4ª Sessão Ordinária – 1º Período de 2010

04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
 
Tribuna Popular – Sr. Adilson José Calixto Gritten – Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
 
PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 044/2010-Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento n.º 095/2010, de autoria do Vereador Aílton Fenemê.
Ofício n.º 045/2010-Gab, encaminhando o projeto de Lei Ordinária n.º 104/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.
Ofício n.º 047/2010-Gab, encaminhando o projeto de Lei Complementar n.º 51/2010, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
Ofício n.º 049/2010-Gab, encaminhando o projeto de Lei Ordinária n.º 106/2010, que altera dispositivos da Lei n.º 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e Lei n.º 1393, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010; e o Projeto de Lei Ordinária n.º 107/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 33.700,29).
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 3748/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine à descentralização de especialidades médicas, tais como: fisioterapia, neurologia, urologia, cardiologia, oftalmologia e ortopedia, para a Unidade de Saúde da Borda do Campo.
Indicação nº 3749/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine à implantação de uma unidade de saúde básica, na Planta Nemari.
Indicação nº 3750/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 43/2005, que determine à implantação de uma unidade de saúde básica, na região da Vila Nova.
Indicação nº 3751/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1648/2005, que determine o aumento de mais uma equipe para atuar no Programa de Saúde Familiar (PSF), na Unidade de Saúde Altivir Stoco, na Borda do Campo.
Indicação nº 3752/2010, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 5110/2003 e 049/2005, que determine à disponibilização de uma ambulância 24 horas, no Posto de Saúde Altivir Stoco ou na Regional da Borda do Campo.
Indicação nº 3754/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda a extensão das ruas Teixeira Soares, Adrianópolis, Rio Negro, Ponta Grossa, Rubens Huergo, Palmas e Castro, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 3755/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão das ruas Assai, Guanabara, Rolândia, Irati, Lapa e Rio Negro, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 3756/2010, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo na Rua Rio Negro, esquina com a Rua Adrianópolis, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 3757/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação do super antipó na Estrada da Cachoeira, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 3758/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas por outras de maior potência na Rua Octávio Cim, entre as ruas Hércules Lopes e Almirante Alexandrino, no Bairro Independência.
Indicação nº 3759/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo na Rua Ulisses Cordeiro, próximo ao nº 1296, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 3760/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias com maior potência nos pontos de ônibus localizados em toda a extensão da Rua Isabel A Redentora, no anel central da cidade.
Indicação nº 3761/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores e a instalação de luminárias com maior potência nos pontos de ônibus localizados em toda a extensão da Rua Barão do Cerro Azul, principalmente no trecho compreendido entre a Rua Isabel A Redentora e Rua Joinville.
Indicação nº 3762/2010, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de um posto de saúde no Bairro São Judas Tadeu
Indicação nº 3763/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3291/2009, que determine a pintura de sinalização de trânsito para pedestres, redutores de velocidade, placas de alerta, bem como toda a sinalização necessária para a redução da velocidade dos veículos, na Rua Veríssimo Marques, em frente ao colégio Top Gun, na região central.
Indicação nº 3764/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de trânsito, placas indicando passagem de pedestres, redutores de velocidade e placas de velocidade máxima permitida, na Rua Barão do Cerro Azul, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 3765/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como a pavimentação asfáltica, calçada para pedestres e todas as benfeitorias necessárias na Rua Maria da Luz S. Camargo, no Bairro Xingu.
Indicação nº 3766/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da lombada na Rua Barão do Cerro Azul, esquina com a Rua Prefeito Elpídio Espíndola, no Bairro Bom Jesus.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 874/2010, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 24/11/2005, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 875/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 119/2009 – SEMPS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 876/2010, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 877/2010, que aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios n.ºs 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 878/2010, que aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil. 
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 879/2010, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio n.º 91/2009, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI. 
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 880/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n.º 122/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Federal do Paraná.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 881/2010, que aprova o Termo de Convênio n.º 131/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 
Parecer submetendo à apreciação do Plenário os Projetos de Decretos Legislativos nºs 882, 883, 884 e 885/2010, que Aprovam os Termos de Convênios n.ºs 132, 133, 134 e 135/2009-SEMPS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 886/2010, que aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 103/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Profissionais da Educação – APPE do CAEP – Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe, objetivando o repasse de parcela suplementar para manutenção e reparos do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Marilene Scrippe. 
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 875, 876, 877, 878, 880, 881, 882, 883, 884, 885 e 886/2010.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 875 e 876/2010
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 880, 882, 884, 885 e 886/2010.
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 881e 883/2010.
Comissões Conjuntas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 887/2010, que Referenda a Empresa O Boticário, à certificação de “Responsabilidade Ambiental” de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 50/2010, do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 02, de 25 de março de 2004 e alterações e Lei Complementar nº 44, de 19 de agosto de 2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/2010, neste Legislativo, nº 103, do Poder Executivo, que institui o sistema de bônus aos Guardas Municipais pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 59/2010, da Mesa Diretiva, que altera dispositivos da Resolução nº 038, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 99/2010
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 50/2010, do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 02, de 25 de março de 2004 e alterações e Lei Complementar nº 44, de 19 de agosto de 2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/2010, neste Legislativo, nº 103, do Poder Executivo, que institui o sistema de bônus aos Guardas Municipais pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
 
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Próxima Sessão: 18 de fevereiro de 2010.


 
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