/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Senador Acioly Filho, em frente aos nºs 150 e 203, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4413/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Cruzeiro do Sul, em frente ao nº 395, no Jardim Aviação.
Indicação nº 4414/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Silvio Pasqualin, em frente ao nº 165, no Jardim Aviação.
Indicação nº 4415/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente anti pó e posterior aplicação do super anti pó na Rua Doutor Carlos do Nascimento, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 4416/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria e revisão da sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4417/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine obras de ampliação, reforma e pintura no CEMEI Leone Décimo Dal’Negro, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 4418/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de cinco manilhas na Avenida Paul Lepoutre, em frente ao n.º 500, no Bairro Jardim Ipê.
Indicação nº 4419/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes de iluminação pública na Rua José Francisco Negoseki, no Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 4420/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a Indicação n.º 1491/2009, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos bancos e brinquedos, bem como serviços de roçada na praça localizada na Rua Severino Fasolin, esquina com a Rua Maria Machado, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4421/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes de iluminação pública na Rua Teófilo Negosek, na Zona Rural, Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 4422/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência uma operação tapa buracos e o recapeamento do agente antipó em todas as ruas que compõem o Jardim Libanópolis.
Indicação nº 4423/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Miguel Haluch, em frente ao n.º 62, no Jardim Jurema, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 4424/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a Indicação n.º 3490/2009, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza em todas as ruas que compõem o Jardim Libanópolis, principalmente na entrada do bairro.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n.º 888/2010, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 91/2009, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n.º 889/2010, que aprova o Termo e Cooperação Técnica nº 010/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n.º 890/2010, que aprova o 1º Aditivo ao Convênio nº 93/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n.º 891/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 011/2010-SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n.º 892/2010, que aprova o Convênio nº 001/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo n.ºs 888, 889, 890, 891 e 892/2010, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 225/2010, neste Legislativo, n.º 147, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n. 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo n.ºs 889 e 892/2010, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 891/2010, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 218/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira, Walder Mulbak e Ubiratan Pedroso, que institui o Programa “Faixa da Vida”, e dá outras providências.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 219/2010, neste Legislativo, n.º 141, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.259.567,84)
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 220/2010, neste Legislativo, n.º 142, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.948.715,69).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 221/2010, neste Legislativo, n.º 143, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 223/2010, neste Legislativo, n.º 145, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 224/2010, neste Legislativo, n.º 146, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 100.000,00).
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR JOEL DE ALMEIDA
 
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 117/2010
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 219/2010, neste Legislativo, n.º 141, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.259.567,84)
APROVADO
 
TRIBUNA
– Não houve oradores inscritos
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Joel Almeida
 
 
 
Próxima Sessão: 20 de abril de 2010.


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