11ª Sessão Ordinária – 1º Período de 2010

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 11 DE MARÇO DE 2010.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 086/2010-GAB, encaminhando o projeto de Lei Ordinária n.º 129/2010, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e o projeto de Lei Complementar n.º 52/2010, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 02, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente Fiscal Tributário, altera as funções do cargo de Agente Fiscal, desmembramento das vagas do cargo de Agente Fiscal, estabelece a forma de enquadramento dos servidores no cargo de Agente Fiscal, que desempenham funções de Agente Fiscal Tributário, e do valor inicial do nível do cargo de Contador e Técnico em Contabilidade.
Ofício n.º 087/2010-GAB, encaminhando os seguintes projetos de Lei Ordinária: n.º 130/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 788.132,61); n.º 131/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 110.000,00); n.º 132/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração, de Finanças, de Promoção Social, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 38.860.371,00); e n.º 133/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 761.316,85).
DIVERSOS
Ofício n.º 180/2010, da Inventariança da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, encaminhado em resposta ao Requerimento n.º 098/2010, de autoria do Vereador Aílton Fenemê.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n.º 201/2010, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidades pública em farmácias e drogarias, no âmbito do município de São José dos Pinhais.
Projeto de Resolução nº 60/2010, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a extinção, criação e transformação de cargo em comissão no Quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, alterando a Resolução nº 37, de 27 de fevereiro de 2007, alterada pela Resolução nº 49, de 10 de fevereiro de 2009.
Requerimento nº 108/2010, da Vereadora Mari Temperasso, solicitando votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo aos colaboradores do Projeto Social “Amigos da Bola”: Alessandro de Andrade Hendler, Cláudio Roberto dos Santos, Devair José Munari, Edson Celli, Joel Pereira, José Carlos Pereira dos Santos, Jhonathan José Faria, Rafael Augusto Daniel, Rafael Siqueira da Silva e Rudinéia da Silva, pelo apoio a esse importante projeto social.
APROVADO
Indicação n.º 3953/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Alameda Artex, em frente ao n.º 930, esquina com a Rua Olívio Tozo, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 3954/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine uma vistoria e providências no sentido de alargar a Rua Clevelândia, que inicia na Alameda Santa Mônica e termina na Avenida Souza Naves, na região central.
Indicação nº 3955/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 2199/2009, ao Poder Executivo, que determine a implantação de área de passeio e meio fio em toda a extensão da Rua Matilde Brantil de Paula, principalmente nas imediações da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3956/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de área de passeio e meio fio em toda a extensão da Rua Manoel Corrêa, principalmente nas imediações do Colégio Estadual do Jardim Santa Thereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3957/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização e pintura horizontal, adequando à via pública com a sinalização de “área de estacionamento”, em toda a extensão da Rua Manoel Corrêa, principalmente nas imediações do Colégio Estadual do Jardim Santa Thereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3958/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização e pintura horizontal, adequando à via pública com a sinalização de “área de estacionamento”, em toda a extensão da Rua Matilde Brantil de Paula, principalmente nas imediações da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3959/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e limpeza dos bueiros existentes em toda a extensão da Rua Vicente Pereira Gomes, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3960/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo quebrada, na Avenida dos Bosques, em frente ao n.º 56, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3961/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e a revitalização do agente antipó, em toda a extensão da Rua Ewaldo Mileski, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 3962/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de melhorar a iluminação pública com a ampliação de Rede de Distribuição de Força – RDF e a instalação de seis postes dotados de hastes e luminárias, na Estrada da Roseira, próximo ao n.º 500, nas imediações do Condomínio Dom Rodrigo, no Bairro Dom Rodrigo.
Indicação n.º 3963/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, seguida de aplicação do agente antipó, em toda a extensão da Rua Vicente Pereira Gomes, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3964/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a adequação da área interna (pátio) da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo, com um sistema de drenagem das águas pluviais e demais benfeitorias necessárias.
Indicação n.º 3965/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza na “Praça de Skate”, localizada na Rua Canoinhas, nas proximidades da Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3966/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando adequar as linhas de ônibus que atendem a região do Jardim Santa Tereza ou Jardim Q’Sonho, para incluir em seu itinerário a Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino e o Colégio Estadual, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3967/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Antonio Rubens Silveira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 3968/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de viabilizar e reajustar o valor do vale alimentação/refeição do quadro de servidores públicos municipais elevando para o total de R$ 542,00.
Indicação nº 3969/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua João Gomes Vieira, no Jardim Cruzeiro do Sul.
Indicação nº 3970/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliças na Rua Curitiba, em frente à Empresa Metal França, e no final da Rua Brasília, no Bairro Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 3971/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento e a troca da boca-de-lobo, na Rua Maria Vaccari Bortolan, n.º 331, no Bairro Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 3972/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Maria Vaccari Bortolan, no Bairro Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 3973/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Rua Maria Vaccari Bortolan, no Bairro Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 3974/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine um recuo para fins de estacionamento de veículos, na Rua Boa Esperança, ao lado do Colégio Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Cruzeiro.
Indicação n.º 3978/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição das manilhas quebradas, na Rua Lurdes Nunes Ezídio, n.º 267, no Jardim Pindorama.
Indicação n.º 3979/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição das manilhas quebradas, na Rua Laerte Fenelon, ao lado da loja Material de Construção K.S., no Jardim Ipê II.
Indicação n.º 3980/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 140/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, o recapeamento do agente antipó, a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Padre José Arz, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação n.º 3981/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 139/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, o recapeamento do agente antipó, a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Travessa Guilhermina da Silva Alves, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação n.º 3982/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 138/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, o recapeamento do agente antipó, a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Frederico Pasqualin, no Bairro Moradias Trevisan.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 185/2010, neste Legislativo, nº 118, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 176/2010, neste Legislativo, nº 110, do Executivo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Servidores – APPS, do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Nester Ravaglio.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 178/2010, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Maria Luiza Miranda Ronkoski, a rua sem denominação na localidade do Rio Pequeno.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 176/2010.
 
 
 
Tribuna
– Vereador Toninho da Anderson
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Prof. Imar Augusto
– Vereador José Vieira
 
 
Explicação Pessoal
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador Toninho da Anderson
– Vereador Onildo Francisco dos Santos
– Vereador Bira do Banco
 
 
Próxima Sessão: 16 de março de 2010.


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