16ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 30 DE MARÇO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício n.º 111/2010-GAB, encaminhando cópia da Prestação de Contas Municipal do exercício de 2009, bem como Demonstrativo Analítico dos saldos financeiros em caixa e bancos, Demonstrativos das Conciliações Bancárias em que o saldo contábil é divergente do registrado na Tesouraria, Anexos de Balanço previstos no Art. 101 da Lei n.º 4.320/64, Relatórios de Gestão Fiscal, Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Relatórios emitidos através do sistema SIM-AM do Tribunal de Contas.
DIVERSOS
Ofício n.º 893/2010, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando cópia do Requerimento de Votos de Congratulações ao Município de São José dos Pinhais, de autoria do Deputado Francisco Bührer, aprovado em Sessão Plenária de 17 de março de 2010.
Ofício n.º 70/2010, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais – SINSEP, informando a deliberação da Pauta de Reivindicações 2010, realizada no dia 10 de março de 2010, conforme cópia em anexo, e convocando para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 08/04/2010, às 18h30, na sede do SINSEP, para avaliar o posicionamento do Poder Executivo e definir estratégias de ação.
Comunicado n.º 6684/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 560.146,00, destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Carta, da Câmara dos Deputados, informando o pagamento de recursos financeiros em favor do Município, no valor de R$ 7.616.893,36 em janeiro de 2010 e R$ 4.099.073,16 em fevereiro de 2010.
Nº Referência 380.774, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 8.676,10, referente ao pagamento de Gestão de Políticas de Saúde, competência dezembro/2009.
Nº Referência 380.784, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 36.103,43, referente ao pagamento de Gestão de Políticas de Saúde, competência dezembro/2009.
Nº Referência 380.797, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 38.359,89, referente ao pagamento de Gestão de Políticas de Saúde, competência dezembro/2009.
Nº Referência 380.806, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 13.538,79, referente ao pagamento de Gestão de Políticas de Saúde, competência dezembro/2009.
Nº Referência 380.818, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 12.066,97, referente ao pagamento de Gestão de Políticas de Saúde, competência dezembro/2009.
Nº Referência 380.824, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 45.421,67, referente ao pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS (ex TFECD), competência janeiro/2010.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n.º 217/2010, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Moisés Cabral Monteiro a rua sem denominação localizada no loteamento São Judas Tadeu – sequência do Jardim Butiazinho, tendo seu início na Auto Estrada Curitiba-Paranaguá / BR-277, passando pelo loteamento Jardim Butiazinho e término na propriedade de Manoel Alves da Silva.
Indicação nº 4083/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação do agente antipó e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 4084/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos do agente antipó em toda a extensão da Rua Pedro Vidolin, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 4085/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Estrada que liga a Região do Córrego Fundo à Roça Velha.
Indicação nº 4086/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos na Rua Doutor Quínzito de Quadros Souza, entre as Ruas Dorvalina Lemes dos Santos e Nações Unidas, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4087/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma cobertura de ponto de ônibus na Rua Maria Paulina Pereira, em frente ao Condomínio Ouro Fino, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 4088/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revisão da sinalização vertical, principalmente das placas de estacionamento, em frente aos estabelecimentos comerciais da cidade.
Indicação nº 4089/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos na Rua Sebastião Spejorin, nas proximidades do n.º 544, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4090/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia da terceira idade no Bairro Quississana.
Indicação nº 4091/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia da terceira idade no Bairro Suíça.
Indicação nº 4102/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, que determine a realização de rondas ostensivas nos terminais Central e Afonso Pena, preferencialmente no período noturno.
Indicação nº 4103/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a Indicação n.º 3092/2009, à Empresa Auto Viação Sanjotur, que determine a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros na Rua Vereador Domingos Bevenuto Moletta, em frente ao n.º 9100, na região da Cotia – Zona Rural.
Indicação nº 4104/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, à Empresa Auto Viação Sanjotur, que determine a instalação de pontos de embarque e desembarque de passageiros por toda a extensão da Estrada Rio Abaixo, na região da Cotia – Zona Rural.
Indicação n.º 4105/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Triângulo.
Indicação n.º 4106/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Santana.
Indicação n.º 4107/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Santa Tereza.
Indicação n.º 4108/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Santa Catarina.
Indicação n.º 4109/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Q’Sonho.
Indicação n.º 4110/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Nemari IV.
Indicação n.º 4111/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Nemari III.
Indicação n.º 4112/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Nemari II.
Indicação n.º 4113/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Nemari I.
Indicação n.º 4114/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Martinópolis.
Indicação n.º 4115/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Libanópolis.
Indicação n.º 4116/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Guarani.
Indicação n.º 4117/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Edna.
Indicação n.º 4118/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Dom Bosco.
Indicação n.º 4119/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Christian.
Indicação n.º 4120/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Bel Verde.
Indicação n.º 4121/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas do Jardim Amadeus.
Indicação n.º 4122/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas da Planta Roseli.
Indicação n.º 4123/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas da Planta Paraíso.
Indicação n.º 4124/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em todas as Ruas da Planta Auri Verde.
Indicação n.º 4125/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e a posterior aplicação do super antipó em toda a extensão da Estrada da Roseira.
Indicação n.º 4126/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando as indicações n.ºs 3484, 3485, 3486, 3487, 3488, 3489, 3491, 3492, 3493, 3494, 3495, 3499, 3500, 3501, 3518, 3519 e 3520/2009, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza em todas as Ruas dos Jardins Nemari I, II, III e IV, Jardim Edna, Jardim Martinópolis, Jardim Dom Bosco, Jardim Santa Catarina, Planta Auri Verde, Jardim Bel Verde, Jardim Santa Tereza, Jardim Triângulo, Jardim Q’Sonho, Planta Paraíso, Planta Roseli, Jardim Guarani, Jardim Santana, Jardim Amadeus, Jardim Christian e Jardim Alfredo Lincoln.
Indicação n.º 4127/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a Indicação n.º 5931/2007, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas da Rua Pastor Boleslau Olcha, na Borda do Campo.
Indicação n.º 4128/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas da Avenida Paraíso, no Bairro Vila Nova.
Indicação n.º 4129/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a Indicação n.º 2639/2006, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas da Rua Ângelo Sgarbe, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4130/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a Indicação n.º 011/2009, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas da Avenida dos Bosques, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4131/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a Indicação n.º 010/2009, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas da Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4132/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a Indicação n.º 009/2009, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas da Rua Caçador, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4133/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando as Indicações n.ºs 6113/2007 e 023/2009, ao Poder Executivo, que determine a limpeza manual dos meio-fios das Ruas Ângelo Sgarbe, Pastor Boleslau Olcha, Canoinhas, Caçador e Avenida dos Bosques, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4134/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo na Rua Evaldo Wescher, em frente ao n.º 27, no Bairro Nemari IV.
Indicação n.º 4135/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza manual dos meios fios existentes na Avenida Santa Catarina, no Bairro Vila Nova.
Indicação n.º 4136/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação da tampa do bueiro existente na Rua Altivir Stoco, esquina com a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, no Bairro Nemari II.
Indicação n.º 4137/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação da tampa do bueiro existente na Rua Altivir Stoco, esquina com a Rua Vanderlei Moreno, no Bairro Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 201/2010, de autoria dos Vereadores, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito de São José dos Pinhais, com apresentação de emendas.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53/2010, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n.º 01, de 19 de dezembro de 2003 – que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/2010, neste Legislativo, n.º 120/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 192/2010, neste Legislativo, n.º 121/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Itaú S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
APROVADO
 
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 193/2010, neste Legislativo, n.º 122/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Bradesco S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/2010, neste Legislativo, n.º 123/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco HSBC Bank Brasil S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/2010, neste Legislativo, n.º 124/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Santander S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 196/2010, neste Legislativo, n.º 125/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco ABN Amro Real S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/2010, neste Legislativo, n.º 126/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 198/2010, neste Legislativo, n.º 127/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Caixa Econômica Federal S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/2010, neste Legislativo, n.º 130/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 788.132,61).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 204/2010, neste Legislativo, n.º 131/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 110.000,00);
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2010, neste Legislativo, n.º 133/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 761.316,85).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 210/2010, neste Legislativo, nº 137/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 846.005,99).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 211/2010, neste Legislativo, n.º 138/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 8.355.950,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 187/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar, que dispõe sobre o ingresso gratuito destinado à idosos nos eventos promovidos pela Administração Municipal de São José dos Pinhais ou realizados em estabelecimentos ou instalações deste Município e dá outras providências.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 202/2010, neste Legislativo, nº 129/2010, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO POR 9 VOTOS X 1 VOTO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 207/2010, neste Legislativo, nº 134/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a parceria entre o Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná – UNDIME-PR.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 208/2010, neste Legislativo, nº 135/2010, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.462, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/2010, neste Legislativo, nº 136/2010, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.463, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 214/2010, de autoria do Vereador Prof. Imar, que denomina de Nillo Pissaia a via pública sem denominação, localizada na Campina do Taquaral, que tem seu início na Rua Nestor Negoseki e término na bifurcação das Ruas Nestor Negoseki e Francisco Ferreira da Rocha Loures.
APROVADO
 
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 113/2010
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 202/2010, neste Legislativo, nº 129/2010, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO POR 8 VOTOS X 1 VOTO
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
 
Próxima Sessão: 01 de abril de 2010.


 
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