18ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 6 DE ABRIL DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 118/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 141/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.259.567,84); nº 142/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.948.715,69);  nº 143/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).
Ofício nº 119/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1499/2010, que denomina de Rua Maria Luiza Miranda Ronkoski, a rua sem denominação na localidade do Rio Pequeno. Lei nº 1501/2010, que denomina de Horico Possebon a rua 15, sem denominação, localizada no Bairro São Marcos, Planta Jardim Carmem; Lei n º 1504/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 788.132,61); Lei nº 1505/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 110.000,00);  Lei nº 1506/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 761.316,85); Lei nº 1507/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 846.005,99); Lei nº 1508/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 8.355.950,00); Lei nº 1509/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais; Lei nº 1510/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Itaú S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais; Lei nº 1511/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Bradesco S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais; Lei nº 1512/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco HSBC Bank Brasil S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais; Lei nº 1513/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Santander S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais; Lei nº 1514/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco ABN Amro Real S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais; Lei nº 1515/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais e Lei nº 1516/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Caixa Econômica Federal S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Ofício nº 120/2010-Gab, encaminhando o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 91/2009, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância; o Termo de Cooperação Técnica nº 010/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI e o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 93/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
Ofício nº 121/2010-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 11/2010- SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP e o Convênio 001/2010 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n.º 218/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira, Prof. Walder Mulbak e Ubiratan Pedroso, que institui o Programa “Faixa da Vida”, e dá outras providências.
Indicação nº 4196/2010, dos Vereadores Prof. Imar Augusto e Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1730/2009, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Guilherme Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.
Indicações n.ºs 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205 e 4206/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó nas seguintes vias públicas: Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena; Rua Cruzeiro do Sul, Rua Profª Maria Isabel Zen Zagonel, Rua Governador Mário Covas, Rua Agatha Gumiela, Rua Irene M. Kolakowski, Rua Habib Sarkis, Rua Eufrásio Luiz Polakowski, Rua Marechal Hermes,  no Jardim Aviação;  Rua Antonio Batista Bastos, no Bairro Rio Pequeno.
Indicações nºs 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215, 4216, 4217 e 4218/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do asfalto na Rua Norberto Gapski, no Jardim Águas Belas; nas ruas Maria Bonatto Marenda, Francisco Toczek, Agenor Lino de Oliveira, Elvira Schaffer Rocha, Angelo Porfirio Berton, no Bairro Afonso Pena; ruas Prudentópolis, Medianeira, Piraí do Sul, no Jardim Aviação; Rua Alberto Koerbel, no Jardim Teuspaço; Rua Pedro Cordeiro da Cruz, na Vila Iná; e Rua C, no Bairro Moradias Holtmann.
Indicações n.ºs 4219, 4220, 4221, 4222, 4223, 4224, 4225 e 4226/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó nas seguintes vias públicas: Rua Albino Moreschi, Rua Maria Vaccari Bortolan, Rua Goiânia, Rua Pedro Iha, Rua Pitanga, Rua Marialva, Rua Maria Paulina Pereira e Rua Pedro Pires de Oliveira, no Jardim Ouro Fino.
Indicação n.º 4227/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma passagem elevada (lombada) ou redutores de velocidade, na Estrada da Roseira, entre as ruas Vereador Altivir Stocco e João Maria Djazi, na Borda do Campo.
Indicação n.º 4228/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3021/2009, que determine a pintura da sinalização horizontal, bem como a implantação de dispositivos luminosos, na Estrada da Roseira e na Rua Marco Aurélio Rosa, na Borda do Campo.
Indicação n.º 4229/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2114/2009, que determine a sinalização de solo e segurança na Estrada da Roseira, esquina com a Rua Canoinhas, na Borda do Campo.
Indicações n.ºs 4230, 4231, 4232, 4233, 4234, 4235, 4236, 4237, 4238, 4239 e 4240/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó e posterior aplicação do super antipó, nas seguintes vias públicas: Rua Manoel Marassati, Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, Rua Jorge Brey, Rua Monges Beneditinos, Rua Caçador, Rua Tubarão, Rua Natália Pinto França, Rua André Perbiche, Rua Pedro Batista Medeiros, Rua Joana Persegona Zen e Rua Concórdia, na Borda do Campo.
Indicação n.º 4241/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca das luminárias existentes na Rua John Lennon, no Bairro Jardim Independência, por outras de maior potência.
Indicações n.ºs 4242, 4243, 4244, 4245, 4246, 4247, 4248, 4249, 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255, 4256 e 4257/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó antigo e a posterior aplicação de saibro e massa asfáltica (super antipó) nos seguintes bairros: Jardim Vila Edith, Conjunto Residencial Urano, Zippin, Jardim Vila Ipanema, Jardim Planta Paraná, Jardim Vila Umuarama, Jardim Vila Ipiranga, Jardim Americano, Jardim Rio Branco, Conjunto Residencial São José, Jardim Vila Icaraí, Jardim Iracema, Jardim da Luz, Jardim Primavera, Jardim Leocádia e Jardim Vila Centenário.
Indicação n.º 4258/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e o recapeamento do agente antipó em toda a extensão da Rua Carlos Marquette, no Bairro Agarau.
Indicação n.º 4259/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda dos galhos da árvore localizada na Rua Judith Ferreira Wallbach, n.º 205, na Vila Três Marias, no Centro.
Indicação n.º 4260/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento da Rua Brasílio Cavalim Carvalho, na Planta São Marcos I, no Bairro São Marcos, bem como inicie estudos para a pavimentação asfáltica, construção de calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação n.º 4261/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de nome de rua com a numeração predial da quadra, a exemplo de outras cidades.
Indicação n.º 4262/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 1730/2009, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do agente anti pó, a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Guilherme Dal’Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n.º 4263/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada nos Bairros Jardim Fabíola e Jardim Carmem.
Indicação n.º 4264/2010, do Vereador Carlos de Castro, à Sanepar, que determine a colocação de grades nos bueiros da Rua José de Abreu, no Jardim 84, Bairro Guatupê.
Indicação n.º 4271/2010, da Vereadora Mari Temperasso, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a instalação de uma agência dos Correios na região da Borda do Campo.
Indicação n.º 4272/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó e posterior aplicação do super antipó na Estrada da Roseira, na Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 217/2010, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Moisés Cabral Monteiro a rua sem denominação localizada no loteamento São Judas Tadeu – sequência do Jardim Butiazinho, tendo seu início na Auto Estrada Curitiba-Paranaguá / BR-277, passando pelo loteamento Jardim Butiazinho e término na propriedade de Manoel Alves da Silva.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 53/2010, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n.º 01, de 19 de dezembro de 2003 – que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 216/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Reinaldo Nunes de Oliveira a via pública sem denominação que corta as quadras FC – FD, no loteamento do Núcleo Residencial Ypê, localizado no Bairro Ypê, sendo o seu início na Rua Rose Cléia Dombrowski e término na Rua Maria Glória Silveira, na mesma localidade.
APROVADO
 
TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Não houve oradores inscritos
 
 
Próxima Sessão: 8 de abril de 2010.


 
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