14ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 23 DE MARÇO DE 2010.
 


DIVERSOS
Nº Referência 345.974, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 408.795,00, referente ao programa de pagamento de PAB Fixo, competência fevereiro/2010.
Nº Referência 358.252, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 21.254,82, referente ao programa de Implementação de Política de Promoção da Saúde, competência dezembro/2009.
Ofício Circular n.º 16/2010, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 22.214,09, referente à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, competência janeiro/2010.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 4035/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Leôncio Correia, esquina com a Rua Ângelo Sgarbe, no Bairro Jardim Nemari I.
Indicação nº 4036/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação de um lote no Jardim Santa Tereza, visando à construção de uma praça com área de lazer e parque infantil.
Indicação nº 4037/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4038/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Bairro Jardim Libanópolis.
Indicação nº 4039/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e desobstrução do bueiro existente na Rua Odete Maximiano de Sousa, em frente ao n.º 66, no Bairro Jardim Nemari IV.
Indicação nº 4040/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo na Rua Godofredo Machado, em frente ao n.º 58, no Bairro Jardim Alfredo Lincoln.
Indicação nº 4041/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando as indicações n.ºs 4079/2007 e 3211/2009, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4042/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a indicação n.º 6164/2007, ao Poder Executivo, que determine a descentralização da linha de ônibus escolar Pinheiro Seco/Serra, e que posteriormente seja providenciado mais um micro-ônibus para realizar a linha do Pinheiro Seco.
Indicação nº 4043/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção das lâmpadas ao longo da Rua André Perbiche, principalmente em frente ao n.º 682, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4044/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a pintura de guia amarela, proibindo estacionamento, em um dos lados da Rua Izabel A Redentora, nas proximidades da Academia Plena.
Indicação nº 4045/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a pintura de guia amarela, em um dos lados da Rua Margarida de Araújo Franco, iniciando na esquina com a Rua Tenente Djalma Dutra, seguindo pela Rua Joinville até a esquina com a Rua Rafael Puchetti.
Indicação nº 4046/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine estudos visando alterar o estacionamento de veículos, somente em um dos lados da Rua Mendes Leitão, entre as ruas Izabel A Redentora e XV de Novembro.
Indicação nº 4047/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um laboratório de análises clínicas, nas proximidades da Unidade de Saúde da Borda do Campo.
Indicação nº 4048/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de uma Unidade de Saúde no Bairro Dom Rodrigo, na Planta Libanópolis.
Indicação nº 4049/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de uma Unidade de Saúde na Borda do Campo, para atender os moradores da Planta Virgínia.
Indicação nº 4050/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Vila Nemari IV.
Indicação nº 4051/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Vila Nemari III.
Indicação nº 4052/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Vila Martins.
Indicação nº 4053/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de estender o fluxo de mão única na Rua Sete de Setembro, entre as Ruas Passos de Oliveira e Veríssimo Marques.
Indicação nº 4054/2010, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, reiterando a indicação n.º 3510/2009, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação de parte do lote 21, com área de 4.817,79 m², visando à abertura de uma rua ligando a Avenida Guatupê ao Rio Itaqui, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 4055/2010, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, à Empresa Brasil Telecom, para que instale um telefone público na Rua Antonio Malon, em frente ao n.º 510, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 4056/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvore existente na Rua Mário Cantalício Flores, defronte ao nº 460, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4057/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e futura pavimentação asfáltica definitiva na Rua Margarida Negreli Moletta, no Jardim Aeroporto.
Indicação nº 4058/2010, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca da atual iluminação por lâmpadas de maior potência em toda a extensão da Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4059/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, entre a Alameda Artex e a Rua Pedro Escripe, no Bairro Planta São Marcos.
Indicação nº 4060/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 184/2009, que determine a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Estrada da Pedreira Tibagi, na localidade do Córrego Fundo.
Indicação nº 4061/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3464/2009, que determine a colocação de luminárias na Estrada da Pedreira Tibagi, na localidade do Córrego Fundo.
Indicação nº 4062/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó em toda a extensão da Rua Adolfo Saviski, na Planta Dom Marcos, Bairro Colônia Rio Grande, bem como promova estudos visando à pavimentação asfáltica, a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 4063/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e recapeamento do antipó em toda a extensão da Rua Campo Mourão, no Jardim Aviação.
Indicação nº 4064/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de saibro na Rua José João Rodrigues, no Bairro Jardim Aparecida.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 190/2010, neste Legislativo, n.º 119/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente à Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 191/2010, neste Legislativo, n.º 120/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 192/2010, neste Legislativo, n.º 121/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Itaú S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 193/2010, neste Legislativo, n.º 122/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Bradesco S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 194/2010, neste Legislativo, n.º 123/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco HSBC Bank Brasil S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 195/2010, neste Legislativo, n.º 124/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco Santander S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 196/2010, neste Legislativo, n.º 125/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco ABN Amro Real S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 197/2010, neste Legislativo, n.º 126/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 198, neste Legislativo, n.º 127/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Caixa Econômica Federal S/A., para prestação do serviço de Arrecadação de Tributos Municipais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 190/2010, neste Legislativo, n.º 119/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 191/2010, neste Legislativo, n.º 120/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 192/2010, neste Legislativo, n.º 121/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 193/2010, neste Legislativo, n.º 122/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 194/2010, neste Legislativo, n.º 123/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 195/2010, neste Legislativo, n.º 124/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 196/2010, neste Legislativo, n.º 125/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 197/2010, neste Legislativo, n.º 126/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 198/2010, neste Legislativo, n.º 127/2010, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 203/2010, neste Legislativo, n.º 130/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 788.132,61).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 204/2010, neste Legislativo, n.º 131/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 110.000,00);
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 206/2010, neste Legislativo, n.º 133/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 761.316,85).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 210/2010, neste Legislativo, nº 137/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 846.005,99).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 211/2010, neste Legislativo, n.º 138/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 8.355.950,00).
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/2010, neste Legislativo, n.º 112, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas – R$ 26.000.000,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 180/2010, neste Legislativo, n.º 113, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 6.053.407,19).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2010, neste Legislativo, n.º 114, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 3.000,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/2010, neste Legislativo, n.º 116, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 365.467,59).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 199/2010, que denomina de Horico Possebon a rua 15, sem denominação, localizada no Bairro São Marcos, Planta Jardim Carmem, que tem sua localização definida como paralela à Rua Diógenes Abelardino da Silva e cruza as Ruas Luiz Américo Tetti e Doutor Mario Jorge, na mesma localidade.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/2010, neste Legislativo, n.º 132, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração, de Finanças, de Promoção Social, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 38.860.371,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 212/2010, neste Legislativo, n.º 139/2010, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/2010, neste Legislativo, n.º 140/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Comunicação Social, de Recursos Materiais e Licitações, de Trabalho e Emprego – R$ 4.294.491,00).
APROVADO
 
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 111/2010
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/2010, neste Legislativo, n.º 132, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração, de Finanças, de Promoção Social, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 38.860.371,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 212/2010, neste Legislativo, n.º 139/2010, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/2010, neste Legislativo, n.º 140/2010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Comunicação Social, de Recursos Materiais e Licitações, de Trabalho e Emprego – R$ 4.294.491,00).
APROVADO
 
TRIBUNA
– Não houve oradores inscritos.
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA
 
 
Próxima Sessão: 25 de março de 2010.


 
Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support