29ª Sessão Ordinária – 2° Período de 2009

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício n.º 620/2009-Gab, encaminhando as seguintes leis, devidamente sancionadas: Lei n.º1.437/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Promoção Social e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 300.897,43); e Lei n.º 1.438/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança R$ 10.000,00).
Ofício n.º 621/2009-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 47/2009, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Advogado, Agente Administrativo, Educador Social, Professor, Psicólogo e Preparador de Alimentação, constantes no Anexo IV da Lei Complementar n.º 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Ofício n.º 622/2009-Gab, encaminhando as os Projetos de Lei Ordinária n.ºs 87/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 795.000,00); 88/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 400.000,00); 89/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 400.000,00); e 90/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 114.000,00).
Ofício n.º 473/2009-Gov, encaminhado em resposta às indicações n.ºs 2750, 2904 e 1772/2009, do Vereador Joel Almeida.
Ofício n.º 474/2009-Gov, encaminhado em resposta à indicação n.º 2997/2009, da Vereadora Mari Temperasso; e das indicações n.ºs 3104 e 3130/2009, do Vereador Joel Almeida.
Carta Convite, do Prefeito Municipal Ivan Rodrigues e do Secretário Municipal de Segurança Marcelo Jugend, convidando para a cerimônia de posse do Conselho Comunitário Municipal de Segurança Cidadã do São Cristóvão, de São José dos Pinhais – COMUNSEG, que ocorrerá na Paróquia São Cristóvão, às 20h, no dia 11 de novembro de 2009.
DIVERSOS
Carta Convite, da União dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Pinhais e Região – UNAPP, convidando para a Assembléia de Fundação da referida instituição, a qual ocorrerá no “Plenarinho” da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, a partir das 14h do dia 21 de novembro de 2009.
Carta Convite, da Escola Evolutiva, convidando os nobres vereadores a visitar as obras da nova sede da referida instituição de ensino.
DESTE PODER LEGISLATIVO:
Requerimento n.º 0080/2009, de autoria dos Vereadores Joel Almeida e Sylvio Monteiro Neto, requerendo à Mesa que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informação: – Que encaminhe a relação atualizada dos nomes de todos os Secretários (as) Municipais, bem como suas respectivas secretarias; – Quais são os números de telefone (fixo e celular) e o endereço eletrônico (e-mail) para contato direto com cada Secretário?
APROVADO
Projeto de Lei n.º 135/2009, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Clarice Leite, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n.º 136/2009, de autoria do Vereador Walder Mulbak, que institui o Banco de Remédios no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Indicação n.º 3342/2009, dos Vereadores Ubiratan Pedroso e José Vieira, ao Poder Executivo, para que realize estudos junto ao DNIT, no sentido de verificar a possibilidade de construção de uma trincheira no final da Rua XV de Novembro, no cruzamento com a BR 376.
Indicação n.º 3343/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma cancha de futebol de areia no final da Rua Professor João da Costa Viana, esquina com a Rua Professor Teodoro Winkler, na Cidade Jardim.
Indicação n.º 3344/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública em toda a extensão da Rua Professor Júlio Carvalho Gomes, na Roça Velha.
Indicação n.º 3345/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de uma câmera de segurança em frente à Escola Rural Municipal Carlos Gomes, na Roça Velha.
Indicações n.ºs 3346, 3348, 3349, 3350, 3351, 3352, 3353 e 3354/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a revitalização do agente anti pó em toda a extensão das Ruas Antônio Sitoni, no Guatupê; Otávio de Sá Barreto, Bento Munhoz da Rocha Neto, Emiliano David Perneta e Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo; Odete Maximiano de Souza, Rua das Oliveiras e Octávio Secundino, na Vila Martins, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n.º 3347/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma cancha de vôlei de praia na Final da Rua Professor João da Costa Viana, esquina com a Rua Professor Teodoro Winkler, na Cidade Jardim.
Indicação n.º 3355/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine com urgência que seja disponibilizado o atendimento da comunidade do Jardim Del Rey no Posto de Saúde localizado no Bairro Xingu.
Indicação n.º 3356/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine com urgência a limpeza da boca de lobo existente na Rua Leone Décimo Dal’Negro, em frente ao n.º 4292, na região do patronato, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n.º 3357/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine uma operação tapa buracos, o recapeamento do agente anti pó, a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para passeio de pedestres em todas as ruas do Loteamento Núcleo Residencial Del Rey, no Bairro Del Rey.
Indicação n.º 3358/2009, do vereador Joel Almeida, reiterando a indicação n.º 1418/2009, ao Poder Executivo, para que determine a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas para passeio de pedestres em toda a extensão da Rua Eugênio Moro, no Núcleo Residencial Del Rey, no Bairro Del Rey.
DAS COMISSÕES:
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2009, de autoria dos Vereadores Walder Mulbak e Joel Almeida, que altera a Lei Complementar n.º 45/2009, do Executivo, que dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 58/2009, de autoria da Mesa Diretiva, que regulamenta o art. 93, da Lei Municipal n.º 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO
 
 
ORADORES INSCRITOS
 
TRIBUNA
Vereador Prof. Walder Mulbak
Vereador Ailton-Fenemê
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Onildo F. dos Santos
Vereador Toninho da Anderson
Vereador Joel Almeida
Vereador Prof. Imar Augusto
 
 
 
 
Próxima Sessão: 12 de novembro de 2009.
 
 
 
 
 
 
 
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