7ª Sessão Ordinária – 1º Período de 2010

07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 046/2010-GAB, encaminhando o projeto de Lei Ordinária n.º 105/2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.
Ofício n.º 053/2010-GAB, encaminhando cópia das seguintes Leis devidamente sancionadas: Lei Ordinária n.º 1480/2010, que institui o sistema de bônus aos Guardas Municipais pela apreensão de armas de fogo; e Lei Complementar n.º 050/2010, que altera dispositivos das Leis Complementares n.ºs 02, de 25 de março de 2004 e alterações e 44, de 19 de agosto de 2009.
Ofício n.º 060/2010-GAB, encaminhado em resposta ao Requerimento n.º 098/2010, de autoria do Vereador Aílton Fenemê.
Ofício n.º 061/2010-GAB, encaminhando os seguintes projetos de Lei Ordinária: n.º 112/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 26.000.000,00); n.º 113/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 6.053.407,19); n.º 114/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 3.000,00); n.º 115/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 194.220,67); n.º 116/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 365.467,59); n.º 117/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Promoção Social, de Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 612.211,28); e n.º 118/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
Ofício n.º 063/2010-GAB, encaminhado em resposta ao Requerimento n.º 097/2010, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida.
DIVERSOS
Comunicado n.º 0762/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, visando à garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 317,808,87.
Nº Ref. 222.278, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 408.795,00, em favor deste Município, referentes ao pagamento de PAB Fixo, competência 01/2010.
Convite, da União dos Vereadores do Paraná – UVEPAR, juntamente com a Federação das Indústrias do Paraná – FIEP, convidando para a “Conferência Internacional das Cidades Inovadoras”, que acontecerá de 10 a 13 de março, no CIETEP, localizado na Avenida Comendador Franco, n.º 1341, Bairro Jardim Botânico, Curitiba-PR.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Comunicado, dos Poderes Legislativo e Executivo, tornando pública a realização de Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do Exercício de 2009, a qual será realizada no dia 26/02/2010, às 18:00 horas, nesta Câmara Municipal.
Projeto de Lei n.º 178/2010, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Maria Luiza Miranda Ronkoski a rua sem denominação na localidade do Rio Pequeno, tendo seu início na Rua Onofre Holtmann e término na propriedade particular de Odete Valenga, entre a área da RFFSA e a área de Osvaldo Zillioto.
Requerimento n. º 102/2010, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, solicitando à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT o seguinte pedido de informação: – Qual a data prevista para iniciar a construção da trincheira na BR 376, Km 12 – Jardim Cruzeiro, que dará acesso da Alameda Arpo à Rua Prof. João Clímaco de Carvalho? – Que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do projeto atualizado.
APROVADO
Requerimento n.º 103/2010, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, solicitando à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa de leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, aos colaboradores do Projeto Social “Amigos da Bola”, pelo apoio à esse importante projeto social.
APROVADO
Indicação nº 3834/2010, dos Vereadores Prof. Imar Augusto e Ubiratan Pedroso, ao Poder Executivo, que determine obras de revestimento com super anti pó na Rua Denis Diderot, no Jardim Aristocrata, no trecho compreendido entre as Ruas Jean-Jacques Rousseau e Margarida de Araújo Franco.
Indicação nº 3835/2010, dos Vereadores Prof. Imar Augusto e Ubiratan Pedroso, ao Poder Executivo, que determine obras de revestimento com super anti pó na Rua Pedro Foggiatto, desde a Rua Margarida de Araújo Franco até o seu término no Jardim Aristocrata.
Indicação nº 3837/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de adequar as áreas de passeio com rampas de acesso para portadores de necessidades especiais na Rua Voluntários da Pátria, na região Central.
Indicação nº 3838/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos seguido da aplicação do agente anti pó na Rua Lages, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 3839/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e restos de construção nas dependências do Colégio Estadual Ypê, no Jardim Alegria.
Indicação nº 3840/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada nas dependências do Colégio Estadual Ypê, no Jardim Alegria.
Indicação nº 3841/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a retirada de entulhos na Rua Alfredo Mulhstedt Filho, entre as Ruas Adir Pedroso e João Batista de Camargo, na Vila Iná.
Indicação nº 3842/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de um CEMEI no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 3843/2010, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e restos de construção na Rua Maria Bonatto Marenda, próximo ao n.º 303, no Jardim Guanabara, Bairro Afonso Pena.
Indicação n.º 3844/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e todas as benfeitorias necessárias na Rua Brasília, próximo ao n.º 598, no Bairro Ouro Fino.
Indicação n.º 3845/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na Rua Antonio Singer, n.º 2500, próximo ao Condomínio Don Gentili, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n.º 3846/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e limpeza em toda a extensão dos bairros Jardim Carmem, Planta São Marcos, Jardim Aquárius e Jardim Fabíola.
Indicação n.º 3847/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de identificação na Rua João Alves Ferreira, no Bairro São Marcos.
Indicação n.º 3848/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca de lobo na Rua Lapa, n.º 289, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n.º 3849/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca de lobo na Rua Tijucas do Sul, n.º 316, no Bairro Conjunto Júpiter.
Indicação n.º 3850/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma linha de ônibus que atenda o itinerário dos hospitais e demais serviços de saúde do Município a partir do Terminal Central de São José dos Pinhais.
Indicação nº 3851/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o pedido de 30 manilhas de um metro para a Rua Alcinda Borges de Almeida, no Jardim Ipê.
Indicação nº 3852/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca de lobo na Avenida Rui Barbosa, n.º 2143, em frente à borracharia, no Jardim Itatiaia.
Indicação nº 3853/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o pedido de uma cobertura para a Cancha de Areia localizada nos fundos do CEMEI Meu Pé de Laranja Lima, na Rua Casemiro Greboge, n.º 181, no Jardim Izaura.
Indicação n.º 3855/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e o recapeamento do agente anti pó na Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Boneca do Iguaçu, principalmente nos trechos entre as Ruas Harry Feeken e Comendador Franco.
Indicação n.º 3856/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 1363/2009, ao Poder Executivo, que determine a melhoria na iluminação pública existente na Praça do Verbo Divino.
Indicação n.º 3857/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 1929/2009, ao Poder Executivo, que determine com urgência obras para a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal Santo Antônio – Agaraú, na Zona Rural do Município.
Indicação n.º 3858/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 1056/2009, ao Poder Executivo, que determine com urgência obras para reformar a quadra poliesportiva, bem como a construção de uma cobertura para a mesma, na Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, no Bairro Cachoeira.
Indicação n.º 3859/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 2930/2009, ao Poder Executivo, que determine a viabilização de calçada para passeio de pedestres em toda a extensão da Rua João Teixeira de Carvalho, no Bairro Moradias Xingu.
Indicação n.º 3860/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 0538/2009, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização de trânsito, colocação de placas, bem como toda a sinalização necessária visando à redução da velocidade dos veículos na Avenida dos Bosques, no Jardim Q’Sonho, na Borda do Campo.
Indicação n.º 3861/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 0162/2009, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos, o recapeamento do agente anti pó, a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias na Rua Ildefonso Pereira Cardoso, no Quississana.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 173/2010, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Teresa Tozo Dal’Negro a rua sem denominação localizada entre a Av. Rui Barbosa e o lote A-163 (Berthoud) e entre os lotes R e 2, antigas terras de Humberto Dal’Negro, Bairro Colônia Rio Grande.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 143/2009, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas localizadas no Município de São José dos Pinhais, com emenda supressiva ao Art. 5º.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 51/2010, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 143/2009.
Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 143/2009.
ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 170/2010, neste Legislativo, n.º 104/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 171/2010, neste Legislativo, n.º 106/2010, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 172/2010, neste Legislativo, n.º 107/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 33.700,29).
APROVADO
 
Tribuna:
Não houve oradores.
 
Explicação Pessoal:
Vereador Onildo Francisco dos Santos
Vereador Prof. Walder Mulbak
Vereador Prof. Imar Augusto
 
Próxima Sessão: 02 de março
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