Professor Imar Augusto apresenta projeto destinado aos idosos

Projeto prevê ingresso gratuito a idosos em eventos
 

 O vereador Professor Imar apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal da última quinta-feira (04), o Projeto de Lei nº 187 que institui o programa “Viva a Melhor Idade”.
 
O projeto consiste em assegurar que todos os cidadãos com idade igual ou superior a sessenta anos tenham ingresso gratuito nos eventos públicos ou privados, de caráter cultural ou esportivo, de São José dos Pinhais.
 
Ainda, de acordo com o projeto, 5% (cinco por cento) dos ingressos deverão ser, obrigatoriamente, destinado aos idosos, sendo que a retirada dos ingressos deverá ser feita em, no mínimo, 24 horas de antecedência ao evento em um dos pontos de vendas. Os organizadores terão que divulgar, através das mídias utilizadas, o direito dos idosos na cota referida na Lei.
 
A multa para os realizadores dos eventos que não cumprirem a Lei deverá ser de cem vezes o valor de referência do município (VRM), e para os reincidentes de duzentas vezes este mesmo valor. O dinheiro arrecadado será destinado a Secretaria Municipal de Promoção Social.
 
Como justificativa, o vereador alegou que, como muitos aposentados e pensionistas recebem, em média, apenas um salário mínimo, é importante que eles tenham acesso a eventos culturais e esportivos pois, “esta é uma forma de reenquadrá-los no contexto social, dando-lhes exemplos claros de cidadania participativa”. Ainda, segundo ele, “os idosos merecem esta atenção especial, já que são cidadãos que trabalharam arduamente durante longo período de suas vidas e ajudaram a construir nossa sociedade”.
 

O Projeto segue para avaliação das comissões competentes e deverá ser votado pelos vereadores nos próximos dias.
 

 Renata Teixeira Gomes
 Assessoria de Imprensa 05/03/10

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