20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 13 DE ABRIL DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 129/2010-GAB, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n.º 1.503/2010, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei n.º 1.517/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a parceria entre o Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná – UNDIME-PR; Lei n.º 1.518/2010, que altera dispositivos da Lei n.º 1.462, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; e Lei n.º 1.519/2010, que altera dispositivo da Lei n.º 1.463, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Ofício n.º 129/2010A-GAB, encaminhando a relação dos Projetos em andamento do Poder Executivo, atendendo o disposto no parágrafo único do art. 45, da Lei Complementar n.º 101/2000.
Ofício n.º 130/2010-GAB, encaminhando o projeto de Lei Ordinária n.º 147/2010, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
DIVERSOS
Nº Referência 396.880, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 61.700,66, referente ao pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV Aids e outras DST’s, competência fevereiro/2010.
Nº Referência 394.915, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência fevereiro/2010.
Nº Referência 398.425, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 45.421,67, referente ao pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS (ex TFECD), competência fevereiro/2010.
Nº Referência 398.582, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU, competência fevereiro/2010.
Ofício Circular n.º 19/2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 63.000,00, destinados à manutenção dos Serviços da Ação Continuada, competência fevereiro/2010.
PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 4340/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada de passeio para pedestres, na Rua Olívio Tozzo, trecho compreendido entre a Rua Manoel Marcílio de Oliveira e a Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4341/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Estrada da Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicações n.ºs 4342, 4343, 4344, 4345, 4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354, 4355, 4356, 4357, 4358, 4359, 4360, 4361, 4362, 4363, 4364, 4365, 4366, 4367 e 4368/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e posterior aplicação do super antipó nas seguintes vias públicas: Rua Brasília, Rua Julia Pallu Zen, José Pinto da Rocha, Rua Cyro Pellizzari, no Jardim Ouro Fino; Travessa Dante Cezar da Rocha, no Bairro Bom Pastor; Rua João Zarpelon, Rua Boa Vista, Rua Melchiades de Bastos, no Bairro Costeria; Rua Alcides Thomaz de Lima, Rua Diomiro Chiuratto, Rua Expedicionário Silvestre Skodowski, Rua Ernesto Montanarin, Rua Engenheiro Roberto Blonkowski Junior, Rua Maria Leni Haluch de Bastos, Rua Mário Santos, no Jardim Suissa; Rua Guarapuava, Rua Assaí, Rua Irati, Rua Rolândia, Rua Lapa, Rua Adrianópolis, Rua Palmas, Rua Rio Negro, Rua Ponta Grossa, Rua Celestina Escolaro Foggiatto, no Jardim Cruzeiro; Rua Jardim Alegre, na Vila Rocco e Rua Antonio Setim, na Vila Margarida.
Indicação nº 4369/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação da tampa do bueiro na Travessa Flávio Nogueira Machado, nº 821, no Conjunto Júpiter.
Indicação nº 4370/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim Lucy.
Indicação nº 4371/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8498/2008, que determine a construção de um CMEI, no terreno adquirido por essa Municipalidade, no Jardim Ypê II.
Indicação nº 4372/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2095/2009, que determine a construção de um CMEI, no terreno adquirido por essa Municipalidade, no Jardim Alegria.
Indicação nº 4373/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em toda a extensão da Rua Padre Antonio Darius, no Bairro Iná.
Indicação nº 4374/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1334/2009, que determine a construção de um parque de recreação infantil na Rua Luiz Pissaia, esquina com a Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, no Jardim Jurema.
Indicação nº 4375/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência a reforma no CMEI Joana Razzoto de Castro, no Jardim Pindorama.
Indicação nº 4376/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um módulo da Guarda Municipal nas dependências do CMEI Ivone Nester Ravaglio, no Bairro Iná.
Indicação nº 4377/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua João Alceu Fialla, no Jardim da Luz.
Indicação nº 4378/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos nas ruas Nauher Bortoloti, Anibal Cury, Francisca de Souza Cortes e Nilto Jacob, no Bairro Jardim da Luz.
Indicação nº 4379/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro de Esporte e Lazer no Bairro Jardim Santos Dumont II.
Indicação nº 4380/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Orestes Persegona, no Jardim da Luz.
Indicação nº 4381/2010, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Ignácio Grossmann, no Jardim da Luz.
Indicação nº 4382/2010, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2271/2006, do Vereador José Vieira, que determine a implantação de um restaurante popular no município.
Indicação n.º 4383/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e todas as benfeitorias necessárias na rua que dá acesso à Igreja Católica Capela São Sebastião, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4384/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a colocação de areia na cancha do CMEI Cantinho do Céu, localizado no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4385/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos da Rua Monges Beneditinos, próximo ao cruzamento com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4386/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a Indicação n.º 2520/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Nações Unidas, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4387/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a Indicação n.º 2283/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Lilian Viana de Araújo, entre a Avenida das Américas e a Rua João Nester, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4388/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação dos cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Promoção Social, bem como a implantação de novos cursos, de acordo com o potencial econômico de cada um dos bairros de São José dos Pinhais.
Indicação nº 4389/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada nos arredores do Colégio Estadual Zilda Arns, na Região da Borda do Campo.
Indicação n.º 4390/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas em frente ao Patronato Santo Antonio e ao Colégio Anita Canet, na Zona Rural, Bairro Cachoeira.
Indicação n.º 4391/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas do Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n.º 4392/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 3394/2009, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do parque infantil localizado na região do Parque São José.
Indicação n.º 4393/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a Indicação n.º 2617/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e o recapeamento do asfalto em toda a extensão da Rua Jorge Guimarães de Camargo, no Bairro Moradias Xingu.
Indicação n.º 4394/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 1419/2009, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada para passeio de pedestres em toda a extensão da Rua Laura Lopes Latuf, no Bairro Moradias Xingu, em que não houver o referido benefício.
Indicação n.º 4395/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a oficialização do número do CEP para as correspondências destinadas aos domiciliados na Rua Tereza Dal’Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n.º 4397/2010, dos Vereadores Lúcia Stoco e Walder Mulbak, reiterando a indicação n.º 546/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Patrulha Escolar Municipal.
Indicação n.º 4398/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência o manilhamento da Rua Yuri Santos Machado, no Jardim Aparecida, Bairro Guatupê.
Indicação n.º 4399/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó em todas as vias do Jardim Araguari, bem como a aplicação do super antipó nas Ruas Francisca Maria da Luz, Antonio Soares Sobrinho, Ortílio Guilhermino Primo, João Antonio da Silva, Nicanor Dias, Antonio Lara, Ilrton Leandro de Souza, Carlos Prates e José Zen Neto.
Indicação n.º 4400/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó em todas as vias do Jardim Ipê II, bem como a aplicação do super antipó nas Ruas Rose Cléia Moreira Dombrowski, Filisbina Rosa Cordeiro, Maria da Glória Silveira, Sebastião Cordeiro Neneve, Daniel Précoma, Sebastião Rosa de Morais, Antonio Lino de Assis, José Maria Barros Berto e Dulcídio Ananias Pinto.
Indicação n.º 4401/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó em todas as vias do Jardim Lucy, bem como a aplicação do super antipó nas Ruas Rio Palmital, Rio Iguaçu, Rio Atuba, Salomão Miguel Nasser e Joaquim Guilhermino Primo.
Indicação n.º 4402/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó em todas as vias do Jardim Ipê I, bem como a aplicação do super antipó nas Ruas Angelo José Moreski, João Greschuk Neto, Etelvina Pimentel Rodrigues, Ernesto Zaramella, Ailton Luiz de Carvalho, Barnabél dos Santos, Vicente Vahovicz, Petronela Sokolowski, Domingos Ribeiro, Acelyno Alves, Honorato da Silveira, José Ricardo Ferreira e Alcídio Dissenha.
Indicação n.º 4403/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó em todas as vias do Jardim Alegria, bem como a aplicação do super antipó nas Ruas Tancredo Neves, Jucelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Jânio Quadros, João Goulart, João Batista, Ivo da Silva, Sete de Agosto, Princesa Izabel, Bento Munhoz da Rocha, Bartolomeu Lourenço, Luiz Xavier da Silva, Lais Pereti, Joaquim Júlio Lopes e Dos Esportes.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 218/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira, Walder Mulbak e Ubiratan Pedroso, que institui o Programa “Faixa da Vida”, e dá outras providências.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 219/2010, neste Legislativo, n.º 141, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.259.567,84)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 220/2010, neste Legislativo, n.º 142, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.948.715,69).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 221/2010, neste Legislativo, n.º 143, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 223/2010, neste Legislativo, n.º 145, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 224/2010, neste Legislativo, n.º 146, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 100.000,00).
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 217/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Moisés Cabral Monteiro a rua sem denominação localizada no loteamento São Judas Tadeu – sequência do Jardim Butiazinho, tendo seu início na Auto Estrada Curitiba-Paranaguá / BR-277, passando pelo loteamento Jardim Butiazinho e término na propriedade de Manoel Alves da Silva.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 190/2010, neste Legislativo, nº 119/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente à Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
SOLICITADOS VISTAS PELO VEREADOR PROF. IMAR
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 222/2010, neste Legislativo, n.º 144/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.334.777,70).
APROVADO
 
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 116/2010.
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 222/2010, neste Legislativo, n.º 144/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.334.777,70).
APROVADO
 
TRIBUNA
– Vereador Onildo Francisco dos Santos
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Prof. Imar Augusto
– Vereador Toninho da Anderson
 
Explicação Pessoal
– Vereador Ailton Fenemê
 
 
Próxima Sessão: 15 de abril de 2010.
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