32ª Sessão Ordinária – 2° Período de 2009

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 642/2009-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n.º 93/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.216.341,30).
DESTE PODER LEGISLATIVO:
Moção de Protesto n.º 23/2009, de autoria de todos os Vereadores, protestando contra a homologação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Parecer n.º 13, emitido pelo Conselho Nacional de Educação e, solicitando ainda, a imediata revisão da medida anunciada, que obriga os alunos portadores de necessidades especiais a se matricularem em classes de ensino regular.
*De acordo com o art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, a moção, depois de lida, será despachada à pauta da ordem do dia da sessão ordinária seguinte, independentemente de parecer de comissão, para ser apreciada em votação e discussão única.
Requerimento n.º 085/2009, de autoria do Vereador Aílton Fenemê, requerendo à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei n.º 131/2009, que institui o Projeto Circo Escola, no Município de São José dos Pinhais, para a reformulação da matéria.
APROVADO
Indicações n.ºs 3397 e 3398/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, reiterando a indicação n.º 2365/2009, ao Poder Executivo, para que determine a colocação das tampas dos bueiros existentes na Rua Canoinhas, esquina com a Rua Vanderlei Moreno, em frente ao Restaurante da Nona, na Borda do Campo; e na Rua Alberto Koerbel, em frente ao n.º 3958, no Jardim Teuspaço.
Indicação n.º 3399/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine os reparos necessários na boca de lobo existente na Rua Wilson Luiz Lopes, em frente ao n.º 651, no Jardim Fênix.
Indicação n.º 3400/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine uma operação tapa buracos e recapeamento do agente anti pó em toda a extensão da Rua Ulisses Ângelo Ferraro, na Borda do Campo.
Indicação n.º 3401/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine o patrolamento, ensaibramento e posterior pavimentação com anti pó da Rua Brasil, no Jardim Christian.
Indicação n.º 3402/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de placas indicativas, sinalizando “Lombada”, e a pintura da sinalização horizontal na Rua Joaçaba, próximo ao n.º 237, na Borda do Campo.
Indicação n.º 3403/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a ampliação da rede de baixa tensão e a instalação de um poste dotado de haste e luminária na Rua Anna Ferreira de Camargo, entre as Ruas Sleyman Fayad e Rafka Fayad, no Jardim Santa Rosa, região do Bairro Guatupê.
Indicação n.º 3404/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine serviços de roçada, remoção de entulho e limpeza em toda a extensão da Rua Florentino Suchla, no Guatupê.
Indicação n.º 3405/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a substituição da boca de lobo quebrada por uma nova, bem como a limpeza e desobstrução do bueiro, na Rua Alice Nascimento Sbrissia, em frente ao n.º 414, próximo à esquina da Rua Salomão Miguel Nasser, no Jardim Lucy, região do Bairro Ypê.
Indicações n.ºs 3406 e 3407/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine com urgência uma operação tapa buracos nas Ruas Antônio Lino de Assis, no Jardim Ipê II; e Elisa Rocco Pissaia, no Jardim Izaura.
Indicação n.º 3408/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção, operação tapa buracos e limpeza de bueiros na Rua Vicente Tozo, principalmente em frente ao Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado, no Bairro Iná.
Indicação n.º 3409/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a limpeza e roçada ao redor do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado, no Bairro Iná.
Indicações n.ºs 3410 e 3411/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a limpeza do pátio do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, no bairro Independência; e do pátio do Colégio Estadual Padre Antônio Vieira, no bairro Afonso Pena.
Indicação n.º 3412/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de uma placa de sinalização de preferencial na esquina da Rua Jacarezinho, esquina com a Avenida das Torres.
Indicação n.º 3413/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção da boca de lobo na Rua Maringá, esquina com a Rua Bandeirantes, no Bairro São Cristóvão.
Indicação n.º 3414/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, para que determine a realização de patrolamento em todas as ruas da Colônia Malhada.
Indicação n.º 3415/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, para que determine o manilhamento na Rua Antônio Grebogi, s/n.º, a cerca de 200 metros do Armazém do Bettio, no Bairro Inhaiva.
Indicação n.º 3416/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, para que determine o patrolamento na Rua da Vila Porva, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR 376, próximo à empresa alimentícia Rio de Una.
Indicação n.º 3417/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine, com urgência, serviços de roçada, bem como toda a limpeza necessária no Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho de Vida, localizado na Rua Quirino Zagonel, no Bairro Itália.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 48, do Executivo, que Altera a Tabela 16 – Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em ZR3 e ZR4, e Observações Gerais, constante do Anexo III, da Lei Complementar n.º 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 137/2009, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n.º 867/2009, que aprova o Termo de Convênio n.º 118/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Benedita da Providência.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n.º 868/2009, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 20/01/08, entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n.º 866/2009, que aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2002.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 868/2009.
Comissão de Assuntos de Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 868/2009.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 122/2009, neste Legislativo, n.º 79, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores do Jardim Nossa Senhora de Fátima.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 123/2009, neste Legislativo, n.º 80, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores da Vila Quississana.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 124/2009, neste Legislativo, n.º 81, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores do Jardim Antares.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 125/2009, neste Legislativo, n.º 82, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores da Colônia Muricy.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 126/2009, neste Legislativo, n.º 83, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores do Jardim Marambaya e Jardim Cristal.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 47/2009, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Advogado, Agente Administrativo, Educador Social, Professor, Psicólogo e Preparador de Alimentação, constantes no Anexo IV da Lei Complementar n.º 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 135/2009, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Clarice Leite, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 138, neste Legislativo, n.º 87, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 795.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 139/2009, neste Legislativo, n.º 88, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 400.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 140/2009, neste Legislativo, n.º 89, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 400.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 141/2009, neste Legislativo, n.º 90, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 114.000,00).
APROVADO
 
ORADORES INSCRITOS
 
TRIBUNA
 
Vereador Onildo F. dos Santos
Vereador Carlos Machado
Vereador Prof. Walder Mulbak
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 
Vereador Prof. Imar Augusto
Vereador Toninho da Anderson
Vereador Carlos de Castro
Vereador Ailton-Fenemê
Vereador Joel Almeida
 
 
Próxima Sessão: 24 de novembro de 2009.
 
 
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