31ª Sessão Ordinária – 2° Período de 2009

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 625/2009-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n.º 91/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 370.000,00)
Ofício n.º 634/2009-Gab, encaminhando a Lei Ordinária n.º 1.439/2009, que denomina de Silvério Hermes Simm, uma das vias públicas de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
Ofício n.º 481/2009-Gov, encaminhado em resposta às indicações n.ºs 2880 e 2882/2009, do Vereador Joel Almeida; e à indicação n.º 3059/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos.
Ofício n.º 488/2009-Gov, encaminhado em resposta à indicação n.º 2091/2009, do Vereador Aílton Fenemê; e às indicações n.ºs 2863 e 2245/2009, da Vereadora Mari Temperasso.
Ofício n.º 485/2009-Gov, encaminhado em resposta à indicação 2260/2009, do Vereador Aílton Fenemê; e à indicação n.º 3229/2009, do Vereador Carlos de Castro.
Ofício n.º 006/2009-BMSJP, da Secretaria Municipal de Cultura, solicitando o uso da Tribuna Popular na sessão legislativa ordinária do dia 17 de novembro de 2009, com o objetivo de convidar os excelentíssimos vereadores para o Concerto de Gala Comemorativo aos 18 anos da Banda Marcial de São José dos Pinhais, à ocorrer no dia 21 de novembro, às 19:30, no Plenário Segismundo Sallata, além de divulgar a conquista do título do Campeonato Paranaense de Bandas e Fanfarras.
Carta Convite, do Prefeito Municipal, do Secretário Municipal de Segurança e do Diretor da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, convidando para o 1º Congresso das Guardas Municipais do Estado Paraná.
DIVERSOS
Nº Ref. 752.213, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 36.699,30, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Compensação de Especificidades Regionais, competência 10/2009.
Nº Ref. 755.890, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 12.600,00, em favor deste Município, referentes ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, competência 07/2009.
Ofício n.º 1930/2009, do Conselho Tutelar de São José dos Pinhais, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de Outubro de 2009.
Carta, do Conselho de Mestres Instalados e Veneráveis Mestres, ressaltando o valor dos princípios morais, éticos e políticos da República.
DESTE PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Lei n.º 143/2009, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas, localizadas no Município de São José dos Pinhais.
Requerimento n.º 81/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, requerendo à Mesa, ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais deste Legislativo, votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma, à empresa Keiper do Brasil Ltda, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO
Requerimento n.º 82/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida, requerendo à Mesa, ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais deste Legislativo, votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma, à empresa TQI – Treinamento da Qualidade Industrial Ltda, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO
Requerimento n.º 83/2009, de autoria do Vereador Walder Mulbak, requerendo à Mesa que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informação: – Como está o andamento das licitações de materiais para a Secretaria de Esporte e Lazer? – Porque até agora não se resolveu? – De quem é a culpa?
APROVADO
Indicação n.º 3383/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine o reforço do patrulhamento da Guarda Municipal, a partir do dia 20 de novembro deste ano, na Rua Almirante Alexandrino, entre as Ruas Harry Feeken e Alfredo Pinto, no Bairro Independência.
Indicação n.º 3384/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine com a máxima urgência a retirada do semáforo existente na esquina da Rua Rocha Pombo com a Avenida Rui Barbosa, e a sua recolocação na esquina das Ruas Marieta Souza e Silva com a Almirante Alexandrino, no Bairro Independência.
Indicação n.º 3385/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a ampliação da rede distribuidora de baixa tensão, bem como a instalação de postes dotados de hastes e luminárias, em toda a extensão da Rua Evaldo Weschr, na Vila Martins, na região da Borda do Campo.
Indicação n.º 3386/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a substituição da boca de lobo quebrada por uma tampa de ferro na Rua Vanderlei Moreno, entre as Ruas Canoinhas e Tubarão, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 3387/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine serviços de roçada, remoção de entulhos e limpeza em toda a extensão da área de passeio da Rua Salomão Miguel Nasser, na região do Guatupê.
Indicação n.º 3388/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine estudos no sentido de revitalizar com obras de calçamento, iluminação, arborização e as demais benfeitorias necessárias o Largo do Expedicionário, situado ao lado do Museu Atílio Rocco, na região Central.
Indicação n.º 3389/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine serviços de roçada, remoção de entulhos e limpeza do terreno situado na Rua Constante Moro Sobrinho, esquina com a Rua Maria da Conceição Bastos Zen, no Jardim Jurema, região do Bairro Rio Pequeno.
Indicação n.º 3390/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Margarida de Araújo Franco, em frente à Escola Adventista, entre as Ruas Tenente Djalma Dutra e Barão do Cerro Azul, no Centro.
Indicação n.º 3391/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção da boca de lobo localizada na Avenida Rui Barbosa, ao lado do Ginásio de Esportes da Colônia Rio Grande.
Indicação n.º 3392/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Margarida de Araújo Franco, esquina com a Rua Doutor Motta Júnior, no Centro.
Indicação n.º 3393/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a troca de lâmpadas na Rua Padre Júlio Pereda, em frente ao n.º 112, no Parque São José, região do Bairro Costeira.
Indicação n.º 3394/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção no Parque Infantil localizado na região do Parque São José.
Indicação n.º 3395/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a implantação do Projeto PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade), no Ginásio Roberto Cichella, na Borda do Campo.
Indicação n.º 3396/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a implantação do Projeto Segundo Tempo, com pólos na Vila Nova, Nemaris, Santa Tereza e Tiradentes, visando atender as Escolas Municipais Mari Leni Haluch de Bastos, Terezinha Toczek, Professora Maria Derocco Persegona, Francisco Claudino, Jardim Santa Tereza, Antônio Franco da Rocha e o Colégio Estadual Tiradentes.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 47, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Advogado, Agente Administrativo, Educador Social, Professor, Psicólogo e Preparador de Alimentação, constantes no Anexo IV da Lei Complementar n.º 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 135/2009, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Clarice Leite, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 138, neste Legislativo, n.º 87, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 795.000,00)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 139/2009, neste Legislativo, n.º 88, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 400.000,00)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 140/2009, neste Legislativo, n.º 89, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 400.000,00)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 141/2009, neste Legislativo, n.º 90, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 114.000,00)
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2009, de autoria dos Vereadores Walder Mulbak e Joel Almeida, que altera a Lei Complementar n.º 45/2009, do Executivo, que dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 122/2009, neste Legislativo, n.º 79, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores do Jardim Nossa Senhora de Fátima.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 123/2009, neste Legislativo, n.º 80, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores da Vila Quississana.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 124/2009, neste Legislativo, n.º 81, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores do Jardim Antares.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 125/2009, neste Legislativo, n.º 82, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores da Colônia Muricy.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 126/2009, neste Legislativo, n.º 83, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação de Moradores do Jardim Marambaya e Jardim Cristal.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 142/2009, neste Legislativo, n.º 92, do Executivo, que concede abono no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será pago em uma única parcela “por servidor”, aos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 084/2009, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 142/2009 (Abono), EM 2º TURNO. O MESMO FOI CONSIDERADO APROVADO POR ESTAR ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES.
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 142/2009, neste Legislativo, n.º 92, do Executivo, que concede abono no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será pago em uma única parcela “por servidor”, aos Servidores Públicos Municipais.
DE ACORDO COM O ART. 164, DO REGIMENTO INTERNO, O VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO, REQUEREU VOTAÇÃO NOMINAL, OBTENDO-SE O SEGUINTE RESULTADO:
Vereador Carlos de Castro – SIM (Favorável)
Vereadora Lúcia Stoco – SIM (Favorável)
Vereador Prof. Walder Mulbak – SIM (Favorável)
Vereador Onildo F. dos Santos – SIM (Favorável)
Vereador Bira do Banco – SIM (Favorável)
Vereador Joel Almeida – SIM (Favorável)
Vereadora Mari Temperasso – SIM (Favorável)
Vereador Ailton-Fenemê – SIM (Favorável)
Vereador Carlos Machado – SIM (Favorável)
Vereador José Vieira – SIM (Favorável)
Vereador Sylvio Monteiro – SIM (Favorável)
Vereador Prof. Assis Manoel Pereira – SIM (Favorável)
Vereador Prof. Imar Augusto – SIM (Favorável)
Vereador Toninho da Anderson – SIM (Favorável)
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES
 
ORADORES INSCRITOS:
 
TRIBUNA POPULAR
Maestro João Carlos Maximiano – CHEFE DE DIVISÃO DE DRAMARTUGIA E MÚSICA – Banda Marcial de São José dos Pinhais.
 
TRIBUNA
Vereador Ailton-Fenemê
Vereador Prof. Walder Mulbak
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 
Vereador Prof. Walder Mulbak
Vereador Carlos de Castro
Vereador Ailton-Fenemê
Vereador Prof. Imar Augusto
 
 
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Próxima Sessão: 19 de novembro de 2009. ÁS 13:30HORAS
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