33ª Sessão Ordinária – 2° Período de 2009

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 643/2009-Gab, encaminhando as seguintes Leis devidamente sancionadas: Lei Complementar n.º 46/2009, que altera a Lei Complementar n.º 45, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná; Lei Ordinária n.º 1.440/2009, que denomina de Francisco Ferreira da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais;
Lei Ordinária n.º 1.441/2009, que denomina de Leonardo Pauletto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; e Lei Ordinária n.º 1.442/2009, que concede abono no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais), que será pago em uma única parcela “por servidor”, aos Servidores Públicos Municipais.
Ofício n.º 644/2009-Gab, encaminhando cópia do Decreto n.º 2.755/2009, que declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais.
Ofício n.º 647/2009-Gab, encaminhando para aprovação o 4º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
Ofício n.º 482/2009-Gov, encaminhado em resposta à indicação n.º 1850/2009, da Vereadora Mari Temperasso; e à indicação n.º 3192/2009, do Vereador Carlos de Castro.
Ofício n.º 513/2009-Gov, encaminhado em resposta à indicação n.º 0767/2009, do Vereador Joel Almeida; e à indicação n.º 3022/2009, da Vereadora Mari Temperasso.
Carta Convite, do Prefeito Ivan Rodrigues, por meio das Secretarias de Promoção Social e Indústria, Comércio e Turismo, convida para o lançamento do Projeto Natal Social 2009, que ocorrerá na Central de Treinamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, às 14:30 hrs do dia 25 de novembro de 2009.
DIVERSOS
Ofício Circular n.º 01/2009, do Conselho Municipal do Trabalho, convidando para a posse solene da nova diretoria, que ocorrerá no Salão de Atos da Prefeitura Municipal, às 10 hs do dia 25 de novembro.
Carta Convite, do Conselho Municipal de Assistência Social, convidando para o “Encontro da Rede Socioassistencial”, que será realizado no dia 25 de novembro de 2009, às 8:30 hrs, nesta Câmara Municipal.
Nº Ref. 767.431, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 61.700,67, em favor deste Município, referentes ao pagamento de incentivo no âmbito do programa nacional de HIV Aids e outras DST, competência 10/2009.
Nº Ref. 774.584, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.578,29, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, competência 10/2009.
Nº Ref. 778.485, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 52.500,00, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 (MAC), competência 10/2009.
Nº Ref. 772.577, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 8.800,00, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência 10/2009.
Nº Ref. 773.244, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 8.244,03, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, competência 10/2009.
Nº Ref. 773.387, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3.077,43, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco VS – Produtos/Serviços, competência 10/2009.
Ofício Circular n.º 12/2009, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 66.532,09, em favor deste Município, referentes à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.
Ofício n.º 3842/2009, da Câmara Municipal de Londrina, solicitando esforços e providências contra a aprovação do Projeto de Lei n.º 390/2009, do Deputado Jocelito Canto, que dispõe sobre o serviço de transporte de cadáveres, comercialização de urnas funerárias e serviços complementares.
DESTE PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Lei n.º 0146/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Pedro Helpa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 0147/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Antonio Prendim Neto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 0148/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Lúcia Camila Ferraro Follador, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 0149/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua São Maximiliano Maria Kolbe, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 0150/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Joana Celi Túlio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 0151/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Barbeiro José Gbur, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 0152/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Humberto Trevisan, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 0153/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Adolfo Bley, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 0154/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Martins Follador, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação n.º 3418/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine o aumento do número de vagas femininas na corporação da Guarda Municipal de São José dos Pinhais.
Indicação n.º 3419/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de rede de baixa tensão na Rua Antônio Greboge, na Colônia Malhada, em todos os pontos em que não houver.
Indicação n.º 3420/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de um telefone público na Rua Almirante Alexandrino, próximo ao número 756, no bairro Afonso Pena.
Indicação n.º 3421/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a aquisição de veículos ambulâncias destinados ao transporte dos munícipes que realizam tratamento médico.
Indicação n.º 3422/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a limpeza da sarjeta e dos bueiros na Rua Sleiman Fayad, no trecho compreendido entre as Ruas Paulino Ferreira Bello e Anna Ferreira Camargo, na região do Guatupê.
Indicações n.ºs 3423 e 3424/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine  serviços de roçada, capinação e limpeza da sarjeta e bueiros na Rua Professora Maria Lenita Duma, no trecho compreendido entre as Ruas Salomão Miguel Nasser e Paulino Ferreira Bello; e na Rua Paulino Ferreira Bello, no trecho compreendido entre as Ruas Sleiman Fayad e Professora Maria Lenita Duma, na região do Guatupê.
Indicações n.ºs 3425, 3426 e 3427/2009, do Vereador Joel Almeida, reiterando as indicações n.ºs 0452, 0449 e 0445/2009, ao Poder Executivo, para que determine uma operação tapa buracos e recapeamento do agente anti pó em toda a extensão da Rua Ernesto Montanarin, no Jardim Suíça; Rua Professora Dolores Taborda Ribas, no Jardim Nossa Senhora de Fátima; e Rua Alceu Moreschi, no Quississana.
Indicação n.º 3428/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de boca de lobo em frente ao n.º 300, casa A, na Rua João José Rodrigues, no Jardim Aparecida.
Indicação n.º 3429/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine uma operação tapa buracos, o recapeamento do agente anti pó, a pavimentação asfástica e calçada para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias na Rua Uiracu de Oliveira, no Bairro Academia, Vila Bond.
Indicação n.º 3430/2009, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de um telefone público na Rua Apóstolo Paulo, em frente ao número 45 e à Distribuidora de Bebidas Kauane, no Jardim Modelo.
Indicação n.º 3431/2009, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, para que realize estudos no sentido da elaboração do “Projeto Circo-Escola”.
Indicação n.º 3433/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de boca de lobo na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, esquina com a Rua Maria Tacília Pereira, no Guatupê.
DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 144/2009, neste Legislativo, n.º 91, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 370.000,00)
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 47/2009, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Advogado, Agente Administrativo, Educador Social, Professor, Psicólogo e Preparador de Alimentação, constantes no Anexo IV da Lei Complementar n.º 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
APROVADO
 
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 135/2009, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Clarice Leite, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
 
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 138, neste Legislativo, n.º 87, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 795.000,00).
APROVADO POR 09 VOTOS X 02 VOTOS.
 
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 139/2009, neste Legislativo, n.º 88, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 400.000,00).
APROVADO POR 09 VOTOS X 02 VOTOS.
 
 
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 140/2009, neste Legislativo, n.º 89, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 400.000,00).
APROVADO
 
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 141/2009, neste Legislativo, n.º 90, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 114.000,00).
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 137/2009, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 48, do Executivo, que Altera a Tabela 16 – Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em ZR3 e ZR4, e Observações Gerais, constante do Anexo III, da Lei Complementar n.º 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 866/2009, que aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2002.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 867/2009, que aprova o Termo de Convênio n.º 118/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Benedita da Providência.
APROVADO
 
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 868/2009, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 20/01/08, entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.
APROVADO
 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO Nº 86/2009.
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 48, do Executivo, que Altera a Tabela 16 – Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em ZR3 e ZR4, e Observações Gerais, constante do Anexo III, da Lei Complementar n.º 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
 
Próxima Sessão: 26 de novembro de 2009.


 
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