12ª Sessão Ordinária – 1º período de 2010

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 16 DE MARÇO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 091/2010-Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento n.º 104/2010, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos.
Ofício nº 92/2010-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 53, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais e os projetos de leis ordinárias: nº 134, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a parceria entre o Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná – UNDIME-PR; nº 135, que altera dispositivos da Lei nº 1.462, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; nº 136, que altera dispositivos da Lei nº 1.463, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..
Ofício nº 095/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.481, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná; Lei nº 1.482, que altera dispositivos da Lei n.º 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010; Lei nº 1.483, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 33.700,29); Lei nº 1.484, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e de Esporte e Lazer – R$ 194.220,67) e Lei Complementar nº 51, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 096/2010-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.486 que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.527.500,00); Lei nº 1.487, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.300.000,00) e Lei nº 1.488, que revoga dispositivo da Lei nº 1.463, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Ofício nº 097/2010-Gab, encaminhando os projetos de lei nº 137, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 846.005,99) e nº 138, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 8.355.950,00).
Ofício nº 98/2010-Gab, encaminhando os seguintes projetos de leis ordinárias: nº 139, que altera dispositivos da Lei n.º 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010; nº 140, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Comunicação Social, de Recursos de Materiais e Licitações, de Trabalho e Emprego – R$ 4.294.491,00).
DIVERSOS
Ofício n.º 2611/2010, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, encaminhado em resposta ao Requerimento n.º 098/2010, de autoria do Vereador Ailton Fenemê.
Nº Referência 233.555, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU, competência dezembro/2009.
Nº Referência 247.454, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 100.254,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, competência janeiro/2010.
Nº Referência 258.838, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 108.800,00, referente ao pagamento de Saúde da Família – SF, competência janeiro/2010.
Nº Referência 232.845, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência dezembro/2009.
Nº Referência 254.952, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência janeiro/2010.
Nº Referência 258.000, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU, competência janeiro/2010.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n.º 3983/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine melhorias na iluminação pública através da troca das atuais hastes e lâmpadas por outras de maior potência na Rua Vitória, esquina com a Rua Júlia Pallú Zen, no Bairro Ouro Fino.
Indicação n.º 3984/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a adequação das áreas de passeio e meio fio com a instalação de rampas de acesso para portadores de deficiência em todas as ruas do Bairro Ouro Fino.
Indicação n.º 3985/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine melhorias na iluminação pública através da substituição das hastes e lâmpadas atuais por outras de maior potência, em toda a extensão da Rua Maria Paulina Pereira, no Bairro Ouro Fino.
Indicação n.º 3986/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo quebrada, na Rua Marco Aurélio da Rosa, em frente ao n.º 530, esquina com a Rua Videira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 3987/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a Indicação n.º 3041/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e a revitalização do agente antipó da Rua Videira, no trecho compreendido entre as Ruas Marco Aurélio da Rosa e Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 3988/2010, dos Vereadores Mari Temperasso e Joel Gomes de Almeida, reiterando a Indicação n.º 3714/2010, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e a revitalização do agente antipó em toda a extensão da Rua Marialva, no Bairro Ouro Fino.
Indicação n.º 3989/2010, dos Vereadores Mari Temperasso e Joel Gomes de Almeida, reiterando a Indicação n.º 1778/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e a revitalização do agente antipó em toda a extensão da Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino.
Indicação n.º 3990/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó, bem como todas as benfeitorias necessárias, em toda a extensão da Rua Brasílio Cavalim de Carvalho, entre as Ruas Ulisses Cordeiro e Sebastião Spejorin, no Bairro Planta São Marcos.
Indicação n.º 3991/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação com o agente antipó em toda a extensão e travessas da Rua Alexandre Duarte, no Bairro Jardim Carmem II.
Indicação n.º 3992/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação com o agente antipó em toda a extensão da Rua Diógenes Abelardino, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação n.º 3993/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do agente antipó, bem como todas as benfeitorias necessárias, em toda a extensão da Rua Noel Gomes de Almeida, no trecho entre as Ruas Manoel Marcilio de Oliveira e Sebastião Spejorin, no Bairro Planta São Marcos.
Indicação n.º 3994/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Ernesto José de Paula e no final da Rua Romário Martins, no Bairro Planta São Marcos.
Indicação n.º 3995/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Bernardo Itener, no Bairro Planta São Marcos.
Indicação n.º 3996/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de segurança em frente à Escola Municipal Professor Alfredo José Eichel, na Colônia Malhada.
Indicação n.º 3997/2010, do Vereador Carlos Machado, reiterando a Indicação n.º 2858/2006, ao Poder Executivo, que determine que sejam colocadas baias para acostamento, coberturas e pontos de ônibus na Rua Antonio Greboge, no Bairro Colônia Malhada.
Indicação n.º 3998/2010, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma praça com playground no final da Rua Thomaz Carvalho de Camargo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n.º 3999/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca de lobo da Rua Domingos Ribeiro, esquina com a Travessa Lourival Locatelli, no Bairro Jardim Ipê I.
Indicação n.º 4000/2010, dos Vereadores Carlos Machado e José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, no Jardim Guanabara.
Indicação n.º 4001/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Unidade de Saúde no Jardim Blanco Pombo.
Indicação n.º 4002/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Academia da Terceira Idade no Ginásio de Esportes Itagibe Quirino, no Bairro Jardim Cristal.
Indicação n.º 4003/2010, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma Unidade de Saúde no Jardim Independência, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n.º 4004/2010, do Vereador Walder Mulbak, reiterando a Indicação n.º 073/2009, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma academia ao ar livre e o alargamento da pista de caminhada em frente ao aeroporto.
Indicação n.º 4005/2010, do Vereador Walder Mulbak, reiterando a Indicação n.º 4613/2007, ao Poder Executivo, que determine a confecção de uniformes para premiar as equipes campeãs na fase municipal dos Jogos Colegiais.
Indicação n.º 4006/2010, dos Vereadores Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Academia da Terceira Idade ao lado do Posto de Saúde do Jardim Ipê.
Indicação n.º 4007/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus localizado na Avenida Renault, em frente à Transportadora Malta, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 4008/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca de lobo da Rua Ieda Solange Ribeiro, em frente ao n.º 889, no Bairro Jardim Alegria.
Indicação n.º 4009/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma ação da carrocinha na Rua Lais Pereti, nas proximidades do n.º 173, no Jardim Alegria.
Indicação n.º 4010/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a sinalização com placas e a pintura das lombadas existentes, na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Conjunto Residencial Pinhais.
Indicação n.º 4011/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de estabelecer horários nos estacionamentos destinados à carga e descarga.
Indicação n.º 4012/2010, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine com urgência a pavimentação asfáltica em toda a marginal de acesso do novo viaduto da Borda do Campo, bem como promova estudos para que a referida marginal seja contemplada com calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação n.º 4013/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada nas proximidades do Cemitério São João Batista/Pedro Fuss, localizado na BR 376, Km 13, n.º 500.
Indicação n.º 4014/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de 24 metros lineares de manilhamento de 1 metro de altura na Rua José Trevisan, entre os números 1085 e 1428, no Bairro São Marcos.
Indicação n.º 4015/2010, dos Vereadores Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade ao lado do Centro de Promoção Humana Helena Meister, localizado na Avenida Guatupê, n.º 3480, no Jardim Alvorada.
Indicação n.º 4016/2010, dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira e Ailton Fenemê, a Brasil Telecom, para que seja instalado um telefone público na Rua Marechal Hermes, n.º 280, em frente ao Bar e Mercearia do Senhor Antonio.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 199/2010, que denomina de Horico Possebon a rua 15, sem denominação, localizada no Bairro São Marcos, Planta Jardim Carmem, que tem sua localização definida como paralela à Rua Diógenes Abelardino da Silva e cruza as Ruas Luiz Américo Tetti e Doutor Mario Jorge, na mesma localidade.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 200/2010, neste Legislativo, n.º 128, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 179/2010, neste Legislativo, n.º 112, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 26.000.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 180/2010, neste Legislativo, n.º 113, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 6.053.407,19).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 181/2010, neste Legislativo, n.º 114, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 3.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 183/2010, neste Legislativo, n.º 116, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 365.467,59).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 184/2010, neste Legislativo, n.º 117, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Promoção Social, de Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 612.211,28).
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 176/2010, neste Legislativo, nº 110, do Executivo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Servidores – APPS, do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Nester Ravaglio.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/2010, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Maria Luiza Miranda Ronkoski, a rua sem denominação na localidade do Rio Pequeno.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/2010, neste Legislativo, nº 118, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 60/2010, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a extinção, criação e transformação de cargo em comissão no Quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, alterando a Resolução nº 37, de 27 de fevereiro de 2007, alterada pela Resolução nº 49, de 10 de fevereiro de 2009.
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
 
Próxima Sessão: 17 de março de 2010.



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