30ª Sessão Ordinária – 2° Período de 2009

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 626/2009-Gab, encaminhado o projeto de Lei Complementar n.º 48/2009, que altera a Tabela 16 – Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em ZR3 e ZR4, e Observações Gerais, constante do Anexo III, da Lei Complementar n.º 16/2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Ofício n.º 627/2009-Gab, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio n.º 118/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Benedita da Providência e o 2º Aditivo ao Termo de Convênio entre este Município e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.
Ofício n.º 630/2009-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n.º 92/2009, que concede abono no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será pago em uma única parcela “por servidor”, aos Servidores Públicos Municipais.
Ofício n.º 120/2009-SEMUSEG, convidando para a Reunião Informativa do “COMUSEG EM AÇÃO”, que será realizada dia 12 de novembro de 2009, às 19:00 horas, no Colégio Estadual Ipê, na Rua Ieda Solange Ribeiro, n.º 800, no Jardim Alegria.
DIVERSOS
Nº Ref. 724.001, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 408.795,00, em favor deste Município, referentes ao pagamento de PAB fixo, competência 10/2009.
DESTE PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Lei n.º 137/2009, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação n.º 3359/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, para que determine a retirada de galhos na Rua Paulo Kozlovski, n.ºs 343 e 379, no Bairro Conjunto Júpiter.
Indicação n.º 3360/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, para que determine limpeza da boca de lobo na Rua Agudos do Sul, n.º 318-B, no Bairro Conjunto Júpiter.
Indicação n.º 3361/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de dois caminhões de areia na cancha existente no pátio da Igreja São Sebastião, na Planta Roseli.
Indicação n.º 3362/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine os reparos necessários na iluminação pública da Rua Theresa Martinatto (Estrada do Pinheiro Seco), principalmente em frente ao Parque Aquático Nogueira, na Borda do Campo.
Indicação n.º 3363/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de uma lombada com sinalização horizontal na Rua Canoinhas, nas proximidades dos n.ºs 439 e 576, na Borda do Campo.
Indicação n.º 3364/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine o patrolamento em toda a extensão da Rua dos Gaúchos, no Jardim Santana.
Indicação n.º 3365/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a limpeza e roçada no CMEI Baú de Fantasias, no Bairro Quississama.
Indicação n.º 3366/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a limpeza e roçada em todos os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI desta cidade.
Indicação n.º 3367/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine estudos a fim de implantar uma passagem elevada ou redutor de velocidade na Estrada da Roseira, entre as Ruas Jorandy da Rocha Pires e André Perbiche, na Borda do Campo.
Indicação n.º 3368/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de placas indicativas com o Nome e o CEP em toda a extensão da Rua Antônio Gonçalves Sobral, no Bairro Roseira de São Sebastião.
Indicação n.º 3369/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine serviços de limpeza, roçada e revitalização do Bosque de Páscoa, situado ao lado da Usina do Conhecimento, na região Central.
Indicação n.º 3370/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a revitalização do agente anti pó da Rua Antônio Gonçalves Sobral , bem como a aplicação do agente anti pó no trecho ainda não contemplado, entre as Ruas Via Fornecedores e Altevir Teixeira dos Anjos, na região do Bairro Roseira de São Sebastião.
Indicação n.º 3371/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que entre em contato com a empresa Auto Viação São José, verificando a viabilidade de incluir mais dois horários, 21:00 hrs e 22:40 hrs, saindo do Terminal Central para a Linha Cidade Jardim / Del Rey.
Indicação n.º 3372/2009, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Acelyno Alves, em frente ao n.º 209, no Jardim Ypê I.
Indicação n.º 3373/2009, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine a limpeza de boca de lobo em todas as Ruas da Planta Nemari III.
Indicação n.º 3374/2009, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Rosa Moro Machado, em frente ao n.º 351, no Jardim Jurema.
Indicação n.º 3375/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma Praça de Esportes na Comunidade de Roça Velha.
Indicação n.º 3376/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que determine a inclusão de mais uma linha de transporte escolar no trajeto Malhada / Inhaiva, na Escola Municipal Alfredo José Eichel, na Colônia Malhada.
Indicação n.º 3377/2009, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, para que determine estudos para verificar a possibilidade da contratação de Médicos Clínicos Gerais para a Unidade de Saúde CAIC, no Bairro Costeira.
Indicação n.º 3378/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine com urgência serviços de roçada e limpeza no terreno baldio localizado na Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, Quadra E, Lote 56, ao lado do n.º 1166, no Jardim Cristina.
Indicação n.º 3379/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a pintura de sinalização de trânsito, a instalação de redutores de velocidade e placas de alerta, bem como toda a sinalização necessária visando à redução de velocidade dos veículos na Rua Carlito Dissenha, no Parque São José – Costeira.
Indicação n.º 3380/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que desenvolva estudos, projetos e busque parcerias visando à criação do Fundo de Assistência Social e Saúde para os Servidores Públicos Municipais, cuja contemplação atinja seus respectivos dependentes.
Indicação n.º 3381/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine o recapeamento do agente anti pó, a pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Darci Variki, no Bairro Guatupê.
Indicação n.º 3382/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine o plantio de árvores em toda a extensão da Planta Paraná, especialmente nas Ruas Octávio Cim, Professora Ilza Souza Santos, Julio Cozzetti, Luziano Cordeiro e Hiram Augusto Maia, no Bairro Independência.
 
DAS COMISSÕES
Comissões conjuntas de constituição e justiça e de finanças e orçamento:
Parecer favorável à aprovação do projeto de lei nº 142/2009, neste legislativo, nº 92 do Executivo, que concede abono no valor de 1.000 (um mil reais), que será pago em uma única parcela "por servidor", aos servidores públicos municipais.
 
 
ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2009, de autoria dos Vereadores Walder Mulbak e Joel Almeida, que altera a Lei Complementar n.º 45/2009, do Executivo, que dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO
 
ORADORES INSCRITOS
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 
Vereador Carlos de Castro
Vereador Prof. Walder
Vereador Onildo F. dos Santos
Vereador Ailton – Fenemê
Vereador Carlos Machado
Vereador Sylvio Monteiro
Vereador Prof. Imar Augusto
Vereador Toninho da Anderson
 
Próxima Sessão: 17 de Novembro de 2009.
 
 
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