17ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 1º DE ABRIL DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 114/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1485/2010, que denomina de Tereza Tozo DalNegro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Lei nº 1489/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Promoção Social, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 612.211,28); Lei nº 1490/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP; Lei nº 1491/2010, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Servidores – APPS, do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Nester Ravaglio; Lei nº 1492/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e de Viação  e Obras Públicas – R$ 26.000.000,00); Lei nº 1493/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 6.053.407,19); Lei nº 1494/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 3.000,00); Lei nº 1495/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 365.467,59); Lei nº 1496/2010, que altera dispositivos da Lei n.º 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010; Lei nº 1497/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Comunicação Social, de Recursos Materiais e Licitações, de Trabalho e Emprego – R$ 4.294.491,00); Lei nº 1498/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração, de Finanças, de Promoção Social, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 38.860.371,00).
Oficio nº 115/2010-Gab, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 52/2010, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 02, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente Fiscal Tributário, altera as funções do cargo de Agente Fiscal, desmembramento das vagas do cargo de Agente Fiscal, estabelece a forma de enquadramento dos servidores no cargo de Agente Fiscal, que desempenham funções de Agente Fiscal Tributário, e do valor inicial do nível do cargo de Contador e Técnico em Contabilidade, para um estudo mais detalhado.
Ofício nº 116/2010-Gab, encaminhando o Decreto nº 68, de 25 de março de 2010, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Ofício nº 117/2010-Gab, encaminhando a Lei nº 1500/2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
DIVERSOS
Convite, da ACIAP, convidando os Senhores Vereadores para participarem da reunião e café da manhã, no próximo dia 5 de abril, às 8h15min, no Auditório da ACIAP, para tratar de assuntos referentes ao desenvolvimento do turismo do Município.
Ofício Circular nº 002/2010, do Conselho Tutelar, informando a nova coordenação e secretária do referido órgão: Dionéia Carvalho – Coordenadora e Sueli Machado – Secretária.
PODER LEGISLATIVO
Indicação n.º 4138/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Ildefonso Pereira Cardoso, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4139/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Dionísio Nabosne, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4140/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua João Melanski Filho, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4141/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Preciliano Fernandes, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4142/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo superantipó na Rua Alceu Moreski, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4143/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Sebastião Rubens Nogueira, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4144/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua João Alves Figueiredo, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4145/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Pedro Chiuratto, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4146/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Dirceu Montanarin, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4147/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Rosildo Rocco, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4148/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua José Luiz da Cunha, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4149/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Carlos Eduardo Nichelli, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4150/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Alifranci Celestina, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4151/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Miguel Jarek, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4152/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Ignácio Valenga, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4153/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Elisa Meretka, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4154/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Rafael de Melo Crispin, no Bairro Jardim Atômico.
Indicação n.º 4155/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Ataíde Marioto, no Bairro Jardim Atômico.
Indicação n.º 4156/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Joaquim Alves Fontes da Rocha, no Bairro Jardim Atômico.
Indicação n.º 4157/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Eliud Alves Pereira, no Bairro Jardim Atômico.
Indicação n.º 4158/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Alfredo Valaski, no Bairro Jardim Atômico.
Indicação n.º 4159/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.
Indicação n.º 4160/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Arlindo Nogueira da Rocha, no Bairro Jardim Alvorecer.
Indicação n.º 4161/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Camilo de Oliveira Miranda, no Bairro Jardim Alvorecer.
Indicação n.º 4162/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Rosilene Batista de Abreu, no Bairro Jardim Alvorecer.
Indicação n.º 4163/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Lydia Malheiros, no Bairro Jardim Alvorecer.
Indicação n.º 4164/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Ângelo Zotto, no Bairro Jardim Alvorecer.
Indicação n.º 4165/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Afonso Miranda, no Bairro Jardim Alvorecer.
Indicação n.º 4166/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição do antipó danificado pelo super antipó na Rua Hilário Cordeiro, no Bairro Jardim Alvorecer.
Indicação n.º 4167/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento em toda a extensão da Rua Natalina Pinto de França, nas proximidades da Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4168/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a Indicação n.º 1448/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de vigilância na Rua Matilde Brantil de Paula, esquina com a Rua Manoel Correa, em frente à Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na Planta Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4169/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vacinação contra a Gripe A – Inluenza H1N1 para todos os funcionários públicos municipais.
Indicação n.º 4170/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de vigilância na Rua Vanderlei Moreno, nas proximidades do Cartório da Borda, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4171/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de vigilância na Rua Estela Mari Rezende, na Vila Martins, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4172/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de vigilância na Rua Estela Mari Rezende, na Planta Nemari, perto da Escola Municipal Maria Leni, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4173/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e manutenção da cancha de areia e da pista de skate localizadas na Rua Canoinhas, ao lado da Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4174/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento em toda a extensão da Rua Joana Persegona Zen, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4175/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento em toda a extensão da Avenida Renault, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4176/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a Indicação n.º 3144/2009, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, conservação e manutenção da cancha de areia, localizada na Rua Manoel Tiburcio Machado, esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, próximo à Associação de Moradores, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4178/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, conservação e manutenção da cancha de areia da praça localizada na Marginal Esquerda da BR-277, próximo à Rua Ozório Dulcídio de Andrade, na Planta Libanópolis, no Bairro Dom Rodrigo.
Indicação n.º 4179/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a presença da Guarda Municipal no horário de saída das aulas da Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na região da Borda do Campo.
Indicação n.º 4180/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a melhoria da iluminação pública na Rua João Maria Djazi, esquina com a Rua Altivir Stoco.
Indicação n.º 4181/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um ponto de ônibus na Rua Vanderlei Moreno, entre as Ruas João Maria Djazi e Ângelo Sgarbe, na Planta Roseira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4182/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passagem elevada ou redutor de velocidade na Estrada da Roseira, entre as Ruas André Perbiche e Luiz Rezende, em frente ao n.º 682, na região da Borda do Campo.
Indicação n.º 4183/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de ciclovia na Estrada da Roseira, entre a Avenida dos Bosques e a Rua Bela Vista, na região da Borda do Campo.
Indicação n.º 4184/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de todas as bocas de lobo na Rua Arlinda Liberato Ferraro Costa, na região da Borda do Campo.
Indicação n.º 4185/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 1495/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma câmera de vigilância na Estrada da Roseira, esquina com a Rua Joana Persegona Zen, na região da Borda do Campo.
Indicação n.º 4186/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 1447/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma câmera de vigilância na Rua Vanderlei Moreno, próximo ao Supermercado Stall, na região da Borda do Campo.
Indicação n.º 4187/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 1497/2009, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um posto avançado da Polícia Militar na Rua Canoinhas, nas proximidades da Rua Porto União, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4188/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Almerinda de Oliveira, em frente ao n.º 117, no Bairro Moradias Rio Doce.
Indicação nº 4189/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência a mudança no sentido da Rua Pedro Vidolin, no Bairro Jardim Cruzeiro, para que volte a trafegar em mão dupla.
Indicação nº 4190/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência serviços de roçada no passeio para pedestres da Rua Honorato da Silveira, no Bairro Jardim Ypê I.
Indicação nº 4191/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo na Avenida João Fraga Neto, em frente ao n.º 4679, no Bairro Jardim 84.
Indicação n.º 4195/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento de toda a extensão da Avenida Guatupê.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 216/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Reinaldo Nunes de Oliveira a via pública sem denominação que corta as quadras FC – FD, no loteamento do Núcleo Residencial Ypê, localizado no Bairro Ypê, sendo o seu início na Rua Rose Cléia Dombrowski e término na Rua Maria Glória Silveira, na mesma localidade.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 187/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar, que dispõe sobre o ingresso gratuito destinado a idosos nos eventos promovidos pela Administração Municipal de São José dos Pinhais ou realizados em estabelecimentos ou instalações deste Município e dá outras providências.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 207/2010, neste Legislativo, nº 134, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a parceria entre o Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná – UNDIME-PR.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 208/2010, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.462, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/2010, neste Legislativo, nº 136, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.463, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 214/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar, que denomina de Nillo Pissaia a via pública sem denominação, localizada na Campina do Taquaral, que tem seu início na Rua Nestor Negoseki e término na bifurcação das Ruas Nestor Negoseki e Francisco Ferreira da Rocha Loures.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 53/2010, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n.º 01, de 19 de dezembro de 2003 – que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/2010, neste Legislativo, nº 118, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
REJEITADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/2010, de autoria dos Vereadores, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito de São José dos Pinhais, com discussão e votação única das emendas apresentadas pelas Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.
APROVADO
 
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 114/2010.
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/2010, de autoria dos Vereadores, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito de São José dos Pinhais, com discussão e votação única das emendas apresentadas pelas Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.
APROVADO
 
  
TRIBUNA
– Não houve oradores inscritos
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
 
 
 
Próxima Sessão: 06 de abril de 2010.
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