35ª Sessão Ordinária – 2° Período de 2009

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 661/2009-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n.º 1.449/09, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 795.000,00); n.º 1.450/09, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 400.000,00); n.º 1.451/09, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – RS 400.000,00); n.º 1.452/09, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 114.000,00); e as seguintes Leis Complementares: n.º 47/09, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Advogado, Agente Administrativo, Educador Social, Professor, Psicólogo e Preparador de Alimentação, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n.º 02, de 25 de março e 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal; e n.º 48/09, que altera a Tabela 16 – Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em ZR3 e ZR4, e Observações Gerais, constante do Anexo III, da Lei Complementar n.º 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Ofício 663/2009-Gab, encaminhando para aprovação os seguintes Termos de Convênio: n.º 118/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência; n.º 120/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e o Patronato Santo Antônio; n.º 126/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro; e o Termo de Cooperação firmado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e o Município de São José dos Pinhais.
Ofício n.º 664/2009-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 49/2009, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 15, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia – PREV SÃO-JOSÉ e o Projeto de Lei Ordinária n.º 99/09, que dispõe sobre a extinção do Instituto de Desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais – IDU.
DIVERSOS
Comunicado n.º 130.432/09, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor global de R$ 137.099,60.
Nº Ref. 811.061, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 108.800,00, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Saúde da Família – SF, competência 10/2009.
Nº Ref. 803.070, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.254,00, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, competência 10/2009.
Ofício n.º 05/2009, do Ministério do Meio Ambiente, convidando para as audiências públicas para a criação de um Parque Nacional, no imóvel Guaricana e seu entorno, que ocorrerão na cidade de São José dos Pinhais, às 18 horas do dia 08/12/2009, nesta Câmara Municipal, e na cidade de Guaratuba, às 18 horas do dia 09/12/2009, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, na Avenida 29 de abril, n.º 51.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n.º 087/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, solicitando Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, à Ana Maura Lugli Luciano, pelo lançamento da revista “Você em Destaque”.
APROVADO
Requerimento nº 088/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 133/2009, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, cujos prazos de validade expirem em poder de farmácias ou de consumidores, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, para reformulação da matéria.
APROVADO
Indicação nº 3451/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a construção de vias de passeio para pedestres, na Rua A, no Bairro Heitor Moro.
Indicação nº 3452/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca-de-lobo, na Rua Pedro Pires de Oliveira, nº 553, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 3453/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e galhos, na Rua Laura Lopes Latuf, nº 1116, no Bairro Moradias Xingú.
Indicação nº 3454/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Rua Margarida Pianaro Moro, no Bairro Moradias Xingú.
Indicação nº 3455/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Rua Carlito Dissenha, no Bairro Parque São José.
Indicação nº 3456/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Teixeira Soares, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 3457/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Avenida Heitor Moro, no Bairro Parque São José.
Indicação nº 3458/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um semáforo para pedestres, na Rua Dona Izabel A Redentora, esquina com a Rua Professor Jorge Mansos do Nascimento Teixeira, no Bairro Centro.
Indicação nº 3459/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua C, esquina com a Rua Maria da Luz S. Camargo, no Bairro Moradias Xingú.
Indicação nº 3460/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em todas as ruas da Vila Nova.
Indicação nº 3461/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em todas as ruas da região da Borda do Campo.
Indicação nº 3462/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um farmacêutico, para atuar na farmácia básica do posto de saúde da Borda do Campo.
Indicação nº 3463/2009, dos Vereadores Ailton Fenemê e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma alça de acesso, no Jardim Ipê, da Avenida Rui Barbosa com a BR 277 – sentido Curitiba.
Indicação n.º 3464/2009, do Vereador Joel Almeida, reiterando a indicação n.º 0183/2009, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de luminárias, na Estrada da Pedreira Tibagi, no Córrego Fundo.
Indicação n.º 3465/2009, do Vereador Joel Almeida, reiterando a indicação n.º 0184/2009, ao Poder Executivo, que contemple com pavimentação asfáltica e calçada para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias na Estrada da Pedreira Tibagi, no Córrego Fundo.
Indicação n.º 3466/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Mário Andriguetto, em frente ao n.º 54, no Parque São José, Costeira.
Indicação n.º 3467/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de um posto de saúde, nas proximidades da Igreja São Francisco, na localidade do Córrego Fundo.
Indicação n.º 3468/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que disponibilize uma caçamba para depósito de lixo comunitário, na Rua Benjamim Negoseki, em frente ao nº 950, ao lado da Mercearia Kaminski, na localidade da Cachoeira.
Indicação n.º 3469/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine estudos visando a construção da terceira pista no Aeroporto Afonso Pena.
Indicação n.º 3470/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine serviços de limpeza e roçada ao longo da Avenida dos Bosques, tendo início em frente ao Material de Construção Paris e término no ponto final da Borda do Campo.
Indicação n.º 3471/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a indicação n.º 1104/09, ao Poder Executivo, para que determine serviços de roçada e limpeza no terreno baldio localizado na Rua Roberto Meres de Credo, em frente ao n.º 110, Jardim Alfredo Lincoln.
Indicação n.º 3472/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de placa com nome em frente à Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito, no bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação n.º 3473/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a limpeza e roçada do pátio da Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito, no bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação n.º 3475/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, para que verifique a possibilidade da retirada da boca-de-lobo da Rua Almirante Alexandrino, n.º 322, em frente ao Mercado Osmati.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 146/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Pedro Helpa, a Rua 01, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 147/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Antonio Prendim Neto, a Rua 02, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 148/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Lúcia Camila Ferraro Follador a Rua 03, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 149/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de São Maximiliano Maria Kolpe, a Rua 04, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 150/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Joana Celi Túlio, a Rua 05, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 151/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Barbeiro José Gbur, a Rua 06, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 152/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Humberto Trevisan, a Rua 07, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 153/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Doutor Adolfo Bley, a Rua 08, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 154/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Martins Follador, a Rua 09, do Jardim Montreal – Campo Largo da Roseira.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 869/2009, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 31/10/2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 869/2009, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.  
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 155/2009, neste Legislativo, nº 94, do Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, no valor de R$ 26.000.000,00.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 156/2009, neste Legislativo, nº 95, do Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, no valor de R$ 2.000.000,00.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 157/2009, neste Legislativo, nº 96, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 167.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 158/2009, neste Legislativo, nº 97, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 885.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 159/2009, neste Legislativo, nº 98, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 5.524.000,00).
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/2009, neste Legislativo, n.º 62, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2010.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 144/2009, neste Legislativo, n.º 91, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 370.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que institui o Banco de Remédios no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/2009, neste Legislativo, n.º 93, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.216.341,30).
APROVADO
 
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 89/2009.
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/2009, neste Legislativo, n.º 93, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.216.341,30).
APROVADO
 
 
Tribuna Popular
Presidente da Associação dos Deficientes Físicos de São José dos Pinhais
Sr. Vilson Marques da Silva
 
TRIBUNA
– Vereador Toninho da Anderson
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Joel Almeida
– Vereador Toninho da Anderson
 
Próxima Sessão: 03 de dezembro de 2009.

 

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