6ª Sessão Ordinária – 1º Período de 2010

06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
 


PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 051/2010-GAB, encaminhando os seguintes projetos de Leis Ordinárias: n.º 108/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.527.500,00); n.º 109/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.300.000,00); n.º 110/2010, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Servidores – APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Nester Ravaglio; e n.º 111/2010, que revoga dispositivo da Lei n.º 1.463, de 09 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
DIVERSOS
Carta, do Guarda Municipal Gustavo Adriano Fontana, em agradecimento à aprovação da Lei Complementar nº 50/2010, que eleva o nível inicial do cargo de Guarda Municipal Masculino e Feminino de 26 para 46.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n.º 101/2010, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, solicitando à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná – Gerência Metropolitana – Unidade Leste, o seguinte pedido de informações: – Qual a data prevista para o início das obras de implantação de rede de água encanada nas seguintes localidades: Campina do Taquaral, Cachoeira, Colônia Zacarias e imediações da Instituição Patronato Santo Antonio, localizada na Rua Benjamin Claudino Barbosa, n.º 13600?
APROVADO
Comunicado, dos Poderes Legislativo e Executivo, tornando pública a realização de Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do Exercício de 2009, a qual será realizada no dia 26/02/2010, às 18:00 horas, nesta Câmara Municipal.
Indicação nº 3787/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do agente anti pó em toda a extensão da Rua Antonio Cavalli, no Jardim Carmem.
Indicação nº 3788/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo na Rua Laís Pereti, n.º 711, no Bairro Jardim Alegria.
Indicação nº 3789/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma manilha de 46 e uma boca de lobo 40 na Rua Amor Perfeito n.º 214, no Bairro Santa Rita de Cássia.
Indicação nº 3790/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas informativas da velocidade máxima permitida em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende, na Borda do Campo.
Indicação nº 3791/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de caixas coletoras de águas pluviais e a adequação das já existentes no Ginásio Roberto Cichella, na Borda do Campo.
Indicação nº 3792/2010, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação n.º 2202/2009, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Tubarão, na Borda do Campo.
Indicação nº 3793/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e posterior aplicação do agente anti pó na Rua Paulo Leminski, no Jardim Nemari, na Borda do Campo.
Indicação nº 3794/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e posterior aplicação do agente anti pó na Rua Euclides Pereira Linhares Júnior, no Jardim Nemari, região da Borda do Campo.
Indicação nº 3795/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e adequação da caixa coletora de água pluvial na Rua José Cadilhe, esquina com a Rua Paulo Leminski, no Jardim Nemari, região da Borda do Campo.
Indicação nº 3796/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza no terreno localizado na Rua Antonio Peniche de Moura, em frente ao Colégio da Santa Teresa, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 3797/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas informativas da velocidade máxima permitida em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.
Indicação nº 3798/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada na Rua Hermenegildo Soares Machado, na área rural da Roseira.
Indicação nº 3799/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção das lâmpadas ao longo da Rua Odete Maximiano de Sousa, no Jardim Nemari I.
Indicação nº 3800/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção das lâmpadas ao longo da Rua Leônidas Sechi, no Jardim Zippin I.
Indicação nº 3801/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos da Rua Valdemar Rodrigues da Silva, esquina com a Rua Manoel Pires Cordeiro, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 3802/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a poda de uma árvore localizada na Rua Leônidas Sechi, em frente ao n.º 409, no Jardim Zippin I.
Indicação nº 3803/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento da Rua Manoel Pires Cordeiro, em frente ao n.º 417, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 3804/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada com sinalização horizontal na Rua Vanderlei Moreno, nas proximidades do Motel Alfa, na Borda do Campo.
Indicação nº 3805/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Vanderlei Moreno, aproximadamente dez metros antes do viaduto da Borda do Campo, bem como sinalizadores do tipo “olho de gato” no cruzamento.
Indicação nº 3806/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Estela Mari Rezende, aproximadamente dez metros antes do viaduto da Borda do Campo, bem como sinalizadores do tipo “olho de gato” no cruzamento.
Indicação nº 3807/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Concórdia, esquina com a Rua Canoinhas, na Borda do Campo.
Indicação nº 3808/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e posterior ensaibramento da Rua Hermenegildo Soares Machado, na área rural da Roseira.
Indicação nº 3809/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade na Rua Odília Donadello Ferreira, em frente ao n.º 315, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 3810/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando as indicações n.ºs 2993 e 3536/2009, ao Poder Executivo, que determine a substituição do abrigo de parada de ônibus localizado na Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, em frente ao n.º 380, no Jardim Jurema.
Indicação nº 3811/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a contratação de mais funcionários para a Farmácia Básica.
Indicação nº 3812/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada nas margens do terreno da Rede Ferroviária Federal, no final da Rua Nicolau Pampuch, no Conjunto Urano.
Indicação n.º 3813/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a instalação de haste e luminária em todos os postes da Rua Pedro Bührer, na localidade de Cotia.
Indicação n.º 3815/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Brasílio Cavalim Carvalho, n.º 313, no Bairro São Marcos.
Indicação n.º 3816/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas da rede de iluminação pública na Rua José Trevisan, n.º 759, no Bairro São Marcos.
Indicação n.º 3817/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um bueiro na Rua João Lipinski, na Colônia Malhada.
Indicação n.º 3818/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada na praça pública localizada no cruzamento da Rua Marlene Veiga da Rosa com a Rua Nelson França, no Jardim Fabíola.
Indicação n.º 3819/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo de ferro em frente à capela do Bairro Jardim Fabíola, localizada na Rua Marlene Veiga da Rosa, n.º 54.
Indicação n.º 3820/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a poda de uma árvore localizada na Rua Raul Obladem, em frente ao n.º 798, no Bairro Portal do Sol.
Indicação n.º 3821/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Juvenal Cardoso Gomes e da rua com o nome provisório de Rua do Cici, próximo à Empresa Gasparin, localizadas no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n.º 3822/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede de energia elétrica e a instalação de postes de iluminação pública na Rua Hamilton Luiz Uba, no Bairro São Marcos.
Indicação n.º 3823/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a aplicação do agente anti pó na Rua Celso da Costa Ramos, no Jardim Ipê I.
Indicação n.º 3824/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a aplicação do agente anti pó na Rua Acelyno Alves, n.º 22, no Jardim Ipê I.
Indicação n.º 3825/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a aplicação do agente anti pó na Rua José Ricardo Ferreira, no Jardim Ipê I.
Indicação n.º 3826/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 3380/2009, ao Poder Executivo, que determine estudos, projetos e parcerias visando à criação do Fundo de Assistência Social e Saúde para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, contemplando ainda seus respectivos dependentes.
Indicação n.º 3827/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de fornecer gratuitamente o cartão-transporte, contendo no mínimo vinte créditos por mês, à cada Associação de Moradores, Clube de Mães, União das Associações de Moradores de São José dos Pinhais – UNAM e Federação das Associações de Moradores de São José dos Pinhais – FEMAM, conforme modelo de projeto.
Indicação n.º 3828/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 1592/2009, ao Poder Executivo, que determine a dedetização dos bueiros da região da Colônia Rio Grande, Jardim dos Bandeirantes, Moradias Trevisan, Dona Naime, Jardim Eldorado e Jardim Itália.
Indicação n.º 3829/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 0860/2009, ao Poder Executivo, que determine a substituição das placas com os nomes de rua no Bairro Jardim dos Bandeirantes, bem como a instalação das placas nas ruas que ainda não possuem o citado benefício.
Indicação n.º 3830/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 0588/2009, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lâmpada de iluminação pública na Rua Antonio Zaramella, em frente ao n.º 188, no Bairro Jardim dos Bandeirantes.
Indicação n.º 3831/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a indicação n.º 0572/2009, ao Poder Executivo, que determine com urgência serviços de roçada em todas as Ruas do Jardim dos Bandeirantes.
Indicação n.º 3832/2010, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e/ou troca do manilhamento na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Thales de Souza e Silva.
Indicação n.º 3833/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada das caliças e da vegetação que cobrem as calçadas por toda a extensão da Rua Diva Siqueira Santos, no Jardim Esmeralda.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Lei n.º 170/2010, neste Legislativo, n.º 104, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Estado do Paraná.
Comissão e Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 170/2010, neste Legislativo, n.º 104, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 171/2010, neste Legislativo, n.º 106, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1.393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 172/2010, neste Legislativo, n.º 107, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 33.700,29)
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 170/2010, neste Legislativo, n.º 104, do Executivo.
ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única do veto prefeitoral ao Projeto de Lei n.º 136/2009, de autoria do Vereador Walder Mulbak, que institui o Banco de Remédios no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
MANTIDO POR UNANIMIDADE
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 874/2010, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 24/11/2005, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar de São José dos Pinhais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 875/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 119/2009 – SEMPS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 876/2010, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 877/2010, que aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios n.ºs 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 878/2010, que aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil. 
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 879/2010, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio n.º 91/2009, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI. 
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 880/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n.º 122/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Federal do Paraná.
APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 881/2010, que aprova o Termo de Convênio n.º 131/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO
2º turno de discussão e votação dos Projetos de Decretos Legislativos n.ºs 882, 883, 884 e 885/2010, que Aprovam os Termos de Convênios n.ºs 132, 133, 134 e 135/2009-SEMPS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 886/2010, que aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 103/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Profissionais da Educação – APPE do CAEP – Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe, objetivando o repasse de parcela suplementar para manutenção e reparos do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Marilene Scrippe. 
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 887/2010, que Referenda a Empresa O Boticário, à certificação de “Responsabilidade Ambiental” de São José dos Pinhais.
APROVADO
 
Tribuna:
Vereador Prof. Walder Mulbak
Vereador Onildo Francisco dos Santos
 
Explicação Pessoal:
Vereador Toninho da Anderson
Vereador Sylvio Monteiro
Vereador Carlos de Castro
Vereador Prof. Walder Mulbak
Vereador Joel Gomes de Almeida
Vereador Ailton Feneme
Vereador Prof. Imar Augusto
Vereadora Lúcia Stoco
 
Próxima Sessão: 25 de fevereiro
 
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